Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 85

Q487349

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 2 e 3 |

Q487349 Direito Constitucional

Com relação a direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale a opção correta.

A

O alistamento eleitoral é vedado a estrangeiros e a analfabetos.

B

A perda da nacionalidade brasileira aplica-se somente a brasileiros naturalizados.

C

De acordo com previsão constitucional, apenas no âmbito judicial, sindicato pode realizar a defesa dos direitos coletivos e individuais da categoria que representa.

D

Alimentação, lazer e segurança são direitos sociais previstos na CF.

E

Suponha que um cidadão alemão residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos tenha sido condenado a pagar a seu vizinho indenização por danos morais. Essa condenação impede que esse cidadão alemão adquira a nacionalidade brasileira.

Q478789

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Provas: CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25 | CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |

Q478789 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

O plebiscito, consistente em consulta prévia formulada ao cidadão para que ele manifeste sua concordância ou não com ato legislativo; o referendo, consulta realizada posteriormente à edição do ato legislativo; e a iniciativa popular, procedimento no qual a população exige, mediante o exercício do direito de manifestação, modificações no ordenamento jurídico, são formas de exercício da soberania popular.

Certo

Errado

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Q478788

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Provas: CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25 | CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |

Q478788 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Não poderá ser objeto de deliberação de reforma política pela via do plebiscito o pluralismo político em sentido amplo, que é entendido como a diversidade político-partidária.

Certo

Errado

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Q478787

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Provas: CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25 | CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |

Q478787 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A participação popular, por intermédio do plebiscito, consiste na participação direta do povo no exercício da soberania popular.

Certo

Errado

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Q478786

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Provas: CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25 | CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |

Q478786 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A CF, entre outras condições, estabelece, como requisito para a elegibilidade, que o cidadão saiba ler e escrever o seu próprio nome.

Certo

Errado

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Q459558

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Administrativo |

Q459558 Direito Constitucional

NÃO é condição de elegibilidade:

A

idade mínima de dezesseis anos

B

nacionalidade brasileira.

C

pleno exercício dos direitos políticos.

D

alistamento eleitoral.

E

domicílio eleitoral na circunscrição.

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Q459555

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Administrativo |

Q459555 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante

A

plebiscito, referendo e iniciativa popular.

B

eleições indiretas.

C

eleições diretas.

D

aclamações populares.

E

assembleias populares.

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Q459181

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Prova: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Administração |

Q459181 Direito Constitucional

Pedro, desde criança, sonha emse tornar Presidente da República. Para que Pedro possa se candidatar a Presidente da República, sua idade mínima deverá ser:

A

18 (dezoito) anos.

B

21 (vinte e um) anos.

C

25 (vinte e cinco) anos.

D

30 (trinta) anos.

E

35 (trinta e cinco) anos.

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Q455355

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Constitucional |

Q455355 Direito Constitucional

Mauro é militar do Exército e pretende candidatar-se ao cargo de Deputado Estadual.

Nos termos da Constituição Federal, caso seja eleito para o cargo,

A

contando com menos de dez anos de serviço, será exonerado do cargo militar.

B

contando com mais de dez anos de serviço, será transferido para a inatividade.

C

contando com mais de cinco anos de serviço, terá direito à remuneração da origem.

D

contando com mais de vinte anos de serviço, será promovido na carreira.

E

contando com mais de quinze anos de serviço, será transferido para a sede do mandato

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Q450236

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público |

Q450236 Direito Constitucional

Sobre nacionalidade, cidadania e direitos políticos, à luz da Constituição da República, considere:

I. Plebiscito, referendo e iniciativa popular são mecanismos de democracia participativa, por viabilizarem participação direta do cidadão no exercício do poder, que também é exercido indiretamente, pelos representantes eleitos pelo povo.

II. A soberania popular é exercida, entre outros mecanismos, pelo voto obrigatório, direto e secreto, com valor igual para todos, razão pela qual este não pode ser abolido do texto constitucional, funcionando como limite material à atuação do poder de reforma da Constituição.

III. Não se admite sequer por lei o estabelecimento de diferenças entre brasileiros natos e naturalizados, à exceção daquelas previstas na Constituição, como quando esta reserva o preenchimento de determinados cargos a brasileiros natos ou, então, quando permite a extradição de brasileiros naturalizados, mas não a de brasileiros natos.

IV. Perderá a nacionalidade e os direitos políticos o brasileiro que tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial transitada em julgado, o que pode ocorrer em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Está correto o que consta APENAS em

A

II e IV.

B

I e II.

C

I, III e IV.

D

III e IV.

E

I, II e III.

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Q449121

Ano: 2013 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IPSEMG Prova: FUNDEP - 2013 - IPSEMG - Técnico - Enfermagem |

Q449121 Direito Constitucional

Com 72 anos, Ernesto é naturalizado brasileiro e pretende se candidatar a um mandato eletivo. Diante dessa hipótese, assinale a alternativa CORRETA.

A

Ernesto não poderá realizar sua pretensão, pois é inalistável e inelegível.

B

Ernesto poderá concorrer, entre outros, aos cargos de Presidente da República, Governador e Prefeito.

C

Ernesto poderá concorrer, entre outros, aos cargos de Governador e ao mandato de Senador.

D

Ernesto não poderá realizar sua pretensão, pois, embora seja alistável, é inelegível.

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Q447951

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447951 Direito Constitucional

A respeito dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Para concorrerem ao mesmo cargo, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

B

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado e incapacidade civil absoluta.

C

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Prefeito ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

D

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.

E

A ação de impugnação de mandato não tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

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Q437628

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - FUB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Áreas 2 e 9 | CESPE - 2013 - FUB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todas as Áreas | CESPE - 2013 - FUB - Pedagogo | CESPE - 2013 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - FUB - Assistente Social | CESPE - 2013 - FUB - Jornalista | CESPE - 2013 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais | CESPE - 2013 - FUB - Arquivista | CESPE - 2013 - FUB - Secretário Executivo | CESPE - 2013 - FUB - Administração de Edifícios |

Q437628 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.

Certo

Errado

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Q436895

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q436895 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os:

A

índios.

B

analfabetos.

C

maiores de dezesseis anos.

D

maiores de dezoito anos.

E

maiores de vinte e um anos.

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Q436807

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q436807 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República de 1988, o voto é facultativo para os:

A

militares.

B

conscritos.

C

estrangeiros.

D

maiores de 70 anos

E

maiores de 16 e menores de 21 anos.

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Q435925

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo |

Q435925 Direito Constitucional

Configura hipótese de cassação de direitos políticos:

A

o cancelamento de naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado, quando comprovada a prática de atos lesivos ao interesse nacional.

B

a incapacidade civil absoluta ou relativa.

C

a sentença de procedência transitada em julgado, proferida em sede de mandado de injunção julgado pelo Supremo Tribunal Federal, quando o ato coator for praticado por membros de alguns dos Poderes da União.

D

a sentença condenatória transitada em julgado, proferida em sede de ação popular ajuizada em razão de prática de atos lesivos ao patrimônio público.

E

a recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

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Q434407

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q434407 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: Simone é Deputada Estadual. Durante seu mandato, seu irmão, Gabriel, foi eleito Presidente da República. Simone pretende se candidatar à reeleição. Neste caso, no tocante ao parentesco de segundo grau apresentado, a candidatura de Simone é

A

válida apenas se tiver ocorrido o registro de sua candidatura antes da posse de Gabriel.

B

inválida em razão da sua inelegibilidade.

C

válida segundo as normas previstas na Constituição Federal.

D

válida apenas se tiver ocorrido o registro de sua candidatura antes da diplomação de Gabriel.

E

inválida sem a anuência expressa do Tribunal Superior Eleitoral.

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Q433551

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário |

Q433551 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece as condições para que um cidadão possa se candidatar em uma eleição, sendo certo que a não observância de quaisquer delas é causa de impedimento para a candidatura.
Um dos requisitos dispostos é a idade mínima para o exercício de determinados cargos políticos.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A

A Constituição exige a idade mínima de 18 anos para Deputado Federal.

B

A Constituição exige a idade mínima de 25 anos para Prefeito.

C

A Constituição exige a idade mínima de 30 anos para Deputado Estadual.

D

A Constituição exige a idade mínima de 18 anos para vereador.

E

A Constituição exige a idade mínima de 30 anos para Senador.

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Q433093

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |

Q433093 Direito Constitucional

Quanto aos direitos políticos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

A

Em caso de incapacidade civil absoluta, o indivíduo perderá seus direitos políticos.

B

O indivíduo que se negue a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa poderá ter seus direitos políticos suspensos.

C

A lei que alterar o processo eleitoral entra em vigor e passa a produzir efeitos na data de sua publicação, somente não se aplicando às eleições já em curso.

D

Ocorrendo cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, o indivíduo perderá seus direitos políticos

E

O indivíduo que incorrer em caso de improbidade administrativa poderá ter seus direitos políticos suspensos.

Q423146

Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q423146 Direito Constitucional

Sobre o instituto da iniciativa popular de projetos de leis, tido como instrumento da soberania popular, é incorreto afirmar:

A

o instituto significa a possibilidade de o eleitorado nacional deflagrar processo legislativo de lei complementar ou ordinária.

B

pela real importância do instituto, incluído no rol dos direitos políticos com previsão constitucional, esse tipo de projeto de lei não está submetido a emendas parlamentares, devendo ser apenas aprovado ou rejeitado pelo Parlamento.

C

havendo alteração, por emendas parlamentares, do projeto de lei de iniciativa popular, não se exige referendo popular, para a lei ser válida.

D

o projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

E

os projetos de iniciativa popular sempre iniciarão a tramitação na Câmara dos Deputados.

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Questões de Concurso Sobre direitos políticos em direito constitucional

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