Com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são colocadas novas bases para o atual Sistema de Proteção
Social brasileiro com a definição da Seguridade Social e o reconhecimento de direitos sociais das classes
subalternizadas em nossa sociedade. No artigo 194, a Seguridade Social é definida como:

Question

Com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são colocadas novas bases para o atual Sistema de Proteção
Social brasileiro com a definição da Seguridade Social e o reconhecimento de direitos sociais das classes
subalternizadas em nossa sociedade. No artigo 194, a Seguridade Social é definida como: Alternativa A: um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e privados, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência, à educação e à assistência social. Ou Alternativa B: um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e privados, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Ou Alternativa C: um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Ou Alternativa D: um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência, à educação e à assistência social. Ou Alternativa E: um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas à
universalização e integração dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 194, caput: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Como o enunciado pede exatamente a definição constitucional de Seguridade Social, correta é a alternativa que reproduz esses elementos sem acréscimos ou substituições.Tema central: Seguridade SocialAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta por dois erros objetivos frente ao art. 194, caput: substitui “da sociedade” por “privados” e inclui “educação”, que não integra o conceito constitucional de Seguridade Social.BErradaEstá incorreta porque, embora mantenha saúde, previdência e assistência social, altera os sujeitos da iniciativa previstos na Constituição: o texto constitucional diz “dos Poderes Públicos e da sociedade”, e não “dos poderes públicos e privados”.CCertaA alternativa C está correta porque coincide com a definição constitucional do art. 194, caput: conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.DErradaEstá incorreta porque acrescenta “educação” ao âmbito material da Seguridade Social. O art. 194, caput, restringe a definição a saúde, previdência e assistência social.EErradaEstá incorreta porque modifica a finalidade constitucional. O art. 194, caput, define a Seguridade Social como ações “destinadas a assegurar os direitos”, e não “destinadas à universalização e integração dos direitos”.Pegadinha da questãoA banca misturou três alterações típicas do art. 194, caput: trocar “da sociedade” por “privados”, inserir “educação” no conceito de Seguridade Social e substituir a finalidade literal por formulação parecida, mas diversa.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir definição constitucional, confira a literalidade do dispositivo antes de avaliar formulações parecidas.No art. 194, caput, memorize os três ramos exatos da Seguridade Social: saúde, previdência e assistência social.Não aceite a troca de “Poderes Públicos e da sociedade” por expressões como “públicos e privados”; a Constituição usa fórmula específica.Se a alternativa alterar a finalidade literal do caput, ela deixa de reproduzir o conceito constitucional cobrado.

Com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são colocadas ...

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Gabarito: C

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