Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 7

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759841 Direito Constitucional

Sobre a soberania popular, assinale a alternativa correta.

A

O referendo é uma consulta popular que integra o sistema da democracia participativa e tem por finalidade decidir uma questão política ou institucional antes de sua formulação legislativa.

B

A inelegibilidade do cônjuge, quando dissolvida a sociedade ou o vínculo conjugal, não se aplica na hipótese de falecimento.

C

O analfabeto possui o direito de ser eleitor, de forma facultativa, e sendo eleitor é também elegível.

D

O prefeito pode ser reeleito para um único mandato subsequente no mesmo município, podendo, contudo, candidatar-se a outro mandato, em seguida, em município diverso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3757889

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q3757889 Direito Constitucional

Com o objetivo de contribuir para a construção de um país mais próspero e justo, Luiz, maior e capaz, com trinta anos de idade, pretende se candidatar no âmbito do hipotético processo eleitoral que será efetivado no corrente ano.
Considerando exclusivamente os cargos políticos eletivos previstos na Constituição Federal, assinale a opção que apresenta, de forma mais abrangente, todos os cargos aos quais Luiz pode concorrer no âmbito de eleições oficiais.

A

Presidente e Vice-Presidente da República, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, juiz de paz e Vereador.

B

Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, juiz de paz e Vereador.

C

Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, juiz de paz e Vereador.

D

Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, juiz de paz e Vereador.

E

Prefeito, Vice-Prefeito, juiz de paz e Vereador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3745017

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Câmara Municipal de Chapecó - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Assistente de Legislação e Administração |

Q3745017 Direito Constitucional

A soberania popular concretiza-se por sufrágio universal e voto direto e secreto, bem como por mecanismos de democracia semidireta previstos na Constituição. Em termos literais do art. 14, ela se exerce por:

A

Plebiscito, referendo e iniciativa popular, além do sufrágio universal e voto direto e secreto, com valor igual para todos.

B

Apenas plebiscito e referendo.

C

Apenas iniciativa popular.

D

Iniciativa popular e "recall".

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3735542

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Técnico Ministerial |

Q3735542 Direito Constitucional

Leonor, brasileira nata, tem 65 anos de idade e é professora aposentada. Seu filho, Altair, brasileiro nato, é estudante de arquitetura, tem 21 anos de idade e pretende se candidatar a Deputado Federal nas próximas eleições. A outra filha de Leonor, Marilene, também brasileira nata, tem 16 anos de idade e cursa o ensino médio. De acordo com a Constituição Federal, considerando que todos são eleitores, regularmente alistados, e que as próximas eleições se realizarão em 2026, com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, o voto é obrigatório para Altair e

A

Leonor, apenas, e proibido para Marilene, sendo que Altair poderá se candidatar ao cargo que pretende.

B

facultativo para Leonor e Marilene, sendo que Altair poderá se candidatar ao cargo que pretende.

C

Leonor, apenas, e facultativo para Marilene, sendo que Altair poderá se candidatar ao cargo que pretende.

D

Leonor, apenas, e facultativo para Marilene, sendo que Altair não poderá se candidatar ao cargo que pretende, em razão de sua idade.

E

facultativo para Leonor e Marilene, sendo que Altair não poderá se candidatar ao cargo que pretende, em razão de sua idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3731895

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q3731895 Direito Constitucional

Em se tratando dos direitos políticos à égide da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um mês antes do pleito.

B

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

C

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos dois meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

D

O militar elegível, se contar com mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

E

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de sessenta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3728228

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Civil Municipal |

Q3728228 Direito Constitucional

Joana é brasileira naturalizada, tem 30 (trinta) anos, concluiu o curso de segundo grau (Ensino Médio completo) e está quite com as obrigações militares. Caso seja aprovada em concurso público para a Guarda Civil do Município de Patos, é correto afirmar:

A

Joana poderá ocupar o cargo de Guarda Municipal, porém deve apresentar certidão de bons antecedentes cíveis ou criminais fornecida pela Justiça Militar e ser julgada apta em exame de sanidade física e mental.

B

Joana poderá ocupar o cargo de Guarda Municipal, porém deve ser julgada apta em exame de sanidade física ou mental, com nota superior a 70 (setenta) pontos.

C

Joana não poderá ocupar o cargo de Guarda Municipal se não estiver em pleno gozo dos direitos políticos.

D

Joana não poderá ocupar o cargo de Guarda Municipal em razão de não ter concluído o nível superior.

E

Joana não poderá ocupar o cargo de Guarda Municipal em razão de ser brasileira naturalizada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3724430

Ano: 2023 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Araguari - MG Prova: IBGP - 2023 - Prefeitura de Araguari - MG - Técnico Fiscal da Receita Municipal |

Q3724430 Direito Constitucional

É CORRETO afirmar que a chamada "cidadania política" garante a participação do cidadão em diferentes aspectos da vida política, como por exemplo na/no:

A

Participação em movimentos sociais.

B

Liberdade de locomoção.

C

Direito ao trabalho.

D

Direito à moradia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3723830

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Guarda Civil Municipal 2ª Classe |

Q3723830 Direito Constitucional

Em um país que adota regime democrático, o exercício dos direitos políticos deve assegurar tanto a possibilidade de representação quanto a igualdade de participação. Esses princípios são fundamentais para garantir que o Poder Público derive da legitimidade conferida pelo povo, por meio de mecanismos de escolha autônoma. Considerando esse aspecto, assinale a alternativa correta.

A

Substituir o processo eleitoral periódico por indicações técnicas em determinados níveis da administração pública reforça o princípio da soberania popular, pois valoriza a competência administrativa.

B

Garantir eleições periódicas por sufrágio universal, igual e secreto é condição indispensável para que a vontade do povo se traduza legitimamente na autoridade dos Poderes Públicos.

C

Impedir o acesso de determinadas categorias de cidadãos às funções públicas pode ser compatível com a igualdade de participação se houver justificativa administrativa ou conveniência política.

D

Estabelecer restrições à escolha de representantes com base em critérios econômicos é aceitável desde que respeite as diretrizes constitucionais internas e preserve a governabilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3722510

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Obras e Posturas/Motorista de Veículo Pesado |

Q3722510 Direito Constitucional

De acordo com o art. 14 da Constituição da República Federativa do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, por meio do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. Com relação ao referendo, é correto afirmar que:

A

é convocado pelo Congresso Nacional anteriormente à edição de um ato legislativo ou administrativo e cabe ao povo se manifestar por meio do voto

B

após obtenção de assinaturas suficientes para tal, é colocado em análise do Congresso Nacional para aprovação

C

ocorre após o ato, cabendo à sociedade ratificar ou não a situação colocada em análise por meio do voto

D

sempre dependerá do mesmo quorum de emenda constitucional para aprovação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3722148

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos | SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Cuidador Social | SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3722148 Direito Constitucional

Em relação às condições de elegibilidade, conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, é preciso ter, dentre outros requisitos, a idade mínima de:

A

trinta e cinco anos para governador do Distrito Federal

B

trinta anos para vice-presidente da República

C

dezoito anos para deputado federal

D

vinte e um anos para vice-prefeito

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3715790

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Especialidade: Assistente Administrativo |

Q3715790 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê mecanismos de participação direta do cidadão na vida política. A respeito desses mecanismos de exercício da cidadania, assinale a opção correta.

A

O voto é obrigatório para todos os brasileiros, prescindível a análise de alfabetização.

B

A ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público pode ser proposta por qualquer cidadão.

C

O referendo é convocado por iniciativa de qualquer das casas do Congresso Nacional ou do presidente da República.

D

O plebiscito é convocado após a aprovação de lei pelo Congresso Nacional.

E

A iniciativa popular de lei exige apoio de, no mínimo, 5% do eleitorado nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3714223

Ano: 2023 Banca: AUCTOR Consultoria Órgão: Prefeitura de Chácara - MG Prova: AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Procurador Municipal |

Q3714223 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal/1988, em relação aos Direitos Políticos, analise as assertivas e identifique as corretas.

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I. Cancelamento da naturalização por sentença prolatada.

II. Incapacidade civil absoluta.

III. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3713418

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente de Endemias |

Q3713418 Direito Constitucional

Texto associado

A questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Considerando os preceitos estabelecidos no Art. 14, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

B

A filiação partidária é condicionante de elegibilidade.

C

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os analfabetos.

D

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

E

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3704304

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Agente Epidemiológico |

Q3704304 Direito Constitucional

Texto associado

A próxima questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

De acordo com o Artigo 14, qual é a idade mínima condicional para a elegibilidade do cargo de Senador?

A

45 anos

B

18 anos

C

21 anos

D

35 anos

E

30 anos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3704259

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Assistente Administrativo |

Q3704259 Direito Constitucional

Um servidor público efetivo da administração municipal foi eleito vereador e solicitou à chefia imediata autorização para continuar exercendo suas funções no órgão público, afirmando que seus horários são compatíveis com o exercício do mandato legislativo.

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a situação descrita:

A

O servidor deve manter-se afastado do cargo público, independentemente de compatibilidade de horários, recebendo apenas o subsídio de vereador.

B

O servidor poderá exercer as duas funções, mas somente se renunciar à remuneração de um dos cargos.

C

O servidor poderá exercer cumulativamente o cargo público e o mandato de vereador, desde que haja compatibilidade de horários, recebendo as duas remunerações.

D

O servidor deve obrigatoriamente afastar-se do cargo público, ainda que os horários sejam compatíveis, optando pela remuneração mais vantajosa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3703930

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703930 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece como uma das condições de elegibilidade ao cargo de deputado federal a idade mínima de

A

35 anos.

B

30 anos.

C

25 anos.

D

21 anos.

E

18 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3701170

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Tecnologia da Informação |

Q3701170 Direito Constitucional

Mike nasceu em Nova Jersey (EUA), filho de mãe estadunidense e pai brasileiro, que, à época, estava a serviço do Brasil no consulado brasileiro em Nova Iorque. Atualmente, Mike tem 25 anos de idade e cumpre todas as demais condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF).

Nessa situação hipotética, conforme os direitos fundamentais previstos na CF, Mike

A

não poderá ser candidato a prefeito nas próximas eleições municipais, mas poderá ser candidato a deputado estadual ou distrital nas próximas eleições gerais.

B

poderá ser candidato a senador da República nas próximas eleições gerais, mas, caso eleito, não poderá ser presidente do Senado Federal, pois não é brasileiro nato.

C

não poderá ser candidato a deputado federal nas próximas eleições gerais, pois não é brasileiro nato.

D

poderá candidatar-se ao cargo de governador de estado ou do Distrito Federal nas próximas eleições gerais e, caso eleito, poderá exercê-lo.

E

poderá ser candidato a deputado federal nas próximas eleições gerais e, caso eleito pelo voto popular, poderá exercer o cargo de presidente da Câmara dos Deputados após eleição por seus pares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3700920

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2019 |

Q3700920 Direito Constitucional

Robson é professor da rede estadual de ensino de São Paulo segurado pelo regime próprio de previdência social. Nas últimas eleições, se candidatou ao cargo de vereador e foi eleito. Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Robson

A

perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo de vereador, se houver compatibilidade de horários.

B

ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, devendo receber a remuneração relativa ao cargo de vereador.

C

será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, independentemente de haver compatibilidade de horários.

D

terá o seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

E

será filiado ao regime geral de previdência social enquanto no desempenho do cargo de vereador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3694984

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Assistente Social |

Q3694984 Direito Constitucional

A Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC determina que a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e define a forma como ela será exercida. Qual dos itens abaixo NÃO cita uma dessas formas?

A

Pela ação fiscalizadora sobre a Administração Pública.

B

Pelo plebiscito e referendo.

C

Pela criação de uma legislação popular.

D

Pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instâncias, na forma de lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3688914

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Congo - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3688914 Direito Constitucional

A disciplina constitucional dos direitos políticos estabelece hipóteses de perda/suspensão e inelegibilidades, inclusive a reflexa do art. 14, §7º. Considerando o texto da CF e a jurisprudência consolidada, qual proposição está correta?

A

A inelegibilidade reflexa atinge cônjuge e parentes até o segundo grau, independentemente de território, vedando candidatura em todo o País durante o mandato do titular.

B

A reeleição para chefes do Executivo admite terceiro mandato consecutivo, desde que obtido por coligação diversa e com afastamento seis meses antes do pleito.

C

A perda de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado cessa automaticamente com o cumprimento integral da pena, restabelecendo-se sem ato formal.

D

A suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa depende de trânsito em julgado e vincula-se à perda da função e ao ressarcimento ao erário.

E

A inelegibilidade reflexa limita candidatura no mesmo território de jurisdição do titular, alcançando cônjuge e parentes até o segundo grau, salvo se houver desincompatibilização por renúncia seis meses antes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional

Foram encontradas 2.047 questões