Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 29

Q1915546

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Contagem - MG - Advogado |

Q1915546 Direito Constitucional

São privativos de brasileiro nato os cargos:

A

de oficial das Forças Armadas e da carreira diplomática

B

de Ministro da Justiça e de Senador da República

C

de Ministro de Estado da Defesa e de Deputado Federal

D

de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Presidente do Banco Central

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Q1915545

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Contagem - MG - Advogado |

Q1915545 Direito Constitucional

A Constituição Federal da República reconhece como “brasileiros natos”:

A

aqueles que, segundo a lei, obtiveram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa somente idoneidade moral e residência no país por um ano

B

os estrangeiros de dupla nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos

C

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil

D

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 10 (dez) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira

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Q1914726

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914726 Direito Constitucional

A aquisição da nacionalidade secundária:

A

é obtida por nascido no estrangeiro, desde que descenda de nacional.

B

não é prevista pelo ordenamento jurídico brasileiro, que adota o critério do ius soli.

C

compreende duas espécies, ordinária e extraordinária, segundo os requisitos exigidos em lei e na Constituição.

D

atende os sistemas do ius sanguinis, ius soli e misto.

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Q1911908

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Escrivão de Polícia - 4ª Classe |

Q1911908 Direito Constitucional

Maria e Joana travaram intenso debate a respeito do conceito de cidadania, mais especificamente sobre os requisitos a serem preenchidos para a aquisição dessa situação jurídica e daqueles que não podem possuí-la. Ao final, concluíram que

A

brasileiros natos a adquirem com o nascimento, e os naturalizados com o deferimento do pedido de naturalização.

B

brasileiros, natos e naturalizados, e estrangeiros que se encontrem no território nacional, a possuem.

C

os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório, não a possuem.

D

os analfabetos e os estrangeiros não a possuem.

E

somente os brasileiros natos a possuem.

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Q1911387

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã |

Q1911387 Direito Constitucional

Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de duas décadas. Como pretende concorrer a um cargo eletivo, procurou um(a) advogado(a) e solicitou informações a respeito dessa possibilidade.
O(A) advogado(a) respondeu corretamente que Maria, à luz da ordem constitucional, com observância das condicionantes que sejam estabelecidas em tratado internacional,

A

pode se alistar como eleitora, mas não concorrer a cargo eletivo.

B

pode concorrer a qualquer cargo eletivo, em igualdade de condições com o brasileiro nato.

C

pode concorrer a cargo eletivo se requerer sua naturalização de modo concomitante com o alistamento eleitoral.

D

não pode concorrer a cargo eletivo, pois é, peremptoriamente, vedado a qualquer estrangeiro o registro de candidatura.

E

pode concorrer a cargo eletivo, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

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Q1909831

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual |

Q1909831 Direito Constitucional

John, de nacionalidade norte-americana, devidamente autorizado pela autoridade competente, reside há mais de vinte anos no território brasileiro.

Interessado em obter a nacionalidade brasileira, procurou um(a) advogado(a) e o(a) questionou sobre os requisitos estabelecidos pela ordem constitucional para que isto viesse a ocorrer.

O advogado respondeu, corretamente, que John

A

adquirirá tacitamente a nacionalidade brasileira pelo decurso do tempo.

B

ao completar vinte e cinco anos residindo no território brasileiro, terá reconhecida tacitamente a nacionalidade brasileira.

C

irá adquirir a nacionalidade brasileira quando preenchidos os demais requisitos objetivos previstos na Constituição Federal de 1988.

D

é brasileiro nato, desde que não tenha saído do território brasileiro nesse período e não tenha condenação penal.

E

pode requerer a nacionalidade brasileira, desde que não tenha condenação penal.

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Q1909484

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: Instituto Rio Branco Prova: IADES - 2022 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã |

Q1909484 Direito Constitucional

Quanto às problemáticas da nacionalidade, de situação jurídica do estrangeiro e da apatridia, considerando o sistema jurídico brasileiro em sua completude, julgue (C ou E) o item a seguir.

Considerando a aquisição originária de nacionalidade, estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

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Q1905205

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905205 Direito Constitucional

O cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado é o de

A

ministro de Estado da Defesa.

B

ministro do Superior Tribunal de Justiça.

C

oficial das Forças Armadas.

D

presidente da Câmara dos Deputados.

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Q1900005

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANM - Especialista em Recursos Minerais |

Q1900005 Direito Constitucional

Cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF).

Wil renunciou à nacionalidade estadunidense, naturalizou-se brasileiro e casou-se com Amélia, brasileira, com quem atualmente vive no Brasil. Nessa situação, se o casal tiver um filho, este poderá ser registrado na embaixada ou em consulado dos Estados Unidos da América no Brasil, de modo a ter dupla cidadania.

Certo

Errado

Q1899074

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Administrador | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Sociólogo | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Gestão Pública | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Economista | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Jornalista | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Jurídico | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Arquivista | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Bibliotecário | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Contador | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Estatístico |

Q1899074 Direito Constitucional

Segundo o disposto na Constituição Federal, é brasileiro naturalizado:

A

O nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B

O nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

C

O nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira que seja registrado em repartição brasileira competente e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D

O nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira que venham a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

E

O estrangeiro de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.

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Q1897319

Ano: 2022 Banca: MPE-RJ Órgão: MPE-RJ Prova: MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |

Q1897319 Direito Constitucional

Rômulo se tornou brasileiro naturalizado no ano de 2012 e cometeu crime de estupro no ano de 2013 quando residia na Itália. E Remo é cidadão chileno, residente no Brasil, mas que havia sido condenado no ano de 2015 em seu país por crime político. No ano de 2021, a Itália e o Chile apresentaram ao Estado brasileiro, pelas vias adequadas, os respectivos pedidos de extradição de Rômulo e Remo. Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a extradição, é correto afirmar, nessa situação hipotética, que

A

Rômulo não poderá ser extraditado, mas Remo, sim.

B

nenhum deles poderá ser extraditado.

C

Rômulo não poderá ser extraditado, mas Remo, sim, se a decisão condenatória for homologada no Brasil.

D

Rômulo poderá ser extraditado, mas Remo, não.

E

ambos poderão ser extraditados.

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Q1895519

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SSP-AM Prova: FGV - 2022 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior |

Q1895519 Direito Constitucional

João, nascido no território do País Alfa enquanto seu pai ali atuava como Embaixador da República Federativa do Brasil, jamais tinha ingressado no território brasileiro. No entanto, ao completar 20 (vinte) anos de idade, foi acusado e condenado pela prática, no território do País Alfa, do crime de homicídio doloso. Para evitar ser preso, fugiu para o território brasileiro.

Caso seja formulado, pelo País Alfa, o pedido de extradição de João, a República Federativa do Brasil deve, estando presentes os demais requisitos exigidos

A

deferi-lo, pois João é nacional do País Alfa.

B

indeferi-lo, pois é vedada a extradição do brasileiro nato.

C

deferi-lo, em razão da gravidade do crime praticado, apesar de João ser brasileiro nato.

D

deferi-lo, desde que o País Alfa assegure a reciprocidade em favor da República Federativa do Brasil.

E

indeferi-lo, pois a extradição somente seria cabível em se tratando de tráfico ilícito de entorpecentes.

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Q1893430

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia - Edital nº 01 |

Q1893430 Direito Constitucional

Marie, cidadã francesa, empregada de um conceituado laboratório farmacêutico privado, estava trabalhando no território nacional quando conheceu John, cidadão inglês, que trabalhava na mesma empresa. Os dois se casaram e, desse relacionamento, nasceu Mathew, tendo a família deixado o território nacional logo após o nascimento, fixando residência na Alemanha. Apesar de nunca mais ter retornado ao território brasileiro, Mathew era familiarizado com a cultura e acompanhava diariamente as notícias do Brasil. Ao completar 21 anos, consultou um advogado a respeito da possibilidade de concorrer ao cargo eletivo de deputado federal na eleição que seria realizada no respectivo ano.

Foi respondido corretamente que

A

somente os brasileiros natos poderiam preencher as condições de elegibilidade e Mathew era estrangeiro.

B

Mathew era brasileiro nato, logo, preenchia uma das condições de elegibilidade exigidas para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal, tendo a idade mínima exigida.

C

Mathew era brasileiro nato, logo, preenchia uma das condições de elegibilidade exigidas para concorrer a um cargo eletivo, mas não o de Deputado Federal, por não preencher a idade mínima exigida.

D

Mathew somente poderia concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal caso se naturalizasse brasileiro, pois esse cargo não exige a nacionalidade nata, acrescendo-se que ele preenchia a idade mínima exigida.

E

Mathew somente poderia concorrer a um cargo eletivo caso se naturalizasse brasileiro, mas não ao cargo de Deputado Federal, pois esse cargo exige a nacionalidade brasileira nata, além dele não preencher a idade mínima exigida.

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Q1892525

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto | Direito Constitucional INSS |

Q1892525 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 dispõe que não deve haver distinção legal entre brasileiros natos e naturalizados, com exceção dos casos previstos no próprio texto constitucional. Conforme as disposições da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiros natos os cargos de

A

ministro do Superior Tribunal de Justiça e oficial das Forças Armadas.

B

carreira diplomática e ministro da justiça.

C

presidente da República e presidente do Superior Tribunal de Justiça.

D

presidente do Senado Federal e vice-presidente da República.

E

ministro do Supremo Tribunal Federal e ministro da Casa Civil.

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Q1889558

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo |

Q1889558 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais

Os cargos de vice-presidente e de presidente da República são privativos de brasileiros natos, mas o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado.

Certo

Errado

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Q1889556

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo |

Q1889556 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais.

São brasileiros natos aqueles que nascem no exterior de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira, ou que sejam registrados em repartição brasileira competente.

Certo

Errado

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Q1886816

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil | Direito Constitucional INSS |

Q1886816 Direito Constitucional

Suponha que João nasça no Brasil e seja filho de pai e mãe argentinos que estejam em território brasileiro a serviço do Uruguai. Suponha, ainda, que Sandro nasça na Itália e seja filho de pai brasileiro que resida há algum tempo no exterior, por interesse pessoal de estudo. Suponha, também, que Jaqueline nasça na Espanha e seja filha de mãe brasileira, a serviço da República Federativa do Brasil naquele país. Nessa situação, no momento do nascimento, é(são) brasileiro(s) nato(s)

A

João, Sandro e Jaqueline.

B

João e Jaqueline, somente.

C

Jaqueline, somente.

D

Sandro e Jaqueline, somente.

E

João, somente.

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Q1880269

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Enfermeiro Assistencial - Edital nº 04 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Psicólogo - Edital nº 04 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 04 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Farmacêutico - Edital nº 04 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Fisioterapeuta - Edital nº 04 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário PSF - Edital nº 04 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 04 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Odontólogo - Edital nº 04 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Nutricionista - Edital nº 04 |

Q1880269 Direito Constitucional

Sobre a condição de brasileiro nato e naturalizado, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

B

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

C

Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República são privativos de brasileiros natos.

D

O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

E

Os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiros natos.

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Q1878937

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Provas: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Técnico de Apoio Especializado | SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Técnico de Apoio Especializado - Segurança do Trabalho |

Q1878937 Direito Constitucional

Tafarel Bruni é cidadão italiano tendo se radicado no Brasil por ter se adaptado ao clima tropical. Após longos anos, resolve requerer a naturalização e ingressar no serviço público brasileiro. Nos termos da Constituição Federal, brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de:

A

Oficial das Forças Armadas

B

Juiz de Direito

C

Promotor de Justiça

D

Fiscal de Tributos

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Q1878300

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Segurança do Trabalho - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal - Edital nº 03 |

Q1878300 Direito Constitucional

Segundo disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o tema da Nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São brasileiros natos os nascidos no exterior, filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira com tal competência.

B

São brasileiros natos aqueles nascidos no Brasil, ainda que filhos de pais estrangeiros. É importante ressaltar que a regra não se aplica em caso de estarem os pais a serviço de seu país de origem.

C

São brasileiros natos aqueles nascidos no exterior, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, sendo necessário que pelo menos um dos pais esteja a serviço do Brasil.

D

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil.

E

São brasileiros natos os estrangeiros que residem no país há mais de quinze anos sem interrupção. Somado a isso, é necessário, também, que o estrangeiro não ostente condenação criminal. Nesses casos, a nacionalidade brasileira deve ser requerida pelo estrangeiro.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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