Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 5.117 questões
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |
Q2415010
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988,
são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |
Q2415009
Direito Constitucional
Sabe-se que os direitos e as garantias expressos na
Constituição Federal não excluem outros decorrentes dos
tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil
seja parte. No caso dos tratados e convenções internacionais
sobre direitos humanos, se forem aprovados, em cada Casa do
Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos
membros:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |
Q2415007
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de
propriedade particular, sendo assegurado ao proprietário:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414729
Direito Constitucional
Avalie o item a seguir, considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa de 1988 e sua regulamentação pela legislação infraconstitucional e por outros diplomas normativos e/ou regulamentares.
Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas no
âmbito do Ministério Público é inconstitucional, por exceder os limites da sua competência regulamentar e desrespeitar a competência privativa da União para legislar sobre direito processual.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Gestor de Recursos Humanos |
Q2407672
Direito Constitucional
Com base nas disposições do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos da Constituição Federal vigente, analise as afirmações que seguem, relativas aos direitos e
garantias individuais dos brasileiros e estrangeiros residentes no país:
1. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
2. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
3. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
4. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
5. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
2. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
3. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
4. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
5. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Controladoria Interna |
Q2407343
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A principal função do Poder Judiciário, assegurada pela
Constituição Federal, é a proteção dos direitos individuais,
coletivos e sociais, além de solucionar disputas entre
cidadãos, entidades e o Estado.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Maria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Operador de Máquinas |
Q2406839
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, Art. 5, a propriedade atenderá à sua função:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Maria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Agente Educacional |
Q2406634
Direito Constitucional
A Constituição Federal afirma que é livre a manifestação do pensamento, sendo
vedado o(a):
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal |
Q2405916
Direito Constitucional
Moradores de um bairro do Município de Salto do Jacuí resolveram constituir uma
associação que terá por objeto a defesa do meio ambiente. É correto afirmar que a referida associação:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |
Q2405841
Direito Constitucional
[Questão inédita] Uma das preocupações do poder
constituinte foi estabelecer a liberdade
profissional no país. Para tanto, previu- se
expressamente na constituição ser livre o
exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, desde que atendidas as
qualificações profissionais que
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |
Q2405840
Direito Constitucional
[Questão inédita] A casa é asilo inviolável do indivíduo. Sua
proteção é relevante para a própria
manutenção dos direitos à intimidade e
vida privada das pessoas. Esse direito,
contudo, não é absoluto. O mesmo texto
constitucional que prevê sua importância
registra exceções à sua inviolabilidade.
Assinale a alternativa que contém hipótese
que não autoriza a violação do domicílio:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405767
Direito Constitucional
[Questão inédita] Uma travesti, servidor público, adota o nome
social de Marcela, embora, no assento de
nascimento, o seu nome de registro seja
Marcelo. Ele gostaria de ser identificado no
trabalho pelo nome social e que, assim, o
nome social constasse em coisas básicas,
como o crachá.
Sob o ponto de vista jurídico, assinale a afirmativa correta.
Sob o ponto de vista jurídico, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente Administrativo |
Q2403087
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo considerando os
direitos e deveres individuais e coletivos elencados na
Constituição Federal brasileira.
1. Homens e mulheres são iguais em direitos, distinguindo-se apenas em determinadas obrigações, nos termos da Constituição.
2. É livre a manifestação do pensamento e o seu anonimato.
3. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
4. É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar para fins lícitos.
5. O sigilo das comunicações telefônicas é violável nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, independente de ordem judicial.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Homens e mulheres são iguais em direitos, distinguindo-se apenas em determinadas obrigações, nos termos da Constituição.
2. É livre a manifestação do pensamento e o seu anonimato.
3. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
4. É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar para fins lícitos.
5. O sigilo das comunicações telefônicas é violável nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, independente de ordem judicial.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Procurador do Munícipio |
Q2401406
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Constituição Federal de 1988.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Paulo Bento - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Artífice - Construção Civil
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Eletricista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Motorista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Operador de Máquinas |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Operário |
Q2398066
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em caso de falecimento de membro de família
reconhecidamente pobre, o Estado garantirá de forma gratuita a certidão:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Gestor Legislativo |
Q2397356
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição Federal
sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, é correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal de Posturas |
Q2396692
Direito Constitucional
O cabeçalho do artigo 5º da Constituição estabelece que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade de direitos, listados nas alternativas a seguir, à
exceção de uma.
Assinale-a.
Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Peabiru - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2396574
Direito Constitucional
Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal
de 1988, a ação de grupos armados, civis ou
militares contra a ordem constitucional e o
Estado Democrático Enunciado constitui:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Peabiru - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2396573
Direito Constitucional
Os itens a seguir referem-se aos direitos e
deveres individuais e coletivos previstos na
Constituição Federal de 1988, analise-os e
coloque V para verdadeiro e F para falso:
( ) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
( ) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo obrigatória a interferência estatal em seu funcionamento.
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Os itens são, de cima para baixo, respectivamente:
( ) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
( ) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo obrigatória a interferência estatal em seu funcionamento.
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Os itens são, de cima para baixo, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Peabiru - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Administrativo |
Q2396464
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a casa
é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou:
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