A Constituição de 1988 alargou o exercício da democracia bra...

Vamos analisar a questão sobre a Constituição de 1988 e sua função de reduzir desigualdades sociais no orçamento fiscal e de investimentos.

Tema central: A questão aborda o princípio da redução das desigualdades regionais, previsto na Constituição Federal de 1988. Este princípio está relacionado à alocação de recursos para promover o desenvolvimento equilibrado entre as diferentes regiões do Brasil.

Legislação aplicável: O artigo 3º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil "reduzir as desigualdades sociais e regionais". Isso é reforçado pelo artigo 165, § 7º, que menciona a necessidade de critérios populacionais na distribuição de recursos.

Exemplo prático: Imagine que o governo federal esteja alocando verbas para construção de hospitais. Ao considerar as desigualdades regionais, ele destina mais recursos a estados do Norte e Nordeste, onde há maior carência de infraestrutura de saúde, em comparação a estados do Sudeste.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa A - Inter-Regionais: Esta é a resposta correta. A Constituição visa reduzir as desigualdades entre diferentes regiões do país, como entre o Sudeste mais desenvolvido e o Norte menos desenvolvido. O critério populacional é utilizado para direcionar recursos de modo a promover o equilíbrio entre essas regiões.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B - Locais: Esta opção está incorreta porque as desigualdades locais se referem a pequenas áreas dentro de uma mesma região, e o foco da Constituição é em desigualdades entre regiões maiores.

Alternativa C - Municipais: Incorreta, pois a questão refere-se a políticas que abrangem regiões inteiras, e não a desigualdades dentro de municípios específicos.

Alternativa D - Federais: Esta alternativa está errada, pois "federal" refere-se ao âmbito nacional como um todo, e não especificamente à comparação entre regiões.

Alternativa E - Estaduais: Também incorreta, já que foca em desigualdades dentro de um mesmo estado, e a questão trata das desigualdades entre diferentes regiões do país.

Como evitar pegadinhas: Fique atento ao contexto da questão. O uso de termos como "critérios populacionais" e "desigualdades sociais" deve ser interpretado dentro do escopo da Constituição, que visa promover o equilíbrio entre regiões distintas no Brasil.

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Vou migrar para o T3C concurso já que o QC não tem comentário de nada, nem de aluno e muito menos professor. Depois da atualização tudo mudou pra pior! AFFF

essa questão é mais de AFO do que de D. Constitucional. Vamos melhorar os filtros, qconcursos!!!!

As pessoas comentando merd@, dizendo que essa questão não é direito constitucional, mas sim de AFO.

Dentro da Constituição, a partir do Art. 165, temos uma sessão sobre AFO:

• Art. 165. § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Gabarito "A"