De acordo com o Art. 196 da CF/88, a saúde é direito de
todos e dever do Estado, devendo este ser garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à

Question

De acordo com o Art. 196 da CF/88, a saúde é direito de
todos e dever do Estado, devendo este ser garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à  Alternativa A: garantia de moradia adequada à população e à
promoção, proteção e recuperação da saúde das
pessoas. Ou Alternativa B: manutenção da segurança dos indivíduos e à
eliminação de risco de ocorrência de agravos
evitáveis à saúde. Ou Alternativa C: permanência da população em unidades educacionais
apropriadas para a idade dos indivíduos e à redução da
fome. Ou Alternativa D: redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços de
saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços de
saúde. Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” O enunciado pede justamente o complemento desse dispositivo, razão pela qual a alternativa correta é a letra D.Tema central: Direito à saúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque introduz “garantia de moradia adequada à população”, conteúdo que não consta do art. 196 da CF/88. O critério decisivo é o confronto com a literalidade constitucional, e essa alternativa substitui o texto exigido por elemento estranho ao dispositivo.BErradaEstá errada porque usa formulações que não correspondem à redação do art. 196, como “manutenção da segurança dos indivíduos” e “eliminação de risco de ocorrência de agravos evitáveis à saúde”. O texto constitucional fala em “redução do risco de doença e de outros agravos”, não nessas expressões.CErradaEstá errada porque traz conteúdos sem amparo no art. 196 da CF/88, como “permanência da população em unidades educacionais apropriadas para a idade dos indivíduos” e “redução da fome”. A questão cobra a redação constitucional sobre saúde, e essa alternativa não reproduz o dispositivo.DCertaA alternativa D está correta porque coincide com o conteúdo normativo decisivo do art. 196 da CF/88: o dever estatal na área da saúde é garantido por políticas voltadas a duas finalidades expressas no texto constitucional, a redução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. A base da questão é de correspondência literal com a Constituição, e a letra D é a única que reproduz esse núcleo.Pegadinha da questãoA banca misturou direitos sociais e políticas públicas correlatas com o texto específico do art. 196, além de trocar a fórmula constitucional “redução do risco de doença e de outros agravos” por expressões parecidas, mas não literais.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar expressamente um artigo da Constituição, confira se a alternativa reproduz a redação literal do dispositivo.No art. 196, memorize os dois eixos do texto: redução do risco de doença e de outros agravos; acesso universal e igualitário às ações e serviços.Elimine alternativas que incluam políticas públicas relevantes, mas não previstas no trecho constitucional cobrado.

De acordo com o Art. 196 da CF/88, a saúde é direito de tod...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas