Interpretação do Enunciado: A questão exige reconhecer, dentre direitos e garantias constitucionais previstos no caput do art. 5º da Constituição Federal, qual termo NÃO pertence ao texto citado ("vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade"). Ou seja, busca-se identificar o intruso entre os direitos fundamentais explicitamente elencados.

Legislação Aplicável:
Constituição Federal de 1988, art. 5º, caput:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”

Tema Central: O conhecimento sobre os direitos e garantias fundamentais é essencial para cargos de Técnico. O candidato deve conhecer o texto literal do art. 5º e perceber diferenças entre direitos do caput e demais incisos.

Justificativa da Alternativa Correta (C):
A letra C apresenta a seguinte afirmação: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, nem mesmo em virtude de lei.”
Erro: O enunciado distorce o texto do art. 5º, II (“ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”). No caput mencionado, NÃO se encontra essa expressão. Portanto, a alternativa C não apresenta termo presente no caput da questão.
Exemplo prático: A obrigatoriedade de cumprir regras deve sempre se fundamentar em lei, como prevê o art. 5º, II, mas este não é um direito citado no caput do art. 5º.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) "Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano..." – Protege a vida e a liberdade, protegidas pelo caput.
B) "Homens e mulheres são iguais em direitos..." – Trata diretamente da igualdade.
D) "É livre a manifestação do pensamento..." – Reflete a liberdade, um direito citado no caput.

Estratégia de Prova: Sempre leia atentamente o comando da questão. Atenção especial ao termo "NÃO", pois ele inverte o sentido!

Resumo: A alternativa C é a correta por não se referir a nenhum dos direitos expressamente listados no caput do art. 5º.
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Analisando:

(Letra A) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

-- Aqui diz respeito à dignidade da pessoa humana.

(Letra B) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

-- Aqui fica evidente o conceito de igualdade material.

(Letra C) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, nem mesmo em virtude de lei.

-- Aqui podemos encontrar um erro. De fato ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, mas o erro está na parte em vermelho.

-- Vide CF: Artigo 5, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; Trata-se do princípio genérico da legalidade.

(Letra D) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

-- Aqui podemos observar o direito à liberdade de manifestação do pensamento.

SENÃO em virtude de lei

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, nem mesmo em virtude de lei.

AVANTE!

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