Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.790 questões
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Provas:
FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3)
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |
Q462209
Direito Constitucional
A respeito do direito fundamental à igualdade, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Provas:
CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Tecnologia da Informação
|
CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde |
Q461406
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo.
I. A igualdade se configura como uma eficácia transcendente, de modo que toda situação de desigualdade persistente à entrada em vigor da norma constitucional deve ser considerada não recepcionada, se não demonstrar compatibilidade com os valores que a Constituição proclama.
II. Os conceitos constitucionais de intimidade e vida privada apresentam grande interligação, podendo, entretanto, ser distinguidos por meio da menor amplitude deste, que se encontra no âmbito de incidência daquele.
III. Nos casos de interceptações telefônicas, a própria Constituição Federal abriu uma exceção que é a possibilidade de violação das comunicações telefônicas, desde que presentes os seguintes requisitos: ordem judicial; para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; e nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.
IV. Diferentemente da gravação clandestina, a gravação resultante de interceptação telefônica é aquela em que a captação e a gravação da conversa telefônica se dão no mesmo momento em que a conversa se realiza, feita por um dos interlocutores, sem que haja conhecimento do outro interlocutor.
É correto o que se afirma em
I. A igualdade se configura como uma eficácia transcendente, de modo que toda situação de desigualdade persistente à entrada em vigor da norma constitucional deve ser considerada não recepcionada, se não demonstrar compatibilidade com os valores que a Constituição proclama.
II. Os conceitos constitucionais de intimidade e vida privada apresentam grande interligação, podendo, entretanto, ser distinguidos por meio da menor amplitude deste, que se encontra no âmbito de incidência daquele.
III. Nos casos de interceptações telefônicas, a própria Constituição Federal abriu uma exceção que é a possibilidade de violação das comunicações telefônicas, desde que presentes os seguintes requisitos: ordem judicial; para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; e nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.
IV. Diferentemente da gravação clandestina, a gravação resultante de interceptação telefônica é aquela em que a captação e a gravação da conversa telefônica se dão no mesmo momento em que a conversa se realiza, feita por um dos interlocutores, sem que haja conhecimento do outro interlocutor.
É correto o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal |
Q460233
Direito Constitucional
Texto associado
Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em
operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de
busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório
profissional do investigado.
A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue
o item a seguir.
operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de
busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório
profissional do investigado.
A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue
o item a seguir.
Mesmo sem o consentimento do proprietário, é permitido ao agente entrar no escritório profissional onde se encontrem os objetos de busca e apreensão.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal |
Q460231
Direito Constitucional
Texto associado
Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em
operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de
busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório
profissional do investigado.
A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue
o item a seguir.
operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de
busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório
profissional do investigado.
A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue
o item a seguir.
O agente poderá acessar o conteúdo de correspondências encontradas no escritório profissional do investigado, uma vez que está prevista na CF, de forma expressa, a possibilidade de violação do sigilo das correspondências quando houver ordem judicial em processo penal.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RN
Prova:
FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460002
Direito Constitucional
Um cidadão, brasileiro naturalizado, recusa-se a prestar serviço de júri para o qual havia sido convocado, invocando, para tanto, motivo de crença religiosa. Diante da recusa, o juiz competente, com fundamento em previsão expressa do Código de Processo Penal, fixa serviço alternativo a ser cumprido pelo cidadão em questão, consistente no exercício de atividades de caráter administrativo em órgão do Poder Judiciário. Nessa hipótese,
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |
Q459262
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no que se referem aos direitos e garantias fundamentais, considere as seguintes assertivas:
I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
III. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Quais estão corretas?
I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
III. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Quais estão corretas?
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2 |
Q458262
Direito Constitucional
Em relação aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. É livre a expressão de atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, observadas as avaliações de licença legais e de censura.
III. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício, ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Quais estão corretas?
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. É livre a expressão de atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, observadas as avaliações de licença legais e de censura.
III. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício, ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Quais estão corretas?
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q456610
Direito Constitucional
Acerca do direito de propriedade, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Provas:
CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Médico
|
CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Enfermeiro |
Q456388
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Q454366
Direito Constitucional
Levando-se em conta o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Comercialização e Logística Júnior |
Q453298
Direito Constitucional
Conforme preceitua o artigo 5o da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sendo todos iguais em direitos e obrigações.
Esse princípio constitucional é o da
Esse princípio constitucional é o da
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-SE
Prova:
IBFC - 2014 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária - Substituto |
Q452683
Direito Constitucional
A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, reconhece a casa como asilo inviolável do indivíduo. A respeito do tema, assinale a alternativa que corresponde aos exatos termos do texto constitucional:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Provas:
FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Civil - Tipo 1 |
FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Sanitarista Ambiental |
FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Tipo 1 |
FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |
FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geógrafo |
FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geólogo |
FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Bibliotecário |
Q452323
Direito Constitucional
Em tema de direitos e garantias fundamentais, o Art. 5º da Constituição da República estabelece que é:
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Administração |
Q451861
Direito Constitucional
A possibilidade da quebra do sigilo das comunicações pessoais é possível, segundo a Constituição, por força de autorização judicial.
No campo desse tema, a regra geral de proibição de acesso às comunicações, está-se protegendo o direito à
No campo desse tema, a regra geral de proibição de acesso às comunicações, está-se protegendo o direito à
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Administração |
Q451860
Direito Constitucional
Na medida em que é editada uma lei, regularmente votada pelo Congresso Nacional, a qual protege as pessoas com certo grau de deficiência física, ofertando oportunidades de inserção no mercado de trabalho, está sendo realizado o princípio da
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Provas:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área III
|
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IV |
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IX |
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII |
Q448383
Direito Constitucional
À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.
Interceptações telefônicas — comumente chamadas de grampos — e gravações ambientais realizadas por autoridade policial, sem autorização judicial, ainda que em situações emergenciais, constituem violações aos princípios estruturantes do estado democrático de direito e da dignidade da pessoa humana.
Interceptações telefônicas — comumente chamadas de grampos — e gravações ambientais realizadas por autoridade policial, sem autorização judicial, ainda que em situações emergenciais, constituem violações aos princípios estruturantes do estado democrático de direito e da dignidade da pessoa humana.
Q447806
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q446374
Direito Constitucional
Considere os direitos fundamentais a seguir enunciados:
I. direito à felicidade.
II. direito à assistência aos desamparados.
III. direito à inclusão das pessoas portadoras de deficiência na comunidade.
IV. direito à proteção em face da automação.
V. direito à proteção do patrimônio genético.
São explícita e expressamente previstos no ordenamento constitucional brasileiro APENAS os direitos fundamentais mencionados em
I. direito à felicidade.
II. direito à assistência aos desamparados.
III. direito à inclusão das pessoas portadoras de deficiência na comunidade.
IV. direito à proteção em face da automação.
V. direito à proteção do patrimônio genético.
São explícita e expressamente previstos no ordenamento constitucional brasileiro APENAS os direitos fundamentais mencionados em
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEDUC-AM
Provas:
FGV - 2014 - SEDUC-AM - Assistente Social
|
FGV - 2014 - SEDUC-AM - Nutricionista |
FGV - 2014 - SEDUC-AM - Psicólogo |
FGV - 2014 - SEDUC-AM - Contador |
FGV - 2014 - SEDUC-AM - Fonoaudiólogo |
FGV - 2014 - SEDUC-AM - Engenharia Civil |
Q444386
Direito Constitucional
Assinale a opção que descreve incorretamente um direito fundamental estabelecido no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Q443996
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações acerca de Direitos Fundamentais.
I – O Código Civil de 2002 elenca rol mais amplo de direitos de personalidade do que aqueles expressamente nominados na Constituição Federal.
II – A salvaguarda do sigilo fiscal e bancário é direito fundamental reforçado por reserva absoluta de jurisdição para qualquer hipótese de autorização de quebra do sigilo.
III – O direito à imagem, no sistema constitucional, tem por objeto a proteção da honra, reputação ou intimidade pessoal.
Quais estão corretas?
I – O Código Civil de 2002 elenca rol mais amplo de direitos de personalidade do que aqueles expressamente nominados na Constituição Federal.
II – A salvaguarda do sigilo fiscal e bancário é direito fundamental reforçado por reserva absoluta de jurisdição para qualquer hipótese de autorização de quebra do sigilo.
III – O direito à imagem, no sistema constitucional, tem por objeto a proteção da honra, reputação ou intimidade pessoal.
Quais estão corretas?
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