Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 35

Q1906963

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q1906963 Direito Constitucional

Sobre a nacionalidade, nos termos da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

A

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

B

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

C

Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

D

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

E

Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

Q1903588

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-SP - Residência Jurídica |

Q1903588 Direito Constitucional

Patrícia, nascida no Brasil de pais brasileiros, radicou-se nos Estados Unidos da América, onde se casou, em 2005, com James, razão pela qual obteve o denominado "green card", visto de permanência naquele país, que lhe garantia o exercício de direitos civis. Em 2009, Patrícia decidiu requerer a nacionalidade norte-americana, ocasião em que declarou renunciar e abjurar fidelidade a qualquer Estado ou soberania. Vários anos se passaram e, em 2016, após uma discussão conjugal, Patrícia desferiu dois tiros em James, um na cabeça e outro nas costas, ferindo-o de morte. Poucos dias depois, Patrícia embarcou para o Brasil, de onde jamais voltaria aos Estados Unidos da América, em que fora formalmente acusada do homicídio do seu marido. Em 2018, foi aberto de ofício pelo Ministério da Justiça procedimento administrativo que culminou com a declaração de perda da nacionalidade brasileira de Patrícia. Em 2020, foi requerida pelos Estados Unidos da América a prisão de Patrícia para fins de extradição pela prática de crime doloso contra a vida de nacional norte-americano. Diante do contexto apresentado, assinale a alternativa correta.

A

A aquisição da nacionalidade norte-americana de Patrícia, em 2009, configura a exceção à regra da perda da nacionalidade brasileira, constante na Constituição Federal, pois se tratou de nacionalidade originária e não derivada.

B

A extradição deve ser autorizada, pois, declarada a perda da sua nacionalidade, por procedimento administrativo regular, Patrícia deixara a condição de brasileira nata e, por isso, encontra-se sujeita à extradição pela prática do crime de homicídio cometido no exterior, observadas as formalidades legais.

C

O pedido de extradição de Patrícia não merece sequer ser conhecido, uma vez que a Constituição Federal não admite a extradição de brasileiro nato, quaisquer que sejam as circunstâncias ou a natureza do delito.

D

O Ministério da Justiça não tem competência para, de ofício, instaurar procedimento de perda de nacionalidade, já que a Constituição Federal reserva essa atribuição ao Poder Judiciário, por meio de sentença judicial transitada em julgado.

E

Embora submetida à jurisdição penal nacional, Patrícia estará sujeita às penas aplicáveis nos Estados Unidos da América, incluindo a pena de morte ou perpétua.

Q1898048

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 6º Região Provas: Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Fiscal Biomedico | Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo |

Q1898048 Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue o item.

O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiro nato, razão pela qual o brasileiro naturalizado não poderá concorrer ao cargo de deputado federal.

Certo

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Q1897928

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 6º Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |

Q1897928 Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 veda, sob quaisquer hipóteses, que seja declarada a perda da nacionalidade do brasileiro naturalizado.

Certo

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Q1892967

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |

Q1892967 Direito Constitucional

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, o idioma oficial da República Federativa do Brasil é a língua:

A

Tupi-guarani.

B

Americana.

C

Inglesa.

D

Portuguesa.

E

Espanhola.

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Q1892966

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |

Q1892966 Direito Constitucional

Sobre nacionalidade, é certo dizer que os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são:

A

brasileiros natos.

B

brasileiros naturalizados.

C

estrangeiros.

D

apátridas.

E

refugiados.

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Q1874484

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Jurídico |

Q1874484 Direito Constitucional

Conforme o que dispõe a Constituição Federal e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

A

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B

O habeas data permite ao impetrante o acesso a informações relativas a terceiros constantes de registros ou bancos de dados de caráter público.

C

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.

D

A quebra de sigilo bancário está submetida à reserva de jurisdição.

E

Tratados e convenções internacionais que tratem de direitos humanos, ou não, e forem aprovadas em dois turnos, por três quintos dos votos, em cada casa do Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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Q1865912

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo |

Q1865912 Direito Constitucional

A CF exige que determinados cargos eletivos sejam ocupados por brasileiro nato. Nesse contexto, um brasileiro naturalizado ou português equiparado poderá

A

candidatar-se a presidente ou vice-presidente da República, desde que um desses cargos seja ocupado por brasileiro nato.

B

candidatar-se a vice-presidente da República, desde que o candidato a presidente seja brasileiro nato.

C

candidatar-se a vice-governador, desde que o candidato a governador seja brasileiro nato.

D

concorrer a cargo de deputado federal ou senador, desde que não ocupe cargo de presidência nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

E

concorrer a cargo de deputado federal ou senador, desde que não ocupe cargo de presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

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Q1865810

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Design Gráfico |

Q1865810 Direito Constitucional

Zeca, nascido na Guiana Francesa e filho de pai brasileiro, teve seu nascimento registrado em repartição brasileira competente e optou pela nacionalidade brasileira. Com 21 anos de idade e domiciliado no estado do Amapá, Zeca pretende candidatar-se ao cargo de deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, embora ainda não possua filiação partidária.

Nessa situação hipotética, nos termos da CF,

A

Zeca precisa filiar-se a algum partido para concorrer como candidato a cargo público elegível.

B

Zeca é inelegível por ter nascido na Guiana Francesa.

C

O local de residência de Zeca é irrelevante para concorrer ao cargo de deputado estadual.

D

Zeca seria considerado brasileiro naturalizado somente se sua mãe e seu pai fossem brasileiros natos.

E

A idade de Zeca o impede de concorrer ao cargo de deputado estadual.

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Q1864772

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Analista Administrativo |

Q1864772 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Maria, 11 anos, nasceu no Líbano, filha de pais brasileiros que estavam passando suas férias no país e lá acabaram fixando residência após o seu nascimento, onde vivem todos até o momento. Roberto, advogado, é originário de país de língua portuguesa, possui idoneidade moral e reside no Brasil há sete meses ininterruptos. Dirk, engenheiro, é alemão, não possui condenação penal e reside no Brasil há 11 anos ininterruptos.
Considerando apenas os dados fornecidos, Maria será brasileira nata

A

se tiver sido registrada em repartição brasileira competente ou vier a residir na República Federativa do Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; Roberto poderá adquirir a nacionalidade brasileira, na forma da lei, já que exigidas aos originários de língua portuguesa residência no Brasil por seis meses ininterruptos e idoneidade moral; e Dirk poderá se naturalizar brasileiro já que residente na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.

B

se tiver sido registrada em repartição brasileira competente ou vier a residir na República Federativa do Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; Roberto ainda não pode adquirir a nacionalidade brasileira, já que exigida aos originários de língua portuguesa residência no Brasil por um ano ininterrupto; e Dirk, se requerer a naturalização brasileira, não a terá deferida, já que residente na República Federativa do Brasil há menos de quinze anos ininterruptos.

C

apenas se tiver sido registrada em repartição brasileira competente; Roberto poderá adquirir a nacionalidade brasileira, na forma da lei, já que exigidas aos originários de língua portuguesa residência por seis meses ininterruptos e idoneidade moral; e Dirk não poderá se naturalizar brasileiro, já que residente na República Federativa do Brasil há menos de quinze anos ininterruptos.

D

pois é filha de pais brasileiros, independentemente de registro em repartição brasileira competente; Roberto não poderá adquirir a nacionalidade brasileira, já que exigida aos originários de língua portuguesa residência no Brasil por um ano ininterrupto; e Dirk poderá se naturalizar brasileiro já que residente na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.

E

pois é filha de pais brasileiros independentemente de registro em repartição brasileira competente; Roberto poderá adquirir a nacionalidade brasileira, na forma da lei, já que exigidas aos originários de língua portuguesa residência por seis meses ininterruptos e idoneidade moral; e Dirk não poderá se naturalizar brasileiro, já que residente na República Federativa do Brasil há menos de quinze anos ininterruptos.

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Q1864460

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico Administrativo | FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática |

Q1864460 Direito Constitucional

Referentemente às normas sobre nacionalidade dispostas na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:

A

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

B

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

C

Aos portugueses com residência permanente no País, mesmo não havendo reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na própria Constituição.

D

Os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiro nato.

E

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Q1864368

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social | IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |

Q1864368 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 dispõe que o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de:

A

Brasileiro naturalizado.

B

Brasileiro nato.

C

Brasileiro com dupla nacionalidade.

D

Apátrida.

E

Estrangeiro.

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Q1860554

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q1860554 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Jacinto, com nacionalidade originária uruguaia, mas naturalizado brasileiro, exerce, no Brasil, mandato de Deputado Federal e deseja concorrer à eleição para Presidente da Câmara dos Deputados. Nesse quadro, considerando-se apenas as informações fornecidas, Jacinto

A

não poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar, salvo expressa previsão em lei complementar, caso em que deverá comprovar a aptidão para o seu exercício.

B

poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar, desde que não venha a ter cancelada sua naturalização, por sentença transitada em julgado.

C

não poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar e deverá ser destituído do cargo de Deputado Federal que irregularmente ocupa, porquanto ambos são cargos privativos de brasileiro nato.

D

poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar, pois não pode haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

E

não poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar por não ser brasileiro nato, embora possa manter o mandato de Deputado Federal.

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Q1859393

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1859393 Direito Constitucional

Segundo as regras vigentes na Constituição Federal sobre nacionalidade,

A

é considerado brasileiro nato, se nascido no Brasil, o filho de pai e mãe estrangeiros ainda que não domiciliados ou residentes no país.

B

se o pai ou a mãe for brasileiro nato, a criança nascida no exterior é considerada brasileira nata sempre que o país estrangeiro de nascimento não lhe conferir nacionalidade.

C

pode adquirir a nacionalidade brasileira o estrangeiro que resida ininterruptamente no Brasil há dez anos ou mais e assim requeira às autoridades competentes.

D

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, serão considerados brasileiros natos desde que venham a residir no Brasil e optem, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

E

tem direito à naturalização brasileira o estrangeiro que viva no país há mais de três anos e tenha filho brasileiro ou seja casado formalmente com brasileiro nato ou naturalizado.

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Q1858586

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Provas: FCC - 2021 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FCC - 2021 - TJ-SC - Médico | FCC - 2021 - TJ-SC - Assistente Social | FCC - 2021 - TJ-SC - Psicólogo |

Q1858586 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Mairín nasceu em Cuba, filha de brasileiros que estavam no país a serviço do Brasil; Concetta nasceu no Brasil, filha de italianos que estavam no país a serviço da Itália; David nasceu no Brasil, filho de pais ingleses que estavam no país a turismo.
Analisando apenas os dados fornecidos, considera-se brasileiro nato:

A

Mairín, Concetta e David.

B

Mairín e David, apenas.

C

Concetta e David, apenas.

D

Mairín, apenas.

E

David, apenas.

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Q1858564

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN Prova: IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Auditor Fiscal do Tesouro Municipal |

Q1858564 Direito Constitucional

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresenta cargo privativo de brasileiro nato, conforme as disposições constitucionais:

A

Vereador

B

Prefeito

C

Oficial das Forças Armadas

D

Governador

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Q1857336

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado | Direito Constitucional INSS |

Q1857336 Direito Constitucional

Acerca da nacionalidade, julgue os próximos itens.

I A legislação brasileira, diferentemente do que ocorre em outros países, não permite que uma pessoa detenha mais de uma nacionalidade.

II São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

III O naturalizado brasileiro pode perder a nacionalidade brasileira, mas o brasileiro nato, não.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Q1857180

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRT - RN Provas: Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente Administrativo | Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente de Fiscalização |

Q1857180 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 veda expressamente qualquer tipo de distinção entre os brasileiros natos e os naturalizados.

Certo

Errado

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Q1857179

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRT - RN Provas: Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente Administrativo | Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente de Fiscalização |

Q1857179 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que sejam registrados em repartição brasileira competente e optem, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Certo

Errado

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Q1856542

Ano: 2021 Banca: Fundação FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia |

Q1856542 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que nenhum deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir em território nacional e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

B

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos, ininterruptos ou não, desde que não contem com condenação penal e desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Em se tratando de originários de país de língua portuguesa, exige-se apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

C

Aos portugueses com residência permanente no País, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.

D

Os cargos de Ministro de Estado da Defesa e de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato.

E

Será decretada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver adquirido outra, salvo, exclusivamente, nos casos de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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