Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 46

Q1251761

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Castelo - ES Prova: CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Técnico de Contabilidade |

Q1251761 Direito Constitucional

São brasileiros natos, exceto:

A

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

C

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

D

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Q1244594

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Agente Administrativo |

Q1244594 Direito Constitucional

Texto associado

Para responder a questão, considere a Constituição Federal.

De acordo com o Art. 13, o Brasil possui os seguintes símbolos nacionais:

A

A bandeira, o hino, o brasão e a estrela.

B

O pendão, o brasão, a palmeira e a estrela.

C

A bandeira, o hino, as armas e o selo.

D

O pendão, as armas, a palma e a insígnia.

E

A flâmula, o portal, as armas e o selo.

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Q1244593

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Agente Administrativo |

Q1244593 Direito Constitucional

Texto associado

Para responder a questão, considere a Constituição Federal.

Segundo as disposições do Art. 12, são privativos de brasileiros natos os cargos de:
I. Presidente e Vice-Presidente da República. II. Ministro do Supremo Tribunal Federal. III. Senador. IV. Deputado Federal.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I, III e IV.

E

Apenas II, III e IV.

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Q1244339

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Guarda Municipal |

Q1244339 Direito Constitucional

Sobre os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise os itens a seguir:
I. “Z”, grávida de sete meses, e o esposo “W” são estrangeiros e vieram ao Brasil a turismo. Na viagem, “Z” entrou em trabalho de parto, de forma que seu filho “Y” nasceu em território brasileiro. II. “K” é da equipe diplomática da Embaixada da República Democrática do Congo, localizada em Brasília, e seu filho “S” nasceu no Brasil. III. “A”, brasileiro nato, segue em missão no estrangeiro a serviço da República Federativa do Brasil, e o seu filho nasceu no país de destino da missão. IV. “M” é nascida na Síria, mas deu entrada no pedido de nacionalidade brasileira. Ela reside no Brasil, há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal.
Poderão ser considerados brasileiros natos

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q1233477

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN

Q1233477 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente. Hoje, aos 21 anos de idade, ele reside no Brasil e pretende requerer a nacionalidade brasileira. Assertiva: Nesse caso, poderá ser conferida a João a condição de brasileiro nato.

Certo

Errado

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Q1197666

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA

Q1197666 Direito Constitucional

Francisco Mohammed, filho de pai paquistanês e mãe brasileira, nasceu em Islamabad em outubro de 2004, tendo sido registrado imediatamente por sua mãe na embaixada do Brasil. Sabendo que sua mãe fora morar no Paquistão a serviço de sua empresa, aponte a alternativa que informe as opções legais possíveis para que Francisco Mohammed torne-se brasileiro:
I. Visto que é filho de mãe brasileira e foi registrado em repartição brasileira competente, basta que ele se mude a qualquer tempo para território brasileiro e opte expressamente pela nacionalidade brasileira. II. Como sua mãe estava a serviço de empresa brasileira, Mohammed já é considerado brasileiro nato, sem mais quaisquer exigências. III. Havendo reciprocidade pelo governo paquistanês, será exigida de Francisco Mohammed apenas residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

A

Todas estão corretas.

B

Nenhuma das opções está correta.

C

Apenas a opção I está correta.

D

Apenas as opções II e III estão corretas.

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Q1193557

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS

Q1193557 Direito Constitucional

Para responder a seguinte questão, considere a Constituição Federal.
De acordo com o Art. 13, o Brasil possui os seguintes símbolos nacionais:

A

A bandeira, o hino, o brasão e a estrela.

B

O pendão, o brasão, a palmeira e a estrela.

C

A bandeira, o hino, as armas e o selo.

D

O pendão, as armas, a palma e a insígnia.

E

A flâmula, o portal, as armas e o selo.

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Q1178561

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador |

Q1178561 Direito Constitucional

Texto associado

Para responder a questão, considere a Constituição Federal.

Em relação às definições de brasileiros natos do Art.12, analise as assertivas que seguem, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. ( ) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. ( ) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. ( ) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:

A

F – V – V – F.

B

V – F – V – V.

C

V – F – F – V.

D

V – V – F – F.

E

F – V – V – V.

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Q1174650

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Arquiteto | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Arquivista | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Enfermeiro | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Engenheiro Civil | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Farmacêutico | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Médico Clínico Geral | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Procurador Municipal - Jurídico | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Assistente Social | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Auditor Fiscal |

Q1174650 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:

I. A sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".
II. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1174642

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Arquiteto | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Arquivista | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Enfermeiro | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Engenheiro Civil | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Farmacêutico | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Médico Clínico Geral | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Procurador Municipal - Jurídico | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Assistente Social | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Auditor Fiscal |

Q1174642 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:

I. A todos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
II. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 prevê garantias fundamentais de sobrevivência aos brasileiros, sendo vedadas tais garantias aos estrangeiros residentes no Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1150823

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista Fluvial |

Q1150823 Direito Constitucional

Sobre a nacionalidade brasileira, assinale a alternativa correta.

A

Também se consideram brasileiros natos, os nascidos em país estrangeiro, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

B

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade podem requerer e adquirir a nacionalidade brasileira desde que não tenham sido condenados criminalmente e que, ainda, residam no Brasil há mais de cinco anos ininterruptos.

C

A lei infraconstitucional estabelecerá distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

D

Os estrangeiros originários de países de língua portuguesa podem requerer e adquirir a nacionalidade brasileira desde que residam no Brasil há mais de seis meses ininterruptos.

E

Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República podem ser ocupados por brasileiros naturalizados.

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Q1150660

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Analista de Redes e Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Economista | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Estatístico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Medico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Jornalista |

Q1150660 Direito Constitucional

Sobre nacionalidade e direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A

Brasileiros naturalizados não podem concorrer a quaisquer cargos políticos.

B

Brasileiros naturalizados não podem, em hipótese alguma, perder a nacionalidade brasileira.

C

A nacionalidade brasileira não é uma condição de elegibilidade.

D

Brasileiros naturalizados com, no mínimo, 30 (trinta) anos de idade, podem concorrer ao cargo de Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

E

Apenas brasileiros natos com, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade, podem concorrer ao cargo de Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

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Q1149538

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia Legislativa |

Q1149538 Direito Constitucional

Filomena, professora aposentada, 65 anos de idade, é brasileira naturalizada e possui domicílio eleitoral no Distrito Federal. Considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, Filomena

A

não poderá ser candidata a Presidente ou Vice-Presidente da República, sendo, para ela, obrigatório o voto.

B

poderá ser candidata a Presidente ou Vice-Presidente da República, sendo, para ela, facultativo o voto.

C

poderá ser candidata a Governadora do Estado de São Paulo, sendo, para ela, facultativo o voto.

D

não poderá ser candidata a Governadora do Distrito Federal, sendo, para ela, obrigatório o voto.

E

não poderá ser candidata a Presidente ou Vice-Presidente da República, sendo, para ela, facultativo o voto.

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Q1149537

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia Legislativa |

Q1149537 Direito Constitucional

Hanna, filha de mãe brasileira e pai estrangeiro, nasceu fora do Brasil, enquanto seus pais estavam de férias no exterior, e não foi registrada em repartição brasileira. Durante parte de sua infância e adolescência, Hanna viveu em diferentes países e, quando completou quinze anos, veio com sua família para o Brasil para aqui ficar em definitivo. Já no Brasil, Hanna conheceu Jacinta, uma africana de 35 anos, oriunda de país que tem o idioma português como oficial, que manifestou a ela o desejo de se tornar brasileira, incentivando Hanna a fazer o mesmo. Considerando apenas os dados aqui fornecidos, de acordo com a Constituição Federal, Hanna

A

não será considerada brasileira nata, pois não houve o registro na repartição brasileira quando de seu nascimento, mas poderá naturalizar-se se cumpridos os requisitos legais para tanto, ao passo que Jacinta poderá naturalizar-se brasileira se comprovar residência ininterrupta por, no mínimo, quinze anos no Brasil e idoneidade moral, e desde que não tenha condenação à pena de reclusão.

B

não será considerada brasileira nata, pois não houve o registro na repartição brasileira quando de seu nascimento, mas poderá naturalizar-se se cumpridos os requisitos legais para tanto, ao passo que Jacinta poderá naturalizar-se brasileira se comprovar residência ininterrupta por, no mínimo, dois anos no Brasil e idoneidade moral.

C

será considerada brasileira nata se optar, até quatro anos depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, ao passo que Jacinta poderá naturalizar-se brasileira se comprovar residência ininterrupta por, no mínimo, quinze anos no Brasil e idoneidade moral, e desde que não tenha condenação penal.

D

será considerada brasileira nata se optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, ao passo que Jacinta poderá adquirir a nacionalidade brasileira, na forma da lei, tornando-se brasileira naturalizada se comprovar residência ininterrupta por, no mínimo, um ano no Brasil e idoneidade moral.

E

será considerada brasileira nata se optar, em qualquer tempo, depois de adquirida a capacidade civil, pela nacionalidade brasileira, ao passo que Jacinta poderá naturalizar-se brasileira se comprovar residência ininterrupta por, no mínimo, cinco anos no Brasil e idoneidade moral.

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Q1123662

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Santa Bárbara - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Recepcionista |

Q1123662 Direito Constitucional

Analise as seguintes afirmativas sobre a nacionalidade:

I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
II. São idiomas oficiais da República Federativa do Brasil o português e o tupi-guarani.
III. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Segundo o que dispõe a Constituição brasileira sobre a nacionalidade, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

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Q1121437

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Analista de Redes e Comunicação | IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Analista de Informática - Analista de Sistemas e Programação | IBADE - 2018 - IPM - JP - Arquivista | IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Atuário | IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Economista | IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Contador |

Q1121437 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

A

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

B

Governador de Estado.

C

Prefeito de Município.

D

Senador da República.

E

Ministro de Estado da Defesa.

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Q1105982

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Inspetor de Guarda |

Q1105982 Direito Constitucional

Considere as seguintes afirmativas sobre o instituto da extradição. I. Não há hipótese de extradição de brasileiro nato. II. O brasileiro naturalizado só pode ser extraditado na hipótese da prática de crime comum ocorrido antes da naturalização. III. Não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Segundo o que dispõe a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A

I, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q1105728

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Assistente Educacional |

Q1105728 Direito Constitucional

Entre os cargos privativos de brasileiros natos, não se inclui o de:

A

Vice-presidente da República.

B

Presidente da Câmara dos Deputados.

C

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

D

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Q1102400

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |

Q1102400 Direito Constitucional

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre como é designado o sujeito que não tem nacionalidade.

A

Apátrida ou estrangeiro residente

B

Apátrida ou Heimatlos

C

Nacional inato

D

Pátrida ou optante de nacionalidade vazia

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Q1099006

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Santa Bárbara - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Controlador Interno | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Contador |

Q1099006 Direito Constitucional

Analise o caso a seguir.

Nascido há menos de um ano na Itália, Pietro é filho de Clara, brasileira, do lar, e de Aldo, que é italiano e trabalha como arquiteto em seu país. O casal e o filho moram na Itália.

Considerando os direitos de nacionalidade previstos na Constituição brasileira, pode-se afirmar que Pietro

A

não poderá ser considerado brasileiro nato porque não é filho de pai e mãe brasileiros.

B

poderá ser considerado brasileiro, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil antes de atingir a maioridade e, alcançada esta, opte em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.

C

só poderá ser considerado nato se, quando de seu nascimento, sua mãe estivesse a serviço da República Federativa do Brasil na Itália.

D

poderá ser considerado brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte em qualquer tempo, depois de alcançada a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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