De acordo com a Constituição Federal, a Seguridade Social c...

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Q4271796
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Assistente Social Educacional |
Q4271796 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a Seguridade Social compreende: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 194, caput: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” A alternativa B reproduz essa definição e, por isso, é correta.

Tema central: Definição constitucional de seguridade social
Análise das alternativas
A
Errada
Contém duas alterações incompatíveis com o art. 194, caput: substitui Poderes Públicos por Poderes Privados e previdência por educação. Erra, portanto, tanto nos sujeitos da iniciativa quanto nas áreas protegidas pela seguridade social.
B
Certa
A alternativa B corresponde ao art. 194, caput, da Constituição Federal nos dois elementos decisivos: a iniciativa cabe aos Poderes Públicos e à sociedade, e os direitos assegurados são os relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A definição não estabelece iniciativa exclusivamente estatal nem inclui a educação entre essas três áreas.
C
Errada
Embora indique corretamente a iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, substitui previdência por educação. O art. 194, caput, enumera saúde, previdência e assistência social, e não inclui educação nessa definição.
D
Errada
Embora mantenha corretamente saúde, previdência e assistência social, substitui Poderes Públicos por Poderes Privados. Essa troca contraria os sujeitos expressamente previstos no art. 194, caput: Poderes Públicos e sociedade.
Pegadinha da questão
A banca altera duas expressões da definição constitucional: troca previdência por educação e Poderes Públicos por Poderes Privados. Acertar apenas as áreas protegidas ou apenas os sujeitos da iniciativa não basta.
Dica para questões semelhantes
  • Confira separadamente os sujeitos da iniciativa e as áreas protegidas: ambos devem corresponder ao art. 194, caput.
  • Na definição de seguridade social, identifique a tríade saúde, previdência e assistência social; a substituição de previdência por educação torna a alternativa incorreta.
  • Verifique a expressão Poderes Públicos e sociedade: não a substitua por Poderes Privados nem exclua a participação da sociedade.

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Comentários

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A alternativa correta é a B, conforme o artigo 194 da Constituição Federal de 1988.

Detalhes da Resposta

  • Resposta exata: A alternativa B está correta porque a seguridade social engloba ações dos Poderes Públicos e da sociedade.

  • Áreas abrangidas: Os direitos garantidos são exclusivamente a saúde, a previdência e a assistência social.

  • Erro das outras alternativas: A inclusão da "educação" (presente nas letras A e C) ou a citação de "Poderes Privados" (presente nas letras A e D) torna as demais opções incorretas perante o texto constitucional.

O famoso (PAS)

  1. Previdência
  2. Assistência Social
  3. Saúde

GAB.B

SEGURIDADE = S + P + A

Saúde + Previdência + Assistência Social.

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