As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

de caráter perpétuo.

de banimento.

de perda de bens e valores.

cruéis

de morte, salvo em caso de guerra declarada.

seja proibida a extinção de partidos políticos.

seja proibido o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros pelos partidos políticos.

seja permitida a criação de partidos de caráter regional.

o acesso ao rádio e à televisão pelos partidos políticos devam ser pagos, sem previsão de acesso gratuito.

os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrem seus estatutos no Congresso Nacional.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de setenta anos de idade.

Os conscritos devem, durante o período de serviço militar, alistar-se como eleitores.

É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para senador.

Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Anelise será considerada como brasileira naturalizada.

Anelise não poderá ser considerada como brasileira nata nem naturalizada.

Anelise será considerada como brasileira nata.

Anelise só poderia ser considerada como brasileira nata se seus pais estivessem a serviço.

Anelise só seria considerada como brasileira nata se seus pais fossem portugueses.

o direito de João à propriedade seja previsto em leis infraconstitucionais, mas não na CF.

a propriedade de João não precise de atender sua função social.

a propriedade de João, caso seja uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

a autoridade competente não poderá usar a propriedade de João no caso de iminente perigo público.

seja previsto na CF que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação da propriedade de João por necessidade ou utilidade pública.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

É assegurado direito de resposta superior ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.

É livre a manifestação anônima do pensamento.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante licença.

Não é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.