Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 29

Q1971120

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEJUSP-MG Prova: FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |

Q1971120 Direito Constitucional

A regra geral para se ocupar cargos públicos em nosso país é a de que a pessoa seja brasileira nata ou naturalizada. Contudo, alguns poucos cargos públicos são constitucionalmente reservados a brasileiros natos. Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale, entre os cargos listados abaixo, o único que é privativo de brasileiro nato.

A

Governador de Estado.

B

Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional.

C

Ministro de Estado da Defesa.

D

Ministro do Superior Tribunal Militar.

E

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

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Q1969041

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |

Q1969041 Direito Constitucional

São privativos de brasileiro nato os cargos de

A

deputado federal.

B

governador de estado.

C

presidente do Superior Tribunal Militar.

D

oficial das Forças Armadas.

E

ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Q1968696

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Analista Jurídico |

Q1968696 Direito Constitucional

Ramirez, de nacionalidade mexicana, reside em Redenção, no Estado do Pará, há trinta anos ininterruptos e não possui condenação penal. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A

Ramirez, na condição de estrangeiro, é titular de um direito fundamental específico que não se aplica a brasileiros.

B

Ramirez adquiriu a nacionalidade brasileira derivada para todos os fins legais, independentemente de pedido, após completar quinze anos ininterruptos de residência no país.

C

Caso venha a adquirir a nacionalidade brasileira, Ramirez poderá perdê-la caso, sem licença do Presidente da República, aceite comissão, emprego ou pensão de governo estrangeiro.

D

Após sua naturalização especial, Ramirez poderá vir a perder a nacionalidade brasileira somente se, por sentença judicial, tiver cancelada sua naturalização em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Q1966460

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1966460 Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Angelita naturalizou-se brasileira há anos e aqui no Brasil, após a sua naturalização, formou-se em Direito e teve sua filha, Filomena que, seguindo os passos da mãe, também se formou em Direito. Advogada de notório saber jurídico, atualmente o desejo de Angelita é tornar-se Ministra do Supremo Tribunal Federal e o de Filomena é o de seguir a carreira diplomática. Com base apenas nas informações fornecidas, Angelita

A

não poderá ocupar o cargo que almeja, mas Filomena poderá seguir a carreira diplomática.

B

poderá exercer o cargo que almeja, mas Filomena não poderá ocupar cargo da carreira diplomática.

C

e Filomena poderão ocupar os cargos que almejam.

D

e Filomena não poderão ocupar nenhum dos cargos que almejam.

E

não poderá exercer o cargo que almeja, mas poderia exercer cargo da carreira diplomática, enquanto Filomena poderia exercer qualquer dos dois cargos.

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Q1960211

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador de Polícia Civil |

Q1960211 Direito Constitucional

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição Federal (CF). A CF prevê cargos privativos de brasileiro nato. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente um cargo que não seja privativo de brasileiro nato.

A

Ministro de Estado da Defesa

B

Ministro do Supremo Tribunal Federal

C

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

D

Cargo de carreira diplomática

E

Oficial das Forças Armadas

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Q1959600

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Q1959600 Direito Constitucional

Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipóteses devem estar previstas pela Constituição Federal. Dentre elas, é possível a distinção para os casos que envolvam

A

associação para importação de material bélico.

B

prática do crime de tortura.

C

propriedade de templo religioso, para fim de isenção de imposto.

D

propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

E

eleição para cargos de Presidente da República, Deputado Federal e Senador da República.

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Q1959118

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1959118 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Maria Eduarda é brasileira nata e gostaria de adquirir uma segunda nacionalidade. Adquirindo nova nacionalidade, será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Maria Eduarda,

A

apenas se conjuntamente com a aquisição da nacionalidade estrangeira, houver praticado atividade nociva ao interesse nacional.

B

salvo se essa nova nacionalidade advier de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, se ela residir em estado estrangeiro que tenha essa imposição, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

C

salvo se essa nova nacionalidade advier de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, única situação que resguarda a nacionalidade brasileira originária.

D

salvo se essa nova nacionalidade advier de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, no caso de ela residir em estado estrangeiro que tenha essa imposição, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis, única situação que resguarda a nacionalidade brasileira originária.

E

uma vez que a obtenção voluntária de nova nacionalidade, seja ela originária, reconhecida pela lei estrangeira, ou secundária, adquirida por meio de naturalização, qualquer que seja a razão, enseja a perda da nacionalidade originária brasileira.

Q1956505

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-ES Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |

Q1956505 Direito Constitucional

A sociedade empresária XX, constituída sob as leis brasileiras e com sede no País, recebeu do Poder Executivo federal concessão do serviço de radiodifusão sonora.
Os controladores da sociedade empresária debateram a respeito do melhor modelo a ser atribuído à gestão das atividades e ao estabelecimento do conteúdo da programação. Para tanto, consultaram um advogado a respeito da existência de alguma restrição quanto à nacionalidade da pessoa que será responsável por essas atividades, já que a sociedade empresária XX também contava com acionistas estrangeiros, que possuíam vinte por cento do capital votante.
O advogado respondeu, corretamente, que o referido responsável

A

deve ser obrigatoriamente brasileiro nato.

B

deve ser obrigatoriamente brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos.

C

deve ser brasileiro nato ou mesmo estrangeiro, desde que o requerimento da naturalização já tenha sido apresentado.

D

pode ser estrangeiro, no caso da gestão, mas brasileiro em relação ao estabelecimento do conteúdo da programação.

E

pode ser brasileiro ou estrangeiro, desde que, neste último caso, resida há pelo menos cinco anos no território nacional.

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Q1953967

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente Jurídico |

Q1953967 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, notadamente com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.

Podem tornar-se brasileiros naturalizados os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

Certo

Errado

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Q1952865

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1952865 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Klaus, estrangeiro, de nacionalidade originária alemã, é jurista muito famoso e, morando em nosso País há alguns anos, deseja se naturalizar brasileiro com a finalidade de se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal. Considerando apenas as informações fornecidas, esse cargo por Klaus almejado

A

poderá ser por ele exercido, desde que adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, exigidas apenas a residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

B

é privativo de brasileiro nato, não sendo possível, portanto, para ele, exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, ainda que ele se naturalize brasileiro.

C

poderá ser por ele exercido, desde que adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, e esteja residindo no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.

D

é privativo de brasileiro nato, sendo possível exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, apenas se tiver perdido sua nacionalidade originária por sentença judicial transitada em julgado.

E

poderá ser por ele exercido, em razão de não existir distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

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Q1951803

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 15 - Engenharia Agrônoma/Agronomia |

Q1951803 Direito Constitucional

Caso requeira, será brasileiro naturalizado aquele que for

A

nascido no Brasil, filho de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.

B

originário de país de língua portuguesa com residência no Brasil por um ano ininterrupto e com idoneidade moral.

C

estrangeiro residente no Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.

D

nascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, que venha a residir no Brasil antes dos dezoito anos de idade.

E

nascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, registrado em repartição brasileira e que faça essa opção.

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Q1947212

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |

Q1947212 Direito Constitucional

Márcia, filha de brasileiro e mãe americana, nasceu na Argentina enquanto seu pai atuava como embaixador representando o Brasil. Sendo assim, pela Constituição Brasileira, Márcia é considerada:

A

brasileira nata.

B

americana nata.

C

brasileira naturalizada.

D

americana naturalizada.

E

estrangeira.

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Q1947191

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |

Q1947191 Direito Constitucional

Aos brasileiros natos são privativos os cargos de:

A

Presidente, Vice-Presidente e Governador.

B

Presidente, Vice-presidente e Oficial das Forças Armadas.

C

Presidente, Vice-presidente e Senador.

D

Presidente, governador e Senador.

E

Presidente, Vice-Presidente e Vereador.

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Q1946477

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q1946477 Direito Constitucional

Considere que Aston e Julia são americanos, integrantes de uma banda de rock, e vieram para o Brasil fazer um show. Julia estava grávida de 07 (sete) meses e, por uma intercorrência na gestação, seu filho, Martin, nasceu no Brasil. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Martin

A

será considerado brasileiro nato somente se residir no Brasil e optar, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, podendo concorrer ao cargo de vereador.

B

não pode ser considerado brasileiro nato, pois seus pais estavam no Brasil a trabalho.

C

poderá ser Ministro do Supremo Tribunal Federal e integrante da carreira diplomática, mas não oficial das Forças Armadas.

D

poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal quando fizer 21 (vinte e um) anos.

E

será brasileiro naturalizado se residir no Brasil por pelo menos trinta anos ininterruptos e não tiver condenação penal.

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Q1946366

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arroio do Padre - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Agente Administrativo |

Q1946366 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos de:
I. Oficial das Forças Armadas. II. Governador. III. Presidente da Câmara dos Deputados.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1945674

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: AGERGS Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |

Q1945674 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

A

Vice-Presidente da República.

B

Vice-Presidente do Senado Federal.

C

Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.

D

Oficial da Polícia Militar.

E

Desembargador Federal.

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Q1941170

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Advogado |

Q1941170 Direito Constitucional

Em relação ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A

A nacionalidade secundária resulta do nascimento a partir do qual, mediante critérios sanguíneos, territoriais ou mistos, ela será estabelecida.

B

A CF adota o critério do jure matrimonii.

C

Pelo critério do ius sanguinis, adotado como regra na CF, será nacional todo o descendente de nacionais, independentemente do local de nascimento.

D

O brasileiro naturalizado é aquele que adquire a nacionalidade brasileira de forma secundária, ou seja, pela ocorrência de um fato natural.

E

A naturalização é o único meio derivado de aquisição de nacionalidade, permitindo-se ao estrangeiro ou ao heimatlos assumir a nacionalidade do país em que se encontra, mediante a satisfação de requisitos constitucionais e legais.

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Q1940651

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Advogado do CREAS | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Analista Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Médico Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Médico Veterinário |

Q1940651 Direito Constitucional

O cargo de ________________ é privativo de brasileiro nato.

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Senador.

B

Oficial da Segurança Pública.

C

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D

Ministro de Estado.

E

Deputado Federal.

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Q1938035

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938035 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê que são privativos de brasileiros natos os cargos

A

de Governador.

B

da mesa diretora da Câmara dos Deputados.

C

de Ministro de Estado.

D

de carreira diplomática.

E

de Ministro dos Tribunais Superiores.

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Q1937202

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1937202 Direito Constitucional

John, de nacionalidade estrangeira e que veio a se naturalizar brasileiro, tinha sido condenado, anteriormente, em seu país de origem, em sentença judicial transitada em julgado, pela prática de crime comum. Após anos de negociação, o seu país de origem celebrou tratado de extradição com o Estado brasileiro e requereu a extradição de John.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que John:

A

não pode ser extraditado, pois o Brasil não extradita os seus nacionais;

B

não pode ser extraditado, salvo se, previamente, for declarada a perda da nacionalidade brasileira;

C

pode ser extraditado em razão da natureza do crime e do momento em que o praticou, sendo-lhe aplicável o tratado de extradição celebrado posteriormente;

D

poderia ser extraditado em razão da natureza do crime e do momento em que o praticou, mas não lhe é aplicável o tratado de extradição celebrado posteriormente;

E

poderia ser extraditado, como qualquer nacional, nato ou naturalizado, em razão da natureza do crime, mas não lhe é aplicável o tratado de extradição celebrado posteriormente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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