Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional
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O respeito à diversidade religiosa é previsto e amparado por lei em diversos países, como o Brasil, com o intuito de promover a tolerância entre os fiéis das diferentes religiões, bem como o respeito às suas práticas ritualísticas e aos seus dogmas doutrinários.
Acerca do princípio de respeito à diversidade religiosa, é correto afirmar:
Tomando como referência a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
( ) Ninguém será sentenciado nem processado senão pela autoridade policial competente.
( ) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
( ) Não haverá penas de banimento.
( ) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Com fundamentos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Com fundamento na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É garantido o direito de herança.
( ) O estrangeiro será extraditado por crime político ou de opinião.
( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Segundo os termos da Constituição Federal, homens e mulheres são ____________ em direitos e obrigações.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Segundo os termos da Constituição Federal, em relação à tortura e a tratamento desumano ou degradante, assinale a alternativa correta.
Com base nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca dos direitos fundamentais, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
A Associação das Senhoras Cristãs marcou entre suas integrantes uma reunião de oração na praça principal da cidade, onde ocorre grande movimentação no período noturno. De acordo somente com as disposições constitucionais sobre o direito de reunião, assinale a alternativa correta:
Nenhum cidadão poderá ser impedido de assistir às sessões da Câmara Municipal, na parte do recinto que lhe é reservada, a não ser que:
1. Interpele os vereadores.
2. Apresente-se armado.
3. Compareça em trajes de banho.
4. Mantenha-se em silêncio durante os trabalhos.
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Os itens que atendem ao solicitado são:
A Constituição de 1988 alargou o exercício da democracia brasileira a tornando participativa, democrática e social. No orçamento fiscal e no de investimentos podemos afirmar que a CF/88 tem como uma de suas funções a de reduzir as desigualdades sociais de acordo com o critério populacional, estamos tratando de desigualdades sociais:
De acordo com o art. 5º, da Constituição Federal (1988), todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País à inviolabilidade do direito:
I. À vida.
II. À liberdade.
III. À igualdade.
IV. À segurança.
V. À propriedade.
A sequência que apresenta todos os itens corretos é:
De acordo com o art. 5º, da Constituição Federal (1988), todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Isto significa que:
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dentro da salvaguarda dessa cláusula pétrea, é correto afirmar que
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 205, define que a educação é direito de todos e é dever do Estado e da família e que será promovida e incentivada: