Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá utilizar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo Poder Público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.

O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional  a cuja criação tenha manifestado adesão.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em três turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.

O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente apenas ao juiz competente.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.

A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.

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