Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional
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Q1189692
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 6º da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):
Q1163974
Direito Constitucional
Acerca das proposições a seguir expostas, que
versam sobre os direitos sociais constitucionais,
assinale a alternativa INCORRETA. São direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que
visem à melhoria de sua condição social:
Ano: 2016
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Conde - PB
Prova:
ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Topógrafo |
Q1157405
Direito Constitucional
A Constituição Federal aponta alguns dos direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social. Qual alternativa apresenta
informação INCORRETA sobre esses direitos?
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CISAMUSEP - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - CISAMUSEP - PR - Advogado |
Q1123571
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores, faz referência à Licença à gestante:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Leopoldina - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |
Q1117518
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social:
Ano: 2016
Banca:
Gestão Concurso
Órgão:
Câmara de Itabirito - MG
Prova:
Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado |
Q1113485
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 estendeu aos
servidores públicos diversos direitos sociais assegurados
aos trabalhadores urbanos e rurais.
Assinale a alternativa que contenha direto social garantido constitucionalmente aos servidores públicos.
Assinale a alternativa que contenha direto social garantido constitucionalmente aos servidores públicos.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Agente de Serviços Públicos - Agente Social |
Q1112809
Direito Constitucional
É assegurada, segundo a Constituição Federal de 1988,
a eleição de um representante dos empregados com a
finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento
direto com os empregadores nas empresas que contam
com empregados acima de:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
CREMESP
Prova:
FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão de Pessoas - Área Recursos Humanos |
Q1008662
Direito Constitucional
No tocante ao artigo 7, da Constituição da República Federativa do Brasil, são considerados direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
CREMESP
Prova:
FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão de Pessoas - Área Departamento Pessoal |
Q1008620
Direito Constitucional
Entre os direitos fundamentais assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal se inclui
Ano: 2016
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Prova:
CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Agente Administrativo |
Q993355
Direito Constitucional
É vedado ao Município pagar, a qualquer das categorias que
integram os Grupos Ocupacionais, vencimento inferior ao:
Ano: 2016
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Buíque - PE
Prova:
ADM&TEC - 2016 - Prefeitura de Buíque - PE - Auditor de Controle Interno |
Q986032
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Ano: 2016
Banca:
FGR
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG
Prova:
FGR - 2016 - Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG - Guarda Municipal |
Q983113
Direito Constitucional
Marque a alternativa que contemple somente direitos sociais.
Q936395
Direito Constitucional
Com relação aos princípios e direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2016
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Laboratório - Herbário
|
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Arquivo - Geral |
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Eletrotécnica - Geral |
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Assistente de Direção e Produção - Geral |
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Desenhista Técnico - Geral |
Q816802
Direito Constitucional
“Ao batizar a Constituição cidadã a carta promulgada
em 5 de outubro de 1988, o presidente da
Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses
Guimarães, resumiu o espírito do texto constitucional:
assegurar aos brasileiros direitos sociais
essenciais ao exercício da cidadania e estabelecer
mecanismos para garantir o cumprimento de tais
direitos. Anos depois, são diversos os reflexos desse
esforço dos constituintes na sociedade brasileira,
em especial no mundo do trabalho, que passou
a contar com direitos trabalhistas essenciais inéditos
no texto constitucional e hoje incorporados ao
cotidiano das relações formais de trabalho”. Assinale a alternativa correta quanto aos direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo
com o art. 7º da Constituição Federal de 1988.
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q802841
Direito Constitucional
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que está estabelecido pela Constituição Federal:
I. A fusão de Municípios depende de lei estadual, bem como de consulta às populações dos Municípios envolvidos, mediante a realização de referendo popular.
II. Em caso de necessidade de investimento público de caráter urgente, a União e os Estados poderão instituir empréstimos compulsórios.
III. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
IV. É permitido o trabalho de adolescentes na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.
Assinale a alternativa correta:
Q802143
Direito Constitucional
Leia as assertivas abaixo:
I. Segundo o art. 6º da Constituição Federal são
direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação,
o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância e a assistência aos
desamparados.
II. É direito do trabalhador rural e urbano um salário
mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado,
capaz de atender s suas necessidades vitais básicas
e as de sua família com moradia, alimentação,
educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,
transporte e previdência social, com reajustes
periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo,
sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
III. É também direito do trabalhador décimo terceiro
com base na remuneração integral ou no valor da
aposentadoria.
Sobre elas podemos afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
Jota Consultoria
Órgão:
Câmara de Mesópolis - SP
Prova:
Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assistente Legislativo |
Q775189
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da Republica
Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas:
I- Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo
aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de
exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio
dele defender.
II- Art. 10. É assegurada a participação dos
trabalhadores e empregadores nos colegiados dos
órgãos públicos em que seus interesses profissionais
ou previdenciários sejam objeto de discussão e
deliberação.
III- Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos
empregados, é assegurada a eleição de um
representante destes com a finalidade exclusiva de
promover-lhes o entendimento direto com os
empregadores.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
Jota Consultoria
Órgão:
Câmara de Mesópolis - SP
Prova:
Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assistente Legislativo |
Q775188
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da Republica
Federativa do Brasil de 1988- Art. 8º É livre a
associação profissional ou sindical, observado o
seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a
fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão
competente, vedadas ao Poder Público a interferência
e a intervenção na organização sindical;
II - é vedada a criação de mais de uma organização
sindical, em qualquer grau, representativa de categoria
profissional ou econômica, na mesma base territorial,
que será definida pelos trabalhadores ou
empregadores interessados, não podendo ser inferior à
área de um Município;
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e
interesses coletivos ou individuais da categoria,
inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se
tratando de categoria profissional, será descontada em
folha, para custeio do sistema confederativo da
representação sindical respectiva, independentemente
da contribuição prevista em lei;
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
Jota Consultoria
Órgão:
Câmara de Mesópolis - SP
Prova:
Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assistente Legislativo |
Q775187
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da Republica
Federativa do Brasil de 1988- Art. 7º São direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que
visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida
arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei
complementar, que preverá indenização
compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego
involuntário;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente
unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais
básicas e às de sua família com moradia, alimentação,
educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social, com reajustes periódicos que lhe
preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua
vinculação para qualquer fim;
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
|
FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q772023
Direito Constitucional
Laila é empregada sindicalizada e foi eleita como suplente de cargo de representação sindical. Apesar de trabalhar de forma
exemplar, sem nunca ter cometido nenhuma falta grave, seis meses após o término do seu mandato foi demitida sem justa
causa. Neste caso, sua dispensa, conforme estabelece a Constituição Federal, é
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