A Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 203, determ...
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Q4109278
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 203, determina que “a assistência social será prestada a
quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II - o amparo às crianças e adolescentes que sofrem violência sexual.
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V - a garantia de dois salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II - o amparo às crianças e adolescentes que sofrem violência sexual.
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V - a garantia de dois salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 203, incisos I, II, III, IV e V: “Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”
Tema central: Assistência social constitucional
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa considera corretas II e V, mas ambas contrariam o art. 203 da CF/88. No inciso II, a Constituição diz: “II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;”. A assertiva II substitui esse conteúdo por “crianças e adolescentes que sofrem violência sexual”, o que altera materialmente o objetivo constitucional. No inciso V, a CF garante “1 (um) salário-mínimo de benefício mensal”, e a assertiva fala em 2 salários mínimos.
B
Certa
A alternativa B está correta porque seleciona exatamente as assertivas que coincidem com os objetivos expressos do art. 203 da CF/88. A assertiva I corresponde ao inciso I. A assertiva III corresponde ao inciso III: “III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;”. A assertiva IV corresponde ao inciso IV: “IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;”. Como a questão cobra os objetivos constitucionais da assistência social, a correspondência literal com esses incisos é o critério decisivo.
C
Errada
Incorreta. Embora a assertiva III esteja de acordo com o art. 203, III, da CF/88, as assertivas II e V estão erradas por confronto direto com os incisos II e V. O texto constitucional fala em “crianças e adolescentes carentes”, não em vítimas de violência sexual, e assegura benefício mensal de 1 salário-mínimo, não de 2.
D
Errada
Incorreta. I e III estão corretas, mas V está errada porque o art. 203, V, da CF/88 prevê expressamente “1 (um) salário-mínimo de benefício mensal”. A indicação de 2 salários mínimos torna a assertiva incompatível com o texto constitucional.
E
Errada
Incorreta. Nem todas as assertivas reproduzem os objetivos do art. 203 da CF/88. A assertiva II erra ao trocar “crianças e adolescentes carentes” por situação específica não prevista no inciso II, e a assertiva V erra o valor do benefício assistencial, que é de 1 salário-mínimo.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas alterações materiais em enunciados aparentemente plausíveis: no item II, trocou a expressão constitucional “crianças e adolescentes carentes” por uma hipótese específica de vulnerabilidade; no item V, trocou o valor do benefício de 1 para 2 salários mínimos.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir objetivos constitucionais expressos, confronte cada assertiva com a literalidade do dispositivo.
- Desconfie de assertivas que substituem termo constitucional amplo por situação específica não escrita na norma.
- Em benefícios assistenciais, confira exatamente o valor previsto no texto constitucional, porque a banca costuma alterar esse ponto.
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