Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 9

Q3452816

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |

Q3452816 Direito Constitucional

Suponha que Gabriela e Marcelo são brasileiros naturalizados e que, há 20 (vinte) anos, se mudaram de São Paulo e foram, com animus definitivo, morar em Bordeaux, na França. Após um ano na nova residência, eles tiveram uma filha, Carolina, que não foi registrada na repartição brasileira competente, e que se mudou para o Brasil há um ano, com o fim de residir com sua avó, no Município de Campinas.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

Carolina será considerada brasileira naturalizada após residir por mais de 15 (quinze) anos ininterruptos no Brasil, independentemente de requerer a nacionalidade brasileira.

B

já que Carolina é filha de brasileiros naturalizados, a ela será garantida a mesma espécie de nacionalidade, não podendo concorrer ao cargo de Prefeita do Município de Campinas após completar 21 (vinte e um) anos.

C

como Gabriela e Marcelo deixaram o Brasil há mais de 15 (quinze) anos, com animus definitivo, Carolina apenas será considerada brasileira naturalizada após residir no território brasileiro por, pelo menos, 10 (dez) anos.

D

Carolina será considerada brasileira naturalizada, desde que seja fluente na língua portuguesa e comprove residência por 2 (dois) anos ininterruptos e idoneidade moral.

E

como Carolina já reside no Brasil e já atingiu a maioridade, poderá optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, sendo considerada brasileira nata.

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Q3448633

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |

Q3448633 Direito Constitucional

Os nascidos no exterior, filhos de pai ou mãe brasileiros, registrados em repartição brasileira competente, são considerados brasileiros natos.

Certo

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Q3448632

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |

Q3448632 Direito Constitucional

Brasileiros natos e naturalizados possuem os mesmos direitos e deveres, não podendo a Constituição prever qualquer distinção entre eles.

Certo

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Q3445901

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3445901 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão .

Genivaldo é filho de mãe argentina e pai brasileiro e nasceu no Brasil, enquanto seus pais aqui estavam visitando a família brasileira. Genivaldo mudou-se com seus pais para a Argentina durante seu primeiro ano de vida, mas, agora, pretende fazer faculdade no Brasil e exercer cargo de Ministro de Estado da Defesa. Com base apenas nas informações fornecidas, Genivaldo

A

é brasileiro nato e poderá exercer o cargo pretendido.

B

é estrangeiro e poderá exercer o cargo pretendido.

C

é estrangeiro e não poderá exercer o cargo pretendido.

D

deverá, para exercer o cargo que pretende, naturalizar-se brasileiro, necessitando, para tanto, residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e não possuir nenhuma condenação penal.

E

deverá, para exercer o cargo que pretende, naturalizar-se brasileiro, necessitando, para tanto, residir no Brasil por um ano ininterrupto e possuir idoneidade moral.

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Q3441520

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade |

Q3441520 Direito Constitucional

Chico é brasileiro naturalizado e pretende ocupar cargo público no alto escalão da Administração Pública, mas sabe que existem cargos que somente podem ser ocupados por brasileiros natos. De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, é privativo de brasileiro nato o cargo de

A

Governador do Distrito Federal.

B

Deputado Federal.

C

Senador da República.

D

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

E

Advogado-Geral da União.

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Q3440778

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Previdenciário | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Informática |

Q3440778 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, um cidadão português, sem residência permanente no Brasil, que peticiona perante a Administração Pública é considerado:

A

Brasileiro nato por reciprocidade.

B

Brasileiro naturalizado por reciprocidade.

C

Estrangeiro, independentemente da existência de reciprocidade em favor de brasileiros.

D

Detentor dos direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros.

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Q3437612

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |

Q3437612 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta um cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

A

vice‑presidente da República

B

presidente da Câmara dos Deputados

C

presidente do Senado Federal

D

ministro do Superior Tribunal de Justiça

E

ministro do Supremo Tribunal Federal

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Q3435804

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Licitações e Contratos |

Q3435804 Direito Constitucional

A respeito da nacionalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que:

I – São brasileiros naturalizados, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

II – São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3425273

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425273 Direito Constitucional

A reciprocidade e a isonomia são valores fundamentais nas relações jurídicas internacionais. Nesse sentido, e considerando a Constituição de 1988 na temática da nacionalidade, é correto afirmar que:

A

o processo de aquisição da nacionalidade brasileira (nacionalidade derivada) por cidadãos de países da América do Sul é menos rigoroso, bastando a comprovação de residência por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral;

B

idoneidade moral, para estrangeiros adquirirem nacionalidade brasileira, é um conceito jurídico determinado com eficácia limitada à existência de norma regulamentadora;

C

brasileiros natos ou naturalizados não podem ter direitos equiparados, sob pena de afronta à isonomia e à soberania nacional;

D

em respeito à soberania e à identidade nacionais, determinados cargos públicos são exclusivos de brasileiros natos, na forma da Constituição brasileira;

E

a naturalização derivada no Brasil é permitida aos portugueses e africanos, estando os demais estrangeiros afastados de tal possibilidade.

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Q3415584

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Médico Geral |

Q3415584 Direito Constitucional

A respeito dos cargos privativos de brasileiros natos, segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. Carreira diplomática.
II. Professores.
III. Médicos.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens II e III.

C

Somente os itens I e II.

D

Todos os itens.

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Q3408399

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Mariana - MG Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Técnico em Administração | Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Técnico em Audiovisual | Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Técnico de Informática | Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3408399 Direito Constitucional

Considerando as normas constitucionais que regem a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados, vedado o acesso a estrangeiros em qualquer hipótese.

III. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3408268

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Várzea da Palma - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Advogado CREAS |

Q3408268 Direito Constitucional

Dos cargos apresentados a seguir, quais são aqueles privativos de brasileiro nato? Analise as opções de I a V.

I- Presidente e Vice-Presidente da República.

II- Presidente da Assembleia Legislativa.

III- Presidente do Senado Federal.

IV- Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

V- Ministro de Estado da Defesa.

Estão CORRETOS os cargos expostos em

A

I, III e V, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, IV e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3407484

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q3407484 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública.

Se uma brasileira renunciar à nacionalidade, isso a impedirá, em caráter permanente, de readquiri-la.

Certo

Errado

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Q3407066

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |

Q3407066 Direito Constitucional

Luís nasceu no Brasil e é brasileiro nato. Anos depois, mudou-se para outro país, onde obteve nova nacionalidade estrangeira. Decidiu então solicitar, por vontade própria, a perda da nacionalidade brasileira perante autoridade consular. Após alguns anos, manifestou o desejo de voltar ao Brasil e readquirir sua nacionalidade de origem. Com base na redação atual da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

Ao adquirir nova nacionalidade, Luís perdeu automaticamente a nacionalidade brasileira, conforme vedação constitucional à dupla cidadania.

B

A renúncia voluntária à nacionalidade brasileira é definitiva e impede sua reaquisição, salvo por decreto do Presidente da República.

C

A nacionalidade brasileira de Luís foi cassada porque ele se naturalizou em outro país, independentemente de pedido de perda.

D

A perda da nacionalidade brasileira por pedido expresso é válida, mas a Constituição permite sua requisição, nos termos da lei.

E

A nacionalidade brasileira de nascença não pode ser renunciada sob nenhuma hipótese, nem mesmo por manifestação voluntária do interessado.

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Q3404998

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3404998 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir:

1. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

2. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

Os nascidos nas condições do item 2 são considerados naturalizados porque apenas os nascidos conforme item 1 são brasileiros natos.

B

Os nascidos nas condições do item 1 são considerados naturalizados porque apenas os nascidos conforme item 2 são brasileiros natos.

C

Os nascidos conforme item 2 não podem residir no Brasil.

D

Os nascidos, nas condições dos itens 1 e 2, serão considerados brasileiros naturalizados.

E

Os nascidos, nas condições dos itens 1 e 2, serão considerados brasileiros natos.

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Q3398368

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Professor II - Português |

Q3398368 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são considerados:

A

estrangeiros

B

brasileiros naturalizados

C

brasileiros natos

D

irregulares perante a legislação brasileira

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Q3398001

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Professor II - Artes |

Q3398001 Direito Constitucional

Considerando o que está previsto na Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:

A

Ministro do Supremo Tribunal Federal

B

Carreira Diplomática

C

Ministro do Estado da Defesa

D

Governadores

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Q3397583

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Professor II - Ciências |

Q3397583 Direito Constitucional

Conforme o que está previsto na Constituição Federal de 1988, são símbolos da República Federativa do Brasil, exceto:

A

a bandeira

B

o hino,

C

as armas

D

o brasão

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Q3395852

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Jurídico - Classe A |

Q3395852 Direito Constitucional

Maria, com vinte e cinco anos de idade, foi condenada em sentença transitada em julgado pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes no País Alfa, o que motivou o requerimento de sua extradição, pois fugira para o território brasileiro no final do ano passado. No curso do processo de extradição, Maria argumentou que nascera no Brasil quando seus pais, Pablo e Costanza, de nacionalidade espanhola, se encontravam no território brasileiro. Acresceu, ainda, que o fato de a família ter retornado para a Espanha logo após o nascimento é desinfluente, não sendo possível a extradição.
Na situação descrita, é correto afirmar que Maria

A

é estrangeira, logo, pode ser extraditada.

B

é brasileira nata, logo, não pode ser extraditada.

C

caso opte pela nacionalidade brasileira, não pode ser extraditada.

D

caso se naturalize brasileira antes do fim do processo de extradição, não poderá ser extraditada.

E

pode ser extraditada, independentemente de sua nacionalidade, considerando a natureza do crime praticado.

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Q3393074

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Controlador Interno |

Q3393074 Direito Constitucional

Os diretos e garantias fundamentais são denominados instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F), quais correspondem a grupos na classificação de direitos fundamentais:

( ) Direitos políticos.

( ) Direitos coletivos.

( ) Direitos financeiros.

( ) Direitos à nacionalidade.

Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.

A

V, V, V, F.

B

V, F, F, F.

C

F, V, F, F.

D

V, F, V, F.

E

F, F, V, V.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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