Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 9

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2025 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345905 Direito Constitucional

Ana nasceu no território brasileiro quando seus genitores, Johan, de nacionalidade holandesa, e Priscila, de nacionalidade norte-americana, aqui se encontravam em missão oficial do governo indiano. Menos de um ano após o nascimento de Ana, a família deixou o território brasileiro e passou a residir na Bélgica.
Ao completar dezoito anos de idade, Ana retornou ao território brasileiro e decidiu que iria concorrer ao cargo eletivo de Deputada Federal na eleição que seria realizada três anos depois.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana

A

é brasileira nata, logo, poderá concorrer ao cargo eletivo indicado.

B

poderá concorrer ao cargo eletivo indicado caso opte pela nacionalidade brasileira.

C

ainda que obtenha a sua naturalização como brasileira, não terá alcançado a idade mínima exigida para concorrer ao cargo eletivo indicado.

D

somente poderá concorrer ao cargo eletivo indicado caso tenha sido requerido o seu registro de nascimento, em repartição brasileira, antes de deixar o território nacional.

E

não poderá concorrer ao cargo eletivo, pois, até a eleição indicada, não terá decorrido o período de residência no território brasileiro exigido para a sua naturalização, logo, será estrangeira.

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Q3328178

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |

Q3328178 Direito Constitucional

João, de nacionalidade brasileira, profissional da área de tecnologia da informação, almejava requerer, voluntariamente, a nacionalidade de um país do continente asiático, o que, a seu ver, facilitaria a sua inserção no mercado de trabalho local. Em razão desse objetivo, procedeu à análise da sistemática constitucional em relação à possibilidade, ou não, de renunciar à única nacionalidade que possui ou de obter uma segunda nacionalidade.

Ao fim de sua análise, João concluiu, corretamente, que:

A

ao obter a nova nacionalidade, será automaticamente cancelada a nacionalidade brasileira;

B

é possível renunciar à nacionalidade brasileira e, em um segundo momento, requerer a nova nacionalidade;

C

João pode requerer a nova nacionalidade, mas não pode renunciar à nacionalidade brasileira em momento anterior;

D

a nacionalidade brasileira pode ser livremente renunciada, conforme o juízo de valor do respectivo nacional, e pode ser perdida com a nova nacionalidade;

E

a nacionalidade brasileira é irrenunciável em quaisquer circunstâncias, de modo que a obtenção de uma nova nacionalidade coexistirá com a anterior.

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Q3325396

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |

Q3325396 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Cláudia nasceu em Paris, filha de pai francês e mãe brasileira, que morava na França à época e não estava a serviço da República Federativa do Brasil e nem realizou o registro do nascimento em repartição brasileira competente. Anos depois, já maior de idade, Cláudia veio residir no Brasil e passou a exercer atividades acadêmicas. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto à nacionalidade de Cláudia.

A

Cláudia é automaticamente brasileira nata, pois o fato de ter mãe brasileira basta para essa qualificação, independentemente do local do nascimento ou do serviço prestado.

B

Cláudia será considerada brasileira nata desde que venha a residir no Brasil e, após atingir a maioridade, manifeste opção pela nacionalidade brasileira.

C

Cláudia é estrangeira, pois somente filhos de brasileiros nascidos no exterior a serviço do Brasil adquirem nacionalidade brasileira automaticamente.

D

Cláudia somente poderá adquirir a nacionalidade brasileira se preencher os requisitos de naturalização previstos em lei, pois nasceu fora do território nacional.

E

Cláudia possui dupla nacionalidade obrigatória e, por isso, não pode exercer funções privativas de brasileiro nato, mesmo que venha a se naturalizar brasileira.

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Q3309423

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação |

Q3309423 Direito Constitucional

Lucas, filho de um uruguaio e de uma argentina, nasceu no Brasil, no estado do Rio de Janeiro, enquanto sua mãe estava no País a serviço da Argentina. Pedro, filho de casal de brasileiros, nasceu no México, onde seus pais estavam a serviço do Brasil. Marcos, por sua vez, filho de casal de brasileiros, nasceu no Paraguai durante uma viagem a passeio de seus pais, tendo sido registrado em repartição brasileira competente no local de nascimento.

Nessas situações, segundo a Constituição Federal de 1988, será(ão) considerado(s) brasileiro(s) nato(s)

A

Pedro, apenas.

B

Lucas, Pedro e Marcos.

C

Pedro e Marcos, apenas.

D

Lucas e Pedro, apenas.

E

Lucas e Marcos, apenas.

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Q3306729

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Técnico Ministerial |

Q3306729 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, referente à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos.

A CF trata de forma igual os brasileiros natos e naturalizados.

Certo

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Q3304058

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304058 Direito Constitucional

Jaime, nascido em São Paulo, foi adotado por um casal de angolanos em 2003, quando tinha apenas 6 meses de Idade. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção tem caráter constitutivo, desconstituindo o vínculo Jurídico original com os genitores biológicos e constituindo o vínculo com os genitores adotivos. Desse modo, sua certidão de nascimento foi cancelada, realizando-se novo registro de nascimento, com o nome dos adotantes como genitores. Ocorre que a lei angolana não conferiu direitos de nacionalidade a Jaime, considerando-o estrangeiro. Em decorrência de entraves jurídico-administrativos e desentendimentos com seus genitores, Jaime não teve seu visto de permanência em Angola renovado e foi devolvido ao Brasil, chegando a São Paulo na última semana sem se identificar com a cultura brasileira ou com os costumes, muito embora tenha vivido, até então, em país de língua portuguesa. Jaime procura a Defensoria Pública, em seu atendimento itinerante a pessoas em situação de rua. Considerando exclusivamente o texto expresso da Constituição Federal, Jaime é

A

brasileiro naturalizado provisoriamente, em decorrência de radicação precoce.

B

brasileiro naturalizado, tendo em vista ser originário de país de língua portuguesa.

C

quase-nacional, aplicando-se o estatuto da reciprocidade decorrente da adoção.

D

brasileiro nato, independentemente de qualquer condição.

E

apátrida, tendo em vista ter optado pela nacionalidade estrangeira.

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Q3303224

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3303224 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Douglas, filho de estrangeiros, nasceu no Brasil enquanto os seus pais aqui passavam férias. Maria Helena, filha de pais brasileiros, nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe lá estava a serviço do Brasil. Ambos residem no Brasil, onde Douglas deseja ser oficial das Forças Armadas e Maria Helena pretende seguir carreira diplomática. Com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação,

A

nem Douglas, nem Maria Helena poderão ocupar os cargos por eles almejados.

B

Douglas e Maria Helena poderão ocupar os cargos por eles almejados apenas se se naturalizarem brasileiros.

C

tanto Douglas quanto Maria Helena poderão ocupar os cargos por eles almejados.

D

apenas Maria Helena poderá ocupar o cargo por ela almejado.

E

apenas Douglas poderá ocupar o cargo por ele almejado.

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Q3299232

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental | CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 2: Manejo, Conservação e Reabilitação da Fauna Silvestre |

Q3299232 Direito Constitucional

Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A renúncia da nacionalidade brasileira, por meio de pedido expresso à autoridade brasileira competente, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.

Certo

Errado

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Q3295818

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3295818 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Robson, brasileiro, trabalha no exterior, a serviço do Brasil, onde reside com sua esposa, Gertrudes, que não é brasileira. Nesse país estrangeiro nasceram os filhos do casal: Franciso e Melissa. Alguns anos após o nascimento dos filhos, Robson adquiriu a nacionalidade do país em que reside e, por conta disso, não quer mais ter a nacionalidade brasileira. Já Franciso e Melissa desejam estudar no Brasil quando atingirem a maioridade, sendo a pretensão de Francisco se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal e a de Melissa se tornar Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Robson

A

poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente, e apenas Melissa poderá exercer o cargo que pretende, não podendo Francisco se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal.

B

poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente, e Franciso e Melissa não poderão exercer os cargos que pretendem.

C

não poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira, pois é brasileiro nato, e Franciso e Melissa poderão exercer os cargos que pretendem.

D

não poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira, pois é brasileiro nato, e Franciso e Melissa não poderão exercer os cargos que pretendem.

E

poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente, e Franciso e Melissa poderão exercer os cargos que pretendem.

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Q3295725

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3295725 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Durante a tramitação de um pedido de extradição, foi identificado que o estrangeiro requerido era acusado de crime de opinião praticado contra o regime político de seu país. Em outra situação, uma presidiária brasileira solicitou permanecer com seu filho recém-nascido no estabelecimento prisional. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

A extradição por crime de opinião poderá ser concedida, desde que haja tratado internacional entre o Brasil e o país requerente.

B

A permanência de crianças com mães presas é permitida apenas até o terceiro mês de vida, sem exceção.

C

A autoridade policial poderá aplicar sanções diretamente ao estrangeiro durante o processo de extradição.

D

A Constituição assegura às presidiárias o direito de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

E

O brasileiro nato poderá ser extraditado se praticar crime comum contra outro país, mesmo após a naturalização.

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Q3290939

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Assistente Social |

Q3290939 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 garante a naturalização de estrangeiros e determina que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Contudo, a Carta Magna faz uma exceção para alguns cargos que só podem ser exercidos por brasileiros natos, dentre eles o cargo de:

A

vereador

B

senador

C

presidente da Câmara dos Deputados

D

presidente da Câmara Municipal

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Q3290897

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290897 Direito Constitucional

Relativamente ao brasileiro nato, a Constituição Federal prevê que

A

perderá a nacionalidade, por sentença judicial, em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

B

terá declarada a perda da nacionalidade, se fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente e desde que a situação não acarrete apatridia.

C

a renúncia à nacionalidade impede o interessado de readquirir a nacionalidade brasileira originária, ressalvadas situações que acarretem apatridia, nos termos da lei.

D

ocupará, privativamente, os cargos de Presidente da República, Vice-Presidente da República e Senador, dentre outros elencados taxativamente.

E

não será extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

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Q3288346

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288346 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.

Luiz, 30 anos de idade, brasileiro naturalizado, cometeu, no Brasil, em meados do ano de 2024, atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Renata, 25 anos de idade, brasileira nata, adquiriu, no final do ano de 2024, outra nacionalidade por naturalização voluntária. Mônica, 35 anos de idade, brasileira nata, teve, em janeiro do ano de 2025, o reconhecimento de outra nacionalidade originária pela lei estrangeira. Sabendo-se que todos desejam manter a nacionalidade brasileira, nessa situação, com base apenas nas informações fomecidas, será declarada a perda da nacionalidade brasileira de:

A

apenas Renata e Mônica.

B

apenas Luiz, se ele tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude do atentado que cometeu.

C

apenas Renata e Luiz, se ele tiver cancelada sua naturalização, judicial ou extrajudicialmente, em virtude do atentado que cometeu.

D

Renata, Mônica e Luiz, se ele tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude do atentado que cometeu.

E

apenas Renata.

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Q3267381

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |

Q3267381 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Ricardo nasceu na Alemanha, filho de mãe dinamarquesa e pai brasileiro naturalizado. Após completar 30 anos de idade, decidiu morar no Brasil para perseguir seu sonho de ser candidato à Presidência da República. Com base nas informações fornecidas, assinale a alternativa correta:

A

Ricardo apresenta todos os requisitos necessários para sua candidatura.

B

Ricardo é considerado brasileiro naturalizado e, apenas por este motivo, não pode ser candidato à Presidência da República, haja vista se tratar de cargo privativo de brasileiro nato. Porém, tem condições de ocupar um cargo no Conselho da República.

C

Ricardo poderá se candidatar à Presidência da República se residir no Brasil durante um ano ininterrupto e apresentar idoneidade moral. Entretanto, em nenhuma hipótese poderá ocupar um cargo no Conselho de Defesa Nacional.

D

No tocante à sua nacionalidade, Ricardo ainda ostenta a condição de estrangeiro, mas poderá adquirir a nacionalidade brasileira primária se, após vier a residir no país, optar pela nacionalidade brasileira. Todavia, não possui a idade mínima exigida para concorrer ao cargo de Presidente da República.

E

Ricardo já é considerado brasileiro nato, pois é filho de pai brasileiro, mas não possui a idade mínima necessária para concorrer à Presidência da República. Entretanto, pode ser proprietário de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

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Q3267288

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |

Q3267288 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Romeu, servidor público brasileiro, foi designado para trabalhar na embaixada brasileira no Japão. Após um período inicial de isolamento, acabou se acostumando com os hábitos da comunidade local. Passou a frequentar os espaços coletivos da capital japonesa, e acabou tendo um relacionamento afetivo com Kelly, servidora pública da embaixada da Inglaterra. Desse relacionamento, tiveram um filho. Sobre a nacionalidade do filho do casal, é correto afirmar que:

A

será brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente.

B

será brasileiro nato, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

C

será brasileiro nato, automaticamente, pois Romeu está a serviço do Brasil.

D

será brasileiro naturalizado, pois como a mãe está a serviço de outro país, não há atribuição imediata da nacionalidade brasileira.

E

será brasileiro naturalizado, pois é necessário demonstrar vínculo com o país.

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Q3265647

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Direito |

Q3265647 Direito Constitucional

Acerca dos direitos da nacionalidade e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

B

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

C

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

D

A renúncia da nacionalidade, quando o interessado fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, não o impede de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.

E

Aos portugueses residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.

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Q3265469

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |

Q3265469 Direito Constitucional

João e Maria, brasileiros naturalizados, se encontravam no Egito, a serviço de uma indústria de cosméticos. Nessa ocasião, ocorreu o nascimento de Júlia.
Quando a criança completou cinco anos, a família passou a residir na Rússia. Poucos anos após atingir a maioridade civil, Júlia passou a residir no território brasileiro em caráter permanente.
Como Júlia pretende fruir determinado direito no Brasil, buscou se informar em relação à sua nacionalidade, tendo concluído, corretamente, que é

A

brasileira nata.

B

brasileira naturalizada.

C

estrangeira, mas será considerada brasileira nata caso venha a optar por essa nacionalidade a qualquer tempo.

D

brasileira nata, caso os seus pais venham a formular requerimento nesse sentido perante a autoridade brasileira competente.

E

estrangeira, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira, o que exige que resida no território nacional por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

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Q3260364

Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q3260364 Direito Constitucional

De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, a exemplo do exercício do cargo de Ministro de Estado da Defesa, que é privativo de brasileiro nato.

B

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade perante a autoridade competente, mesmo em situações que acarretem apatridia.

C

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.

D

A renúncia da nacionalidade impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.

E

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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Q3226803

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente de Combate à Endemias | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Auxiliar de Sala |

Q3226803 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, EXCETO nos casos de:

A

Médicos e professores.

B

Presidente e Vice-Presidente.

C

Cargos de confiança e de Ministro de Estado de Defesa.

D

Oficiais das Forças Armadas e analistas.

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Q3219104

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: SEAP-RJ Prova: COSEAC - 2025 - SEAP-RJ - Inspetor de Polícia Penal |

Q3219104 Direito Constitucional

Em relação aos cargos privativos de brasileiros natos, assinale a opção correta.

A

O cargo de Ministro de Estado da Defesa pode ser ocupado por brasileiros natos ou naturalizados, desde que tenham completado mais de 10 anos de residência no Brasil.

B

O cargo de Senador da República é privativo de brasileiros natos.

C

Para ocupar o cargo de Oficial das Forças Armadas, é necessário ser brasileiro naturalizado, conforme estipulado pela Constituição.

D

Apenas brasileiros natos podem exercer os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, bem como os de Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

E

O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiros natos, devido à natureza da função.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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