Home Concursos Públicos Questões Q1047435 Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1047435 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal | Q1047435 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. Alternativas A A lei não prejudicará o direito adquirido, mas apenas o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. B Haverá juízo ou tribunal de exceção apenas nas hipóteses previstas em lei. C Há possibilidade de crime sem lei anterior definindo, ou mesmo a instituição de pena sem prévia cominação legal. D A lei penal não retroagirá, inclusive para beneficiar o réu. E A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro