Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 3.250 questões
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1717014
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, o piso salarial proporcional
à extensão e à complexidade do trabalho é um direito social dos
trabalhadores urbanos e rurais.
II. Os servidores públicos civis devem eximir-se de observar as
normas legais e regulamentares relacionadas às suas atribuições.
III. Manter conduta compatível com a moralidade pública não é um
dever dos servidores públicos civis.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1717013
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Se o usuário não quer manter registros da sua atividade no
Google Chrome, ele poderá utilizar a navegação anônima.
II. O adicional de remuneração para as atividades penosas,
insalubres ou perigosas, na forma da lei, é um direito social vedado
aos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição
Federal de 1988.
III. O servidor público que permitir, facilitar ou concorrer para que
terceiro se enriqueça ilicitamente, estará impedindo ato de
improbidade administrativa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1717011
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Utilizar como senha o próprio nome é uma forma de aumentar a
segurança do usuário na Internet.
II. À luz da Constituição Federal de 1988, o fundo de garantia do
tempo de serviço não é um direito social dos trabalhadores
urbanos e rurais.
III. O Código Tributário de Rio largo (Lei nº 1.776, de 29 de
dezembro de 2017) tem aplicação em todo o território do estado
de Alagoas e estabelece a relação jurídico-tributária no momento
em que tiver lugar o ato ou fato tributável, salvo disposição em
contrário.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1717003
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, a remuneração do
trabalho noturno superior à do diurno é um direito social dos
trabalhadores urbanos e rurais.
II. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços
ou atividades particulares é uma prática administrativa que deve
ser praticada pelo servidor público.
III. À luz do Código Tributário de Rio largo, a obrigação tributária
principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por seu
objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária,
extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1717000
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A legislação tributária do município de Rio Largo compreende as
leis, os decretos e as normas complementares que versam, no
todo ou em parte, sobre os tributos de sua competência e as
relações jurídicas a eles pertinentes.
II. À luz da Constituição Federal de 1988, a irredutibilidade do
salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, é um
direito social dos trabalhadores urbanos e rurais.
III. O servidor público deve evitar ser probo, reto, leal e justo no
exercício da sua função.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1716996
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Microsoft Excel não possui funcionalidades capazes de
resolver problemas relacionados a bancos de dados.
II. Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que
envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade, é
um dever dos servidores públicos civis.
III. À luz da Constituição Federal de 1988, o seguro-desemprego,
em caso de desemprego involuntário, é um direito social dos
trabalhadores urbanos e rurais.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1716995
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ser assíduo e pontual ao serviço é um dever dos servidores
públicos civis.
II. O servidor público deve ser cortês, ter boa vontade no
atendimento, atenção nas atividades, dedicação no serviço público,
entre outras características que demonstram o seu crescimento
profissional.
III. A proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua
retenção dolosa, é um direito social apenas dos trabalhadores
rurais, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1716985
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade
administrativa quando utilizar, em obra ou serviço particular,
veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer
natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das
entidades públicas, bem como o trabalho de servidores públicos,
empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
II. A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas
de saúde, higiene e segurança, é um direito social dos
trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição
Federal de 1988.
III. O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos
domingos, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais,
de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
DAEM
Prova:
VUNESP - 2019 - DAEM - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1690413
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao elencar os direitos sociais dos
trabalhadores, inclui aspectos pertinentes à segurança e
saúde no trabalho, como
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Timon - MA
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |
Q1677313
Direito Constitucional
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua
condição social, previstos na Constituição
Federal de 1988:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Assistente Social |
Q1655304
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social
compreende um conjunto de ações destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência
e à assistência social. Neste sentido, o poder público
organiza a seguridade social com base em alguns
princípios. Dentre eles, destaca-se o(a):
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palestina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Técnico Agrícola |
Q1655162
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina que é
inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no
último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei
estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução
processual penal.
II. O artigo 7º da Constituição Federal de 1988 determina que, entre
outros, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a
irredutibilidade do salário – salvo o disposto em convenção ou
acordo coletivo –, a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo,
para os que percebem remuneração variável, e o décimo terceiro
salário com base na remuneração integral ou no valor da
aposentadoria.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palestina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Técnico Agrícola |
Q1655160
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º,
determina que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a
relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem
justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá
indenização compensatória, dentre outros direitos; o segurodesemprego, em caso de desemprego involuntário; e o fundo de
garantia do tempo de serviço.
II. No Brasil, a suspensão de direitos políticos poderá ocorrer em
duas hipóteses, apenas: quando for verificada a incapacidade civil
absoluta do indivíduo ou após condenação criminal transitada em
julgado, de acordo com o disposto no artigo 15 da Constituição
Federal de 1988.
III. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, determina que
a soberania popular, no Brasil, será exercida pelo sufrágio universal
e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos
termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Carneiros - AL
Provas:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Analista de Controle Interno
|
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Assistente Social |
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Contador |
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Enfermeiro |
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Fisioterapeuta |
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Médico |
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Psicólogo |
Q1642118
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC - Técnico em Enfermagem |
Q1640200
Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social,
marcar C para os direitos Certos, E para os Errados e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(---) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. (---) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. (---) Repouso semanal não remunerado, preferencialmente aos domingos.
(---) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. (---) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. (---) Repouso semanal não remunerado, preferencialmente aos domingos.
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Médico |
Q1629751
Direito Constitucional
De acordo com o art. 39, §3º, da Constituição da República de 1988, é um direito social previsto aos servidores ocupantes de cargo público
Q1608072
Direito Constitucional
Assinale o item INCORRETO acerca do título ‘DOS DIREITOS E GARANTIAS
FUNDAMENTAIS, constante na Constituição Federal do Brasil:
Ano: 2019
Banca:
UFCG
Órgão:
UFCG
Provas:
UFCG - 2019 - UFCG - Assistente em Administração
|
UFCG - 2019 - UFCG - Assistente de Tecnologia da Informação |
UFCG - 2019 - UFCG - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q1379587
Direito Constitucional
Segundo a Carta Magna, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Pardo - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Educação Física |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - História |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa/Língua Inglesa |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Matemática |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Geografia |
Q1364891
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que
visem à melhoria de sua condição social:
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. II. Fundo de garantia do tempo de serviço. III. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. IV. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Estão CORRETOS:
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. II. Fundo de garantia do tempo de serviço. III. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. IV. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Agente Administrativo |
Q1310861
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a
alternativa INCORRETA:
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