Questões de Concurso Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional

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Q3102389 Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA nos termos da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q3099544 Direito Constitucional
“O direito de votar e ser votado independentemente de fatores sociais, como gênero, cor, renda e escolaridade, gerando representação popular política.”. Trata-se: 
Alternativas
Q3099299 Direito Constitucional
João, no ano X, decidiu que iria concorrer ao cargo eletivo Y na eleição a ser realizada no ano seguinte.
Ao analisar a legislação vigente com o objetivo de verificar os requisitos que deveria preencher, bem como a presença, ou não, de algum óbice à realização do seu objetivo, concluiu corretamente que estava inelegível.
Ao analisarmos apenas os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República a respeito dessa temática, em relação à conclusão de João assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3096506 Direito Constitucional
Considerando expressamente o teor da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q3092166 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item seguinte. 


Os casos de inelegibilidade, que se caracterizam como formas de restrição dos direitos políticos, são previstos tanto na CF quanto em legislação infraconstitucional relativa ao tema. 

Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |
Q3091354 Direito Constitucional
Avalie se a perda ou suspensão de direitos políticos dar-se-á nos casos de

I. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
II. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
III. incapacidade civil provisória.
IV. improbidade administrativa.


Estão corretos os itens 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |
Q3091353 Direito Constitucional
Avalie se são condições de elegibilidade, na forma da lei:
I. Filiação partidária. II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador. III. Pleno exercício dos direitos políticos. IV. Alistamento eleitoral.
Estão corretos os itens:
Alternativas
Q3089906 Direito Constitucional
Considere hipoteticamente que:

Aline é Governadora do Estado do Ceará e deseja se candidatar para Presidente da República nas eleições que ocorrerão em 2025. Isadora é Prefeita da cidade de Fortaleza pela segunda vez consecutiva e deseja se candidatar, nas eleições que decorrerão este ano (de 2024), para reeleição. Patrícia, casada com o Governador do Estado da Bahia, quer se candidatar pela primeira vez à Prefeita de uma cidade nesse mesmo Estado, nas eleições que ocorrerão este ano (de 2024). Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, para os cargos que pretendem, Aline
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Q3089784 Direito Constitucional
Filipe, brasileiro, advogado, tem 25 anos de idade e deseja se candidatar para Deputado Federal nas eleições de 2026. Marli, brasileira, analfabeta, tem 20 anos de idade e deseja se candidatar para Vereadora nas eleições que ocorrerão neste ano de 2024. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, Filipe
Alternativas
Q3088676 Direito Constitucional
Durante as eleições municipais, o candidato João, de 17 anos, decidiu participar das votações, uma vez que se enquadra em uma das categorias para as quais o voto é facultativo. Além disso, uma consulta popular foi convocada pela Câmara Municipal para ser realizada junto às eleições, permitindo que os cidadãos votassem em questões locais importantes. No entanto, surgiram dúvidas em relação a quem poderia votar, se João, por ser menor de 18 anos, e outros detalhes sobre as condições de elegibilidade para os cargos eletivos em disputa.

Julgue o item a seguir, a respeito do contexto e do Art. 14 da Constituição: 


O voto é obrigatório para todos os brasileiros maiores de dezesseis anos, incluindo analfabetos e maiores de setenta anos.

Alternativas
Q3088675 Direito Constitucional
Durante as eleições municipais, o candidato João, de 17 anos, decidiu participar das votações, uma vez que se enquadra em uma das categorias para as quais o voto é facultativo. Além disso, uma consulta popular foi convocada pela Câmara Municipal para ser realizada junto às eleições, permitindo que os cidadãos votassem em questões locais importantes. No entanto, surgiram dúvidas em relação a quem poderia votar, se João, por ser menor de 18 anos, e outros detalhes sobre as condições de elegibilidade para os cargos eletivos em disputa.

Julgue o item a seguir, a respeito do contexto e do Art. 14 da Constituição: 


A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos e o alistamento eleitoral são algumas das condições necessárias para ser elegível a cargos políticos. 

Alternativas
Q3088674 Direito Constitucional
Durante as eleições municipais, o candidato João, de 17 anos, decidiu participar das votações, uma vez que se enquadra em uma das categorias para as quais o voto é facultativo. Além disso, uma consulta popular foi convocada pela Câmara Municipal para ser realizada junto às eleições, permitindo que os cidadãos votassem em questões locais importantes. No entanto, surgiram dúvidas em relação a quem poderia votar, se João, por ser menor de 18 anos, e outros detalhes sobre as condições de elegibilidade para os cargos eletivos em disputa.

Julgue o item a seguir, a respeito do contexto e do Art. 14 da Constituição: 


Para concorrer a cargos de Presidente da República, Vice-Presidente ou Senador, a idade mínima exigida é de trinta anos.

Alternativas
Q3088673 Direito Constitucional
Durante as eleições municipais, o candidato João, de 17 anos, decidiu participar das votações, uma vez que se enquadra em uma das categorias para as quais o voto é facultativo. Além disso, uma consulta popular foi convocada pela Câmara Municipal para ser realizada junto às eleições, permitindo que os cidadãos votassem em questões locais importantes. No entanto, surgiram dúvidas em relação a quem poderia votar, se João, por ser menor de 18 anos, e outros detalhes sobre as condições de elegibilidade para os cargos eletivos em disputa.

Julgue o item a seguir, a respeito do contexto e do Art. 14 da Constituição: 


A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, podendo ocorrer por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Alternativas
Q3088672 Direito Constitucional
Durante as eleições municipais, o candidato João, de 17 anos, decidiu participar das votações, uma vez que se enquadra em uma das categorias para as quais o voto é facultativo. Além disso, uma consulta popular foi convocada pela Câmara Municipal para ser realizada junto às eleições, permitindo que os cidadãos votassem em questões locais importantes. No entanto, surgiram dúvidas em relação a quem poderia votar, se João, por ser menor de 18 anos, e outros detalhes sobre as condições de elegibilidade para os cargos eletivos em disputa.

Julgue o item a seguir, a respeito do contexto e do Art. 14 da Constituição: 


Os estrangeiros que residem no Brasil podem alistar-se como eleitores, desde que tenham mais de dezesseis anos e possuam documentos brasileiros.

Alternativas
Q3088435 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe: TÍTULO II – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – Capítulo I: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II: Direitos Sociais; Capítulo III – Direitos de Nacionalidade; Capítulo IV – Direitos Políticos; Capítulo V – Partidos Políticos. Relacione adequadamente os tipos de direitos e garantias fundamentais às situações apresentadas.

1. Direitos e deveres individuais e coletivos.
2. Direitos políticos.
3. Direitos sociais.
4. Partidos políticos.

( ) A incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) pelo SOLIDARIEDADE, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
( ) Em um município, uma cidadã acompanha as ações da prefeitura e divulga seus relatos por meio da internet, mesmo que o conteúdo seja desfavorável aos agentes públicos. Nesse mesmo município foi criada uma associação comunitária com o objetivo de proteger e conservar o meio ambiente local.
( ) O plebiscito realizado em 21 de abril de 1993 para escolha do Presidencialismo ou Parlamentarismo como Sistema de Governo e da Monarquia ou República como Forma de Governo.
( ) Os colaboradores do setor de produção de uma indústria exerceram seu direito de greve, reivindicando melhores condições de trabalho e salários justos.

A sequência correta está em
Alternativas
Q3088360 Direito Constitucional
Felicia é brasileira, professora aposentada, tem sessenta e cinco anos de idade e pretende se candidatar ao cargo de Vereadora de determinado Município. De acordo com a Constituição Federal e com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, para Felícia o alistamento eleitoral e o voto são
Alternativas
Q3088084 Direito Constitucional
O deputado federal César apresentou à mesa diretora da Câmara dos Deputados um pedido de licença para tratar de interesses pessoais e, por isso, encontra-se afastado do exercício de suas funções políticas. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3088083 Direito Constitucional
Augusto participou de pleito eleitoral municipal, concorrendo ao cargo de Prefeito do Município Y, que possui duzentos mil eleitores. Em respeito aos requisitos constitucionais para elegibilidade, Augusto se filiou ao partido ABC. Sendo eleito e, após um ano de exercício no cargo político, Augusto se filiou ao partido DEF. Considerando o fato narrado, é correto afirmar que Augusto foi eleito pelo sistema
Alternativas
Q3088082 Direito Constitucional
O Poder Legislativo de um determinado Estado soberano, obedecendo o correto trâmite procedimental, alterou o texto de um artigo de sua Constituição vigente. Se o Poder Legislativo desse Estado convocar os cidadãos para a apreciação da alteração do texto constitucional, estaremos diante de um direito político:
Alternativas
Q3085399 Direito Constitucional
Relativamente aos direitos políticos, a Constituição da República Federativa do Brasil de1988, no artigo 14, estabelece as formas de exercício da soberania popular.
Com base nesse dispositivo constitucional, qual das alternativas abaixo expressa CORRETAMENTE uma condição de inelegibilidade para cargos eletivos no Brasil? 
Alternativas
Respostas
261: B
262: D
263: C
264: B
265: C
266: C
267: B
268: A
269: B
270: E
271: C
272: E
273: C
274: E
275: D
276: B
277: B
278: B
279: D
280: B