De acordo com a Constituição Federal brasileira, sobre os d...

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Q988688

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado |

Q988688 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal brasileira, sobre os direitos de nacionalidade, é certo assinalar que

são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país.

os estrangeiros de qualquer nacionalidade podem requerer a nacionalidade brasileira desde que residam na República Federativa do Brasil há mais de 10 anos ininterruptos e não tenham condenação criminal.

os estrangeiros originários de países de língua portuguesa podem requerer a nacionalidade brasileira desde que residam em território nacional ininterruptamente por no mínimo 2 anos e possuam idoneidade moral.

são privativos de brasileiros natos, dentre outros, os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador de Estado e Ministro do Supremo Tribunal Federal.

a distinção entre brasileiros natos e naturalizados somente pode se dar mediante lei ordinária, nos termos definidos pela Constituição.

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