Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 42

Q1652429

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Municipal |

Q1652429 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. Constitui abuso de autoridade levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei. II. A Constituição Federal não autoriza os estados a terem bandeira própria. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

Q1652427

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Municipal |

Q1652427 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. O servidor público não deve manter-se atualizado com a legislação pertinente ao órgão onde exerce suas funções. II. O hino não é um símbolo da República Federativa do Brasil. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1646544

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Mecânico |

Q1646544 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de presidente da República. II. A fim de prevenir acidentes, o servidor deve seguir rigorosamente as instruções de segurança da instituição. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1646521

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Motorista |

Q1646521 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. A bandeira não é um símbolo da República Federativa do Brasil. II. O motorista defensivo busca priorizar a segurança, o bem-estar e a vida.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

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Q1646517

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Motorista |

Q1646517 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de presidente da República. II. A falta de luz na via pode ocasionar uma visão inadequada na condução do veículo.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

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Q1646512

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Motorista |

Q1646512 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. Dirigir defensivamente é o ato de conduzir de modo a evitar acidentes. II. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de presidente do Senado Federal.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

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Q1646426

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Auxiliar de Sala |

Q1646426 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal não autoriza os estados a ter hino próprio. II. O município deve exercer a ação redistributiva em relação às suas escolas.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

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D

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Q1646421

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Auxiliar de Sala |

Q1646421 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. Conhecer as metas mensais da organização não é uma atitude favorável ao planejamento das atividades de trabalho. II. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de vice-presidente da República.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

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Q1645482

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Guarda Municipal |

Q1645482 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal não autoriza os estados a ter hino próprio. II. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

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D

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Q1645477

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Guarda Municipal |

Q1645477 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. Não são privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática. II. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de vice-presidente da República. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

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Q1645468

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Guarda Municipal |

Q1645468 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. Ao regular a velocidade, o condutor deve observar constantemente as condições físicas da via. II. A Constituição Federal não autoriza o Distrito Federal a terem hino próprio. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

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Q1642667

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Auxiliar de Vigilância Escolar |

Q1642667 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor público deve cumprir com zelo as tarefas do cargo.

II. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

III. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Está correta a afirmativa I, apenas.

C

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

D

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1637833

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1637833 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.

B

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pai e mãe estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

C

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

D

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

E

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Q1624854

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Enfermeiro PSF | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Pedagogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Médico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Nutricionista | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Bioquímico - Biomédico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Assistente Social | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Odontólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |

Q1624854 Direito Constitucional

Sobre as disposições constitucionais acerca da Nacionalidade, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I- São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
II- A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados;
III- O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato;
IV- O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato;
V- Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos de exceção previstos na Constituição.
Dos itens acima:

A

Apenas os itens III, IV e V estão corretos.

B

Apenas os itens II, III e V estão corretos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

D

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

E

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

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Q1611719

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611719 Direito Constitucional

São hipóteses de perda da nacionalidade;

A

Por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, hipótese que incide apenas aos brasileiros naturalizados.

B

Por decisão do Ministério da Justiça, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, hipótese que incide aos brasileiros natos ou naturalizados.

C

Por aquisição voluntária de outra nacionalidade, hipótese que incide apenas ao brasileiro nato.

D

Por ato do Ministério da Justiça, em virtude de aquisição voluntária de outra nacionalidade, hipótese que incide apenas ao brasileiro naturalizado.

Q1310848

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Agente Administrativo |

Q1310848 Direito Constitucional

Segundo o que preconiza a Constituição Federal, assinale o cargo que não é privativo a brasileiro nato:

A

Oficial de Inteligência da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência).

B

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

C

Presidente da Câmara dos Deputados.

D

Oficial das Forças Armadas

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Q1310843

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Agente Administrativo |

Q1310843 Direito Constitucional

Adriano nasceu em Berlim (Alemanha), fruto de um relacionamento de seu pai João (nascido em São Paulo/SP) com Anelise (nascida em Berlim/Alemanha). Após atingir a maioridade, Adriano veio morar no Brasil e resolveu optar pela cidadania brasileira. Diante dos fatos, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao direito de Adriano obter a referida cidadania:

A

A cidadania conferida a Adriano será de brasileiro nato.

B

Será concedida a cidadania a Adriano como brasileiro naturalizado.

C

Adriano não poderá obter a cidadania brasileira.

D

Adriano somente poderá solicitar a cidadania como brasileiro naturalizado após residir no Brasil por mais de 05 anos ininterruptos e desde que não possua condenação penal.

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Q1305451

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Mondaí - SC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |

Q1305451 Direito Constitucional

Júlia, estudante do curso de Direito da Universidade Kappa Gama estava estudando Direito Constitucional, quando lhe chamou atenção o tema sobre nacionalidade. Durante os estudos, Júlia descobriu que de acordo com a Constituição Federal, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira são considerados como:

A

Brasileiros natos.

B

Estrangeiros naturalizados.

C

Brasileiros naturalizados.

D

Brasileiros estrangeiros.

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Q1290870

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290870 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

É autorizada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, em face da aplicação dos princípios da simetria e da isonomia.

B

Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal: I - o Presidente da República; II - a Mesa da Câmara dos Deputados; III - a Mesa do Senado Federal; IV - a Mesa de Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e; V - o Procurador-Geral da República.

C

O processo legislativo compreende somente a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares e III - leis ordinárias.

D

São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa.

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Q1279508

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |

Q1279508 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.

Apenas são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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