Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 60

Q2345987

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo |

Q2345987 Direito Constitucional

“Consistem em políticas públicas e privadas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. Impostas ou sugeridas pelo Estado, por seus entes vinculados e até mesmo por entidades puramente privadas, elas visam a combater não somente as manifestações flagrantes de discriminação de fundo cultural, estrutural, enraizada na sociedade.” O excerto anterior refere-se às ações

A

afirmativas.

B

de dignidade estrutural.

C

nacionais de combate à xenofobia.

D

internacionais em prol da pessoa em situação de vulnerabilidade social.

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Q2345687

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-01 Provas: Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Administrativo | Quadrix - 2024 - CRT-01 - Agente de Fiscalização | Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Técnico |

Q2345687 Direito Constitucional

Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos direitos sociais.

É vedada a participação dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Certo

Errado

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Q2345686

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-01 Provas: Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Administrativo | Quadrix - 2024 - CRT-01 - Agente de Fiscalização | Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Técnico |

Q2345686 Direito Constitucional

Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos direitos sociais.

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê‑lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender.

Certo

Errado

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Q2345684

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-01 Provas: Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Administrativo | Quadrix - 2024 - CRT-01 - Agente de Fiscalização | Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Técnico |

Q2345684 Direito Constitucional

Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos direitos sociais.

Todo brasileiro, desde que nato, em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa temporário de transferência de renda.

Certo

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Q2345683

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-01 Provas: Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Administrativo | Quadrix - 2024 - CRT-01 - Agente de Fiscalização | Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Técnico |

Q2345683 Direito Constitucional

Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos direitos sociais.

São direitos sociais: a educação; a saúde; a alimentação; o trabalho; a moradia; o transporte; o lazer; a segurança; a previdência social; a proteção à maternidade e à infância; a assistência aos desamparados.

Certo

Errado

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Q4364333

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Administrativo de Licitações |

Q4364333 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Art. 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.
Está INCORRETO o que se afirma em:

A

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

B

Fundo de garantia do tempo de serviço.

C

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no Valor da aposentadoria.

D

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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Q4359842

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Orientador Social - Edital nº 1 |

Q4359842 Direito Constitucional

Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais dos Direitos Sociais, previstos nos Artigos 6º a 11, da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

A

Consiste em um direito do trabalhador urbano e rural a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e sessenta dias.

B

Consiste em um direito do trabalhador urbano e rural o décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.

C

Consiste em um direito do trabalhador urbano e rural a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 10 anos de idade em creches e pré-escolas.

D

Consiste em um direito do trabalhador urbano e rural o fundo de garantia do tempo de serviço.

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Q4326637

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Almoxarife |

Q4326637 Direito Constitucional

Segundo a Lei Orgânica, os recursos públicos destinados à educação serão aplicados no ensino público, podendo também serem dirigidos:

A

aos Centro de Tradições Gaúchas.

B

aos postos de saúde que atendam exclusivamente crianças e adolescentes.

C

às escolas comunitárias.

D

aos centros esportivos que desenvolvam projetos voltados para crianças e adolescentes.

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Q4300541

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) – Autismo e Transtorno Globais do Desenvolvimento |

Q4300541 Direito Constitucional

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

I) pré-escola;

II) ensino fundamental;

III) ensino médio;

IV) ensino superior;

V) ensino técnico.

Está correto o que se afirma em:

A

III,IV e V.

B

I,II e V.

C

I,II e III.

D

II,III e IV.

E

III,IV e V.

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Q4300034

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Supervisor de Ensino |

Q4300034 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil:

A

As universidades não gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, submetendo-se integralmente ao ente federativo responsável por sua fundação e organização.

B

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, sendo-lhes facultado admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

C

As universidades gozam de autonomia didático-científica, mas não administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, sendo-lhes facultado admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

D

As universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa, mas não de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, sendo-lhes facultado admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

E

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, sendo-lhes vedado admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

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Q4273017

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |

Q4273017 Direito Constitucional

Objetivando dar efetividade ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, uma gama de direitos e garantias, tidos como fundamentais, foram positivados na Constituição Federal. Nesse contexto, com base no que dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos Sociais, assinale a alternativa CORRETA:

A

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

B

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.

C

É assegurado o direito de greve, competindo aos sindicatos de trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

D

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

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Q4271796

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Assistente Social Educacional |

Q4271796 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a Seguridade Social compreende:

A

Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Privados e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação e à assistência social.

B

Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

C

Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação e à assistência social.

D

Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Privados e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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Q4270274

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Cuidador |

Q4270274 Direito Constitucional

Segundo o caput do Artigo 6º da Constituição Federal, a proteção à maternidade e à infância são elencados como direitos:

A

Da criança.

B

Sociais.

C

Da Mulher.

D

Materno-infantis.

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Q4263919

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Assistente Social |

Q4263919 Direito Constitucional

Conforme artigo 7º da Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa que apresenta, incorretamente, direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

A

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

B

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C

Remuneração do trabalho diurno superior a do noturno.

D

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

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Q4262999

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |

Q4262999 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos sociais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

II. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

III. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

IV. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

A

Somente um assertiva está correta.

B

Somente duas assertivas estão corretas.

C

Somente três assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q4262998

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |

Q4262998 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7, assinale a alternativa incorreta.

A

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

B

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

C

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

D

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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Q4251807

Ano: 2023 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |

Q4251807 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais:

I. A educação;

II. A saúde.

III. A injustiça social;

IV. A assistência aos desamparados;

V. A alimentação.

Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?

A

Apenas 1 deles.

B

Apenas 2 deles.

C

Apenas 3 deles.

D

Apenas 4 deles.

E

Todos os 5.

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Q4203110

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4203110 Direito Constitucional

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, analise as opções a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

(__)A saúde é direito de todos e dever de cada cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(__)A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependendo de sua contribuição à seguridade social.

(__)A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, F.

B

V, V, F, V.

C

V, F, F, V.

D

F, F, V, V.

E

F, V, F, F.

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Q4170005

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Provas: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Agente Fiscal | FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Contador | FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Analista de Informática |

Q4170005 Direito Constitucional

Com referência no capítulo dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
II. É assegurado o direito de greve, e os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
III. A licença à gestante com duração de cento e vinte dias é direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4169707

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Auxiliar Técnico de Fiscalização |

Q4169707 Direito Constitucional

São direitos sociais expressamente previstos no rol estabelecido pelo Art. 6º da Constituição Federal, EXCETO:

A

O trabalho.

B

A segurança.

C

A proteção à maternidade e à infância.

D

O lazer.

E

O descanso.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional

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