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Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Cuidador de Alunos com Necessidades Especiais |
Q3471217
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição
Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade”. Um dos termos que assegura este
direito, afirma que é “livre a manifestação do
pensamento”, porém é vedado o quê?