Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.790 questões
Q1810092
Direito Constitucional
A respeito das associações é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809706
Direito Constitucional
Sérgio atua no serviço policial do estado CB,
realizando desde serviços internos até diligências em
locais determinados pelos coordenadores de
investigações criminais. No seu plantão na Delegacia
do bairro P, recebe, com frequência, policiais
encaminhando presos flagrados no cometimento de
crimes. Observa que, na maioria dos casos, os
presos são apresentados sem algemas e
direcionados para interrogatório. O Supremo Tribunal
Federal, ao restringir o uso de algemas, observou que
sua utilização, fora desses limites, seria considerado
como tratamento:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809705
Direito Constitucional
Nel é cidadão radicado no estado VY e utiliza,
com frequência, os serviços públicos de transporte,
educação e saúde. Nos termos da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, o fornecimento de
medicamentos de forma gratuita dá efetividade ao
direito fundamental à:
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Indaial - SC
Órgão:
Prefeitura de Indaial - SC
Prova:
Prefeitura de Indaial - SC - 2021 - Prefeitura de Indaial - SC - Médico Veterinário |
Q1807476
Direito Constitucional
Considerando o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale
(V) para Verdadeiro e (F) para Falso. Assinale a alternativa com a sequência correta.
I - ( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; III - ( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; IV - ( ) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
I - ( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; III - ( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; IV - ( ) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806488
Direito Constitucional
O Art. 5º da Constituição Federal/1988 afirma
que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Sobre esse tema, é
correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2021 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |
Q1805477
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Jurídico |
Q1804955
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º, caput, da Constituição da
República de 1988, “todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade”.
Sobre o princípio da isonomia, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da isonomia, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799295
Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
A pena de morte é vedada em qualquer hipótese pela Constituição Federal.
A pena de morte é vedada em qualquer hipótese pela Constituição Federal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797809
Direito Constitucional
Texto associado
Clara, praticante de uma religião de matriz africana, um
dia, ao chegar à escola pública em que estuda no Distrito Federal
usando um colar de contas típico de sua prática religiosa, foi
impedida, pela diretora, de entrar na instituição. A diretora
alegou que, ali, não era permitido entrar usando aquele tipo de
colar. Na ocasião, a diretora exigiu que a estudante retirasse o
adereço para poder entrar no estabelecimento de ensino.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O direito à liberdade de consciência e de crença é
considerado um direito fundamental de segunda
geração.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797808
Direito Constitucional
Texto associado
Clara, praticante de uma religião de matriz africana, um
dia, ao chegar à escola pública em que estuda no Distrito Federal
usando um colar de contas típico de sua prática religiosa, foi
impedida, pela diretora, de entrar na instituição. A diretora
alegou que, ali, não era permitido entrar usando aquele tipo de
colar. Na ocasião, a diretora exigiu que a estudante retirasse o
adereço para poder entrar no estabelecimento de ensino.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Embora o livre exercício de cultos religiosos seja assegurado
pela Constituição da República Federativa do Brasil, como o
Estado é laico, o ingresso de Clara com adereços religiosos
em sua escola pode ser proibido.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797789
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A eficácia dos direitos fundamentais não se restringe às
relações entre os cidadãos e o poder público.
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |
Q1794615
Direito Constitucional
São garantias fundamentais relacionados ao direito de propriedade, exceto:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-PR
Provas:
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assistente Administrativo Júnior
|
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Fiscal Júnior |
Q1792212
Direito Constitucional
Estabelece o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Carta Magna, julgue o item.
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a
imagem das pessoas, estando assegurado o direito à
indenização pelo dano material ou moral decorrente de
sua violação.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-PR
Provas:
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assistente Administrativo Júnior
|
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Fiscal Júnior |
Q1792210
Direito Constitucional
Estabelece o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Carta Magna, julgue o item.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo em caso de desastre ou para prestar socorro ou, a
qualquer momento, por determinação judicial.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-PR
Provas:
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assistente Administrativo Júnior
|
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Fiscal Júnior |
Q1792209
Direito Constitucional
Estabelece o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 que
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Quanto
aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Carta
Magna, julgue o item.
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir‐se de obrigação legal a todos imposta e recusar‐se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir‐se de obrigação legal a todos imposta e recusar‐se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q1792064
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) A soberania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policial.
( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
( ) A soberania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policial.
( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Ano: 2021
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Técnico Legislativo |
Q1791664
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito |
Q1787322
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar Administrativo |
Q1786372
Direito Constitucional
Considerando que a promulgação da Constituição Federal de
1988 (CF) consolidou uma longa trajetória constitucional no
país, é correto afirmar, sob a perspectiva do conteúdo dos direitos
e garantias fundamentais vigentes no Brasil, que a CF
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-4ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1786094
Direito Constitucional
A expressão “direitos fundamentais” surgiu na
França, durante o movimento político e cultural que originou
a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Marcelo Novelino. Curso de direito constitucional. 11.ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2016, p. 267.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos sociais e de nacionalidade, julgue o item.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Marcelo Novelino. Curso de direito constitucional. 11.ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2016, p. 267.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos sociais e de nacionalidade, julgue o item.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
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