Comentário do Gabarito:

Ao analisar a questão, identificamos que o tema central é "Direitos Fundamentais" e, mais especificamente, a liberdade de locomoção, conforme previsto no artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal de 1988. O enunciado exige que o candidato conheça o texto constitucional e reconheça qual direito está expressamente consignado nesse dispositivo legal.

Legislação Aplicável:
“Art. 5º, XV, CF/88 – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.”

Tema central: A liberdade de locomoção assegura a todas as pessoas o direito de circular livremente pelo território brasileiro, salvo restrições legais. Esse direito fundamental só pode ser limitado em situações excepcionais e por ordem expressa da lei, sendo instrumento essencial de proteção da dignidade e autonomia do indivíduo.

Exemplo prático: Imagine uma pessoa impedida de sair da sua cidade sem justificativa legal ou ordem judicial. Esta pessoa, segundo a Constituição, pode recorrer ao habeas corpus para proteger sua liberdade de locomoção.

Justificativa da alternativa correta:
D) Liberdade de locomoção.
É exatamente este o direito fundamental protegido pelo artigo 5º, XV, da Constituição Federal. Esse inciso garante que todas as pessoas possam ir, vir e permanecer em qualquer parte do território nacional.

Porque as demais alternativas estão incorretas:
A) Liberdade de expressão: Está prevista no art. 5º, IX, CF/88, não no XV.
B) Direito à propriedade: Protegido no art. 5º, XXII, CF/88.
C) Direito à privacidade: Abordado no art. 5º, X, CF/88.

Pegadinhas: Atenção para não confundir os incisos. O artigo 5º trata de vários direitos fundamentais, mas cada inciso refere-se a um direito específico. Grife a palavra-chave ("locomoção") e relacione ao dispositivo correto.

Jurisprudência relevante: O Supremo Tribunal Federal confirma: “O habeas corpus visa a proteger a liberdade de locomoção...” (STF, HC 82.880 AgR/SP).

Doutrina: Conforme José Afonso da Silva, a liberdade de locomoção permite ir, vir e permanecer no território nacional, elemento essencial do Estado Democrático de Direito.

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Caramba!! Aí e demais kkk

ai quer graça

O que a Funatec quer tá mole

agora tem que decorar o artigo tambem????? lascou tudo msm

Tá é de sacanagem, namoral msm