Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 5.124 questões
No que concerne ao direito à intimidade e à privacidade, julgue o item subsequente.
A pessoa pública não abre mão de sua intimidade em
razão do fato de ter escolhido atividade que implique
exposição. Se é certo que sua privacidade pode ser em
alguma medida devassada naquilo em que puder
repercutir para o interesse público, é também verdade
que certas informações, que não possuam relação nem
sequer remota com seu ofício, devem ser preservadas.
No que concerne ao direito à intimidade e à privacidade, julgue o item subsequente.
Não viola a intimidade do indivíduo a captação de sua
imagem, sem fins comerciais, em local público,
inferindo-se um consentimento tácito de sua parte a
respeito da veiculação de sua figura.
Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.
A liberdade de crença abarca não somente as religiões institucionalizadas, mas também o ateísmo e o agnosticismo.
Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.
A proteção conferida à liberdade religiosa alcança rituais
de cura espiritual quando esses não conflitarem com a
ordem e a saúde públicas.
Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.
Dada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite
como constitucionalmente possível a prestação de
assistência religiosa pelo Estado a presidiários ou a
militares.
Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.
O ensino religioso poderá ser ministrado como disciplina
obrigatória na rede pública de ensino, desde que com
pluralidade, contemplando diferentes credos e
vertentes.
Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.
A prestação alternativa ao serviço essencialmente
militar é assegurada àqueles que a prefiram por
convicção política ou religiosa tanto em tempo de paz
quanto em guerra.
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.
É constitucionalmente admitido que o Estado
condicione a redução da classificação etária de
determinado filme ao corte de determinadas cenas que
hajam sido reputadas como ofensivas para menores.
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.
Por força da eficácia horizontal dos direitos
fundamentais, a liberdade de expressão é oponível
mesmo a particulares, garantindo a um jornalista, por
exemplo, o direito de contrariar opção editorial do
veículo que integra para ver publicada opinião diversa.
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.
A exigência de prévia autorização do personagem de
biografia escrita por outro indivíduo resguarda o direito
à intimidade e, por isso, não importa vulneração
constitucional à liberdade de expressão.
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.
A liberdade de expressão deve ser compreendida de
forma ampla, contemplando a disseminação de
informações, de opiniões e de críticas, ainda que por via
não verbal ou escrita, como pintura, mímica e música.
Os direitos fundamentais de terceira geração guardam relação com os chamados direitos difusos, de que são exemplo um meio ambiente saudável e a paz.
Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).
A vedação de tratamento discriminatório entre homens
e mulheres evidencia a dimensão formal do princípio da
isonomia, enquanto as distinções constitucionalmente
asseguradas, como o prazo da licença-maternidade,
conservam a isonomia em seu aspecto material.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No que diz respeito ao artigo 5º da CF/88 é correto afirmar:
I. É livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. É livre a manifestação do pensamento, sendo consentido o anonimato.
IV. É garantido o direito de propriedade.
A sequência correta é:
Conheça nossos planos