Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 32

Q1946991

Ano: 2022 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: IBGP - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |

Q1946991 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais processuais assegurados pela Constituição da República, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
( ) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
( ) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança.
( ) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

V F F V.

B

F V F F.

C

V V F V.

D

F F F V.

Q1946477

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q1946477 Direito Constitucional

Considere que Aston e Julia são americanos, integrantes de uma banda de rock, e vieram para o Brasil fazer um show. Julia estava grávida de 07 (sete) meses e, por uma intercorrência na gestação, seu filho, Martin, nasceu no Brasil. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Martin

A

será considerado brasileiro nato somente se residir no Brasil e optar, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, podendo concorrer ao cargo de vereador.

B

não pode ser considerado brasileiro nato, pois seus pais estavam no Brasil a trabalho.

C

poderá ser Ministro do Supremo Tribunal Federal e integrante da carreira diplomática, mas não oficial das Forças Armadas.

D

poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal quando fizer 21 (vinte e um) anos.

E

será brasileiro naturalizado se residir no Brasil por pelo menos trinta anos ininterruptos e não tiver condenação penal.

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Q1946366

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arroio do Padre - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Agente Administrativo |

Q1946366 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos de:
I. Oficial das Forças Armadas. II. Governador. III. Presidente da Câmara dos Deputados.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1945674

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: AGERGS Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |

Q1945674 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

A

Vice-Presidente da República.

B

Vice-Presidente do Senado Federal.

C

Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.

D

Oficial da Polícia Militar.

E

Desembargador Federal.

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Q1941170

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Advogado |

Q1941170 Direito Constitucional

Em relação ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A

A nacionalidade secundária resulta do nascimento a partir do qual, mediante critérios sanguíneos, territoriais ou mistos, ela será estabelecida.

B

A CF adota o critério do jure matrimonii.

C

Pelo critério do ius sanguinis, adotado como regra na CF, será nacional todo o descendente de nacionais, independentemente do local de nascimento.

D

O brasileiro naturalizado é aquele que adquire a nacionalidade brasileira de forma secundária, ou seja, pela ocorrência de um fato natural.

E

A naturalização é o único meio derivado de aquisição de nacionalidade, permitindo-se ao estrangeiro ou ao heimatlos assumir a nacionalidade do país em que se encontra, mediante a satisfação de requisitos constitucionais e legais.

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Q1940651

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Advogado do CREAS | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Analista Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Médico Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Médico Veterinário |

Q1940651 Direito Constitucional

O cargo de ________________ é privativo de brasileiro nato.

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Senador.

B

Oficial da Segurança Pública.

C

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D

Ministro de Estado.

E

Deputado Federal.

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Q1938035

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938035 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê que são privativos de brasileiros natos os cargos

A

de Governador.

B

da mesa diretora da Câmara dos Deputados.

C

de Ministro de Estado.

D

de carreira diplomática.

E

de Ministro dos Tribunais Superiores.

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Q1937202

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1937202 Direito Constitucional

John, de nacionalidade estrangeira e que veio a se naturalizar brasileiro, tinha sido condenado, anteriormente, em seu país de origem, em sentença judicial transitada em julgado, pela prática de crime comum. Após anos de negociação, o seu país de origem celebrou tratado de extradição com o Estado brasileiro e requereu a extradição de John.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que John:

A

não pode ser extraditado, pois o Brasil não extradita os seus nacionais;

B

não pode ser extraditado, salvo se, previamente, for declarada a perda da nacionalidade brasileira;

C

pode ser extraditado em razão da natureza do crime e do momento em que o praticou, sendo-lhe aplicável o tratado de extradição celebrado posteriormente;

D

poderia ser extraditado em razão da natureza do crime e do momento em que o praticou, mas não lhe é aplicável o tratado de extradição celebrado posteriormente;

E

poderia ser extraditado, como qualquer nacional, nato ou naturalizado, em razão da natureza do crime, mas não lhe é aplicável o tratado de extradição celebrado posteriormente.

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Q1933387

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |

Q1933387 Direito Constitucional

Aquele que obtiver a nacionalidade brasileira fraudulentamente, inclusive assinando declaração falsa de que nunca foi condenado nem respondeu a processo de qualquer natureza no Brasil ou no exterior, poderá

A

ter a naturalização anulada após procedimento administrativo que apurar a existência de erro.

B

perder a nacionalidade, por meio de processo administrativo e formalização mediante decreto presidencial.

C

ter cancelada a naturalização somente pela via judicial.

D

ter cancelado o deferimento da naturalização por meio de ato administrativo do ministro de Estado da Justiça.

E

ter revisto ou anulado o ato de naturalização pelo ministro de Estado da Justiça.

Q1933119

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q1933119 Direito Constitucional

Maria, brasileira nata, residia há muitos anos no país Alfa. De acordo com a legislação de Alfa, somente os nacionais desse país tinham capacidade para celebrar os atos da vida civil. Ciente desse fato, Maria requereu e teve deferida a nacionalidade do país Alfa, de modo que pudesse praticar os atos da vida civil.
Nesse caso, Maria:

A

passou a ter a nacionalidade brasileira e a nacionalidade de Alfa;

B

perdeu a nacionalidade brasileira, passando a ter apenas a nacionalidade de Alfa;

C

tornou-se apátrida, pois a nacionalidade subsequente, adquirida quando vigente a anterior, anula ambas;

D

somente manterá a nacionalidade brasileira caso o requeira, à autoridade brasileira, nos doze meses subsequentes;

E

somente manterá a nacionalidade brasileira caso tenha requerido sua manutenção em momento anterior ao deferimento da nacionalidade de Alfa.

Q1931650

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Economista |

Q1931650 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os brasileiros considerados naturalizados são aqueles:

A

na forma da lei, que adquiram a nacionalidade brasileira, exigida dos originários de países de língua portuguesa, apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

B

nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de país estrangeiro, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

C

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

D

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

E

estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte (20) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Q1929247

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: COREN-AP Prova: Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Advogado |

Q1929247 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação criminal poderão requerer a nacionalidade brasileira.

Certo

Errado

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Q1928490

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Auxiliar do Ministério Público |

Q1928490 Direito Constitucional

Jean, cidadão francês que há muito residia no território brasileiro, constatou que o rio XX, com nascente no Município vizinho, estava sendo degradado em razão do despejo de resíduos sólidos realizado por uma indústria clandestina.
Irresignado com essa situação, procurou um advogado e solicitou que lhe fosse informado como deveria proceder, considerando o fato de ser estrangeiro, para que pudesse manejar a ação constitucional cabível, de modo a buscar a reparação dos danos causados ao meio ambiente.
O advogado respondeu, corretamente, que Jean deveria:

A

se naturalizar brasileiro, o que importaria na aquisição dos direitos políticos, conferindo-lhe legitimidade para ajuizar a ação constitucional cabível;

B

se naturalizar brasileiro e promover o seu alistamento eleitoral, requisitos para que possa ajuizar a ação constitucional cabível;

C

ajuizar a ação constitucional cabível, pois o estrangeiro residente no território nacional possui direitos fundamentais idênticos ao brasileiro;

D

ajuizar a ação constitucional cabível, ao alcance da pessoa humana, independentemente de sua nacionalidade e da fruição de direitos políticos;

E

promover o seu alistamento eleitoral, o que iria conferir legitimidade para ajuizar a ação constitucional cabível.

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Q1924109

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Provas: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças | FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária | FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Tecnologia da Informação |

Q1924109 Direito Constitucional

John, cuja nacionalidade originária é austríaca, adquiriu a nacionalidade brasileira após regular processo de naturalização. Como pretendia concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições, a serem realizadas em alguns meses, solicitou a sua filiação a um partido político. Para a surpresa de John, a filiação foi negada sob o argumento de que ele não é e, pelas informações colhidas, não pode se tornar cidadão em razão de óbice constitucional.

À luz da narrativa apresentada, é correto afirmar que o entendimento do partido político

A

pode estar certo, se John for analfabeto.

B

pode estar certo, se John não tiver domicílio eleitoral no Brasil.

C

está errado, pois, pelos dados da narrativa, John já é cidadão brasileiro.

D

pode estar certo, se John for conscrito, durante o período de serviço militar obrigatório.

E

está certo, pois a dupla nacionalidade impede que John adquira a cidadania brasileira.

Q1918554

Ano: 2022 Banca: UFPel-CES Órgão: UFPEL Prova: UFPel-CES - 2022 - UFPEL - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1918554 Direito Constitucional

A Constituição Federal brasileira proíbe distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas prevê taxativamente em seu texto algumas exceções.

Diante do aludido, é possível afirmar que são privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de:

A

Senador e Deputado Federal.

B

Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Senado Federal.

C

Prefeito e Governador de Estado.

D

Ministro das Relações Exteriores e Ministro da Justiça.

E

Desembargadores e juízes federais.

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Q1915546

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Contagem - MG - Advogado |

Q1915546 Direito Constitucional

São privativos de brasileiro nato os cargos:

A

de oficial das Forças Armadas e da carreira diplomática

B

de Ministro da Justiça e de Senador da República

C

de Ministro de Estado da Defesa e de Deputado Federal

D

de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Presidente do Banco Central

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Q1915545

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Contagem - MG - Advogado |

Q1915545 Direito Constitucional

A Constituição Federal da República reconhece como “brasileiros natos”:

A

aqueles que, segundo a lei, obtiveram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa somente idoneidade moral e residência no país por um ano

B

os estrangeiros de dupla nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos

C

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil

D

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 10 (dez) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira

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Q1914726

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914726 Direito Constitucional

A aquisição da nacionalidade secundária:

A

é obtida por nascido no estrangeiro, desde que descenda de nacional.

B

não é prevista pelo ordenamento jurídico brasileiro, que adota o critério do ius soli.

C

compreende duas espécies, ordinária e extraordinária, segundo os requisitos exigidos em lei e na Constituição.

D

atende os sistemas do ius sanguinis, ius soli e misto.

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Q1911908

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Escrivão de Polícia - 4ª Classe |

Q1911908 Direito Constitucional

Maria e Joana travaram intenso debate a respeito do conceito de cidadania, mais especificamente sobre os requisitos a serem preenchidos para a aquisição dessa situação jurídica e daqueles que não podem possuí-la. Ao final, concluíram que

A

brasileiros natos a adquirem com o nascimento, e os naturalizados com o deferimento do pedido de naturalização.

B

brasileiros, natos e naturalizados, e estrangeiros que se encontrem no território nacional, a possuem.

C

os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório, não a possuem.

D

os analfabetos e os estrangeiros não a possuem.

E

somente os brasileiros natos a possuem.

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Q1911387

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã |

Q1911387 Direito Constitucional

Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de duas décadas. Como pretende concorrer a um cargo eletivo, procurou um(a) advogado(a) e solicitou informações a respeito dessa possibilidade.
O(A) advogado(a) respondeu corretamente que Maria, à luz da ordem constitucional, com observância das condicionantes que sejam estabelecidas em tratado internacional,

A

pode se alistar como eleitora, mas não concorrer a cargo eletivo.

B

pode concorrer a qualquer cargo eletivo, em igualdade de condições com o brasileiro nato.

C

pode concorrer a cargo eletivo se requerer sua naturalização de modo concomitante com o alistamento eleitoral.

D

não pode concorrer a cargo eletivo, pois é, peremptoriamente, vedado a qualquer estrangeiro o registro de candidatura.

E

pode concorrer a cargo eletivo, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

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Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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