Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.790 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225652
Direito Constitucional
Nos termos fixados pela Constituição Federal é livre o exercício de qualquer trabalho,
ofício ou profissão:
Q2224577
Direito Constitucional
A Associação de Moradores Alfa impetrou mandado de segurança
preventivo contra ato do secretário municipal de Ordem Pública,
que a notificou informando que, com base na Lei municipal nº
Y/2023, as associações que não tivessem deferida a licença de
criação, pela autoridade municipal, teriam que paralisar suas
atividades após o decurso de sessenta dias, situação que
permaneceria inalterada até que a licença fosse requerida e deferida.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à causa de pedir do mandado de segurança, que:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à causa de pedir do mandado de segurança, que:
Q2224575
Direito Constitucional
Ana, estudante, questionou o seu professor de direito
constitucional sobre a possibilidade, ou não, de um tratado
internacional sobre direitos humanos vir a revogar uma norma
constitucional colidente.
O professor respondeu, corretamente, que tratado dessa natureza:
O professor respondeu, corretamente, que tratado dessa natureza:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q2223575
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, analisar os itens
abaixo:
I. A Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. II. A Lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. III. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. II. A Lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. III. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Comunicação Social |
Q2223051
Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição da República de 1988, em seu inciso
XIV, garante o sigilo de fonte:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222085
Direito Constitucional
Considerando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito
dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
É imune ao pagamento de taxas para registro da regularização migratória o estrangeiro que demonstre sua condição de hipossuficiente, nos termos da legislação de regência.
É imune ao pagamento de taxas para registro da regularização migratória o estrangeiro que demonstre sua condição de hipossuficiente, nos termos da legislação de regência.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221759
Direito Constitucional
A lei nova pode retroagir, contudo, o princípio da irretroatividade impõe certos limites à retroatividade da lei. No domínio das relações sociais -civis-, esses limites são:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente Administrativo II |
Q2220881
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
O artigo 5º, inciso VI, da Constituição, diz que o Brasil é um Estado sacro, em que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
O artigo 5º, inciso VI, da Constituição, diz que o Brasil é um Estado sacro, em que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220654
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
O direito ao esquecimento é uma garantia fundamental presente no Inciso LXXX do Artigo 5º da Constituição Federal.
O direito ao esquecimento é uma garantia fundamental presente no Inciso LXXX do Artigo 5º da Constituição Federal.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220645
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
Quartos de hotéis constituem exceção à proteção constitucional ao domicílio, podendo ser adentrados sem a necessidade de permissão ou mandado de busca e apreensão.
Quartos de hotéis constituem exceção à proteção constitucional ao domicílio, podendo ser adentrados sem a necessidade de permissão ou mandado de busca e apreensão.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220636
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, para serem equivalentes às Emendas Constitucionais, devem ser aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, para serem equivalentes às Emendas Constitucionais, devem ser aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220610
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
No Brasil, é assegurado o livre exercício de cultos religiosos enquanto não forem contrários à ordem, à tranquilidade e ao sossego público.
No Brasil, é assegurado o livre exercício de cultos religiosos enquanto não forem contrários à ordem, à tranquilidade e ao sossego público.
Ano: 2023
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2023 - UFLA - Engenheiro Civil
|
UFLA - 2023 - UFLA - Arquiteto |
Q2220158
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
São direitos fundamentais previstos no referido artigo, EXCETO:
São direitos fundamentais previstos no referido artigo, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |
Q2219262
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Todos têm assegurado o direito de acesso à informação,
mas é resguardado o sigilo da fonte quando necessário
ao exercício profissional.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |
Q2219261
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Embora seja livre a expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação, esse direito
dependerá de licença, não podendo, todavia, ser
censurado.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |
Q2219260
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O direito de resposta constitucionalmente assegurado é
garantido àquele que sofreu uma violação. Além disso, é
possível buscar, cumulativamente, indenização por dano
material, moral ou à imagem.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218496
Direito Constitucional
Iv é estudante universitária e mantém, nas redes sociais,
um blog de comunicação, em que apresenta histórias da sua
vida e dos seus amigos, bem como textos de filósofos por ela
considerados progressistas. Como participante de movimentos
sociais, ela lidera manifestações públicas no município onde
vive em prol de diversas causas populares. Buscando apoio
para suas causas, convoca reunião pública, na praça central
da cidade, e recebe centenas de apoios. O Prefeito convoca
os guardas municipais para proteger o patrimônio público local
diante do acúmulo de cidadãos que pode comparecer ao evento.
Nos termos da Constituição Federal, as reuniões pacíficas em
locais abertos ao público devem ocorrer mediante:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218495
Direito Constitucional
Andreas é servidor público atuando em colégios públicos
em coordenação com a Guarda Municipal, com o objetivo de
proporcionar maior segurança aos estudantes, familiares e
demais funcionários que atuam no local. Em determinado
dia, presencia perseguição policial que buscava acusados de
perpetrar crimes nas proximidades. Por meio de informações, é
comunicado de que um dos acusados reside nas proximidades
da escola onde trabalha e repassa esses dados aos agentes
policiais e aos guardas municipais que realizam cerco no local.
Ao local, comparece o negociador da Policia Militar, que dialoga
com o cidadão perseguido assentando que, caso ele não se
rendesse, haveria penetração em sua casa. Nos termos da
Constituição Federal, o ingresso na casa do indivíduo é permitido
quando:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215691
Direito Constitucional
No que se refere ao direito do detento à assistência religiosa em estabelecimentos prisionais civis e militares, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-MS - Analista - Contabilidade |
Q2214290
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição
Brasileira todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse
sentido, com base na Constituição Federal de
1988, é INCORRETO afirmar que
Conheça nossos planos