Questões de Concurso
Sobre direito de resposta e de indenização em direito constitucional
Foram encontradas 226 questões
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Provas:
CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q846952
Direito Constitucional
Acerca dos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos
na CF, assinale opção correta.
Q840525
Direito Constitucional
Em rede social da internet uma pessoa publicou mensagem acusando outra de ter praticado atos de corrupção. A acusada sentiu-se
moralmente ofendida e obteve êxito em comprovar, judicialmente, que a imputação de prática de crime era falsa, tendo
sido divulgada por motivo de vingança pessoal. Em casos como este, ficando comprovados os danos sofridos e a responsabilidade
do autor da ofensa, a Constituição Federal garante ao ofendido o direito de
Ano: 2017
Banca:
FCM
Órgão:
IF Baiano
Provas:
FCM - 2017 - IF Baiano - Assistente em Administração
|
FCM - 2017 - IF Baiano - Técnico em Contabilidade |
Q831403
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.
( ) A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal para seu funcionamento.
Com relação às afirmações, a sequência correta é
Q794059
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |
Q2056902
Direito Constitucional
Analisar os itens abaixo acerca da inviolabilidade
domiciliar prevista na Constituição Federal:
I - A inviolabilidade do domicílio não admite exceções. II - No caso de flagrante de delito, desastre, ou para prestar socorro, não é necessária a autorização do morador. III - A violação domiciliar durante o dia prescinde de determinação judicial. IV - Entende-se por domicílio o lugar em que o indivíduo mora e, também, o local onde se exerce profissão ou atividade desempenhada, por exemplo.
Está(ão) CORRETO(S):
I - A inviolabilidade do domicílio não admite exceções. II - No caso de flagrante de delito, desastre, ou para prestar socorro, não é necessária a autorização do morador. III - A violação domiciliar durante o dia prescinde de determinação judicial. IV - Entende-se por domicílio o lugar em que o indivíduo mora e, também, o local onde se exerce profissão ou atividade desempenhada, por exemplo.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2016
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q2034900
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, quanto aos direitos fundamentais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q2034899
Direito Constitucional
“Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de
autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas
exigido prévio aviso à autoridade competente.” Nos termos da Constituição Federal, o trecho apresentado é
Ano: 2016
Banca:
Coperve - FURG
Órgão:
FURG
Prova:
Coperve - FURG - 2016 - FURG - Assistente em Administração |
Q760302
Direito Constitucional
Considerando que, conforme a Constituição Federal,
todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, marque a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo |
Q702499
Direito Constitucional
Sobre direitos de proteção da intimidade previstos em diversos incisos do art. 5o
da Constituição Federal, é correto afirmar que
se assegura o direito
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q698467
Direito Constitucional
O Art. 5º da Constituição Federal estabelece que
todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais,
analise as assertivas abaixo. e responda em seguida quais
delas são verdadeiras:
I – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e
a imagem das pessoas, representadas pelo direito à
indenização pelo dano material ou moral decorrente
de sua violação.
II – Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas,
em locais abertos ao público, independentemente de
autorização, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo
apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
III – É inviolável a liberdade de consciência e de crença,
sendo limitado o livre exercício dos cultos religiosos
e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de
culto e a suas liturgias.
Das assertivas acima, são verdadeiras:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Comunicação - Jornalismo |
Q677890
Direito Constitucional
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)
e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito
de resposta, julgue o item seguinte.
Os meios de comunicação devem prover o direito de resposta, quando os danos morais tenham como origem comentários feitos por usuários da Internet, a partir de notícias, reportagens ou outros conteúdos midiáticos.
Os meios de comunicação devem prover o direito de resposta, quando os danos morais tenham como origem comentários feitos por usuários da Internet, a partir de notícias, reportagens ou outros conteúdos midiáticos.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Comunicação - Jornalismo |
Q677887
Direito Constitucional
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)
e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito
de resposta, julgue o item seguinte.
O direito de resposta, amparado pela CF, foi regulamentado em 2015 com a sanção de lei federal.
O direito de resposta, amparado pela CF, foi regulamentado em 2015 com a sanção de lei federal.
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário Escolar |
Q2055584
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, marcar
C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. ( ) Quanto dos direitos e deveres individuais e coletivos, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
( ) É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. ( ) Quanto dos direitos e deveres individuais e coletivos, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança ) |
Q561099
Direito Constitucional
Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
A proteção do direito de imagem do indivíduo é autônoma em relação à sua honra.
A proteção do direito de imagem do indivíduo é autônoma em relação à sua honra.
Q548110
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Com base nos direitos fundamentais à inviolabilidade da
intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas,
o STF recentemente adotou posicionamento, em que entende
ser necessária a autorização prévia da pessoa biografada para
a publicação de obra sobre sua vida.
Q498648
Direito Constitucional
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q358220
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas:
I. Lei federal que condicione o exercício da profissão de músico à inscrição regular na Ordem dos Músicos do Brasil e ao pagamento das respectivas anuidades não ofende a Constituição, pois cabe ao legislador estabelecer qualificações profissionais a serem exigidas como condição ao exercício do direito fundamental à liberdade de profissão.
II. É assegurada às entidades associativas, desde que expressamente autorizadas, legitimidade para representar seus filiados judicialmente, inclusive em sede de ação civil pública e de mandado de segurança coletivo.
III. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, bem como o direito à indenização por danos morais decorrentes de sua violação são constitucionalmente assegurados às pessoas naturais e não às pessoas jurídicas.
Está correto o que consta em
I. Lei federal que condicione o exercício da profissão de músico à inscrição regular na Ordem dos Músicos do Brasil e ao pagamento das respectivas anuidades não ofende a Constituição, pois cabe ao legislador estabelecer qualificações profissionais a serem exigidas como condição ao exercício do direito fundamental à liberdade de profissão.
II. É assegurada às entidades associativas, desde que expressamente autorizadas, legitimidade para representar seus filiados judicialmente, inclusive em sede de ação civil pública e de mandado de segurança coletivo.
III. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, bem como o direito à indenização por danos morais decorrentes de sua violação são constitucionalmente assegurados às pessoas naturais e não às pessoas jurídicas.
Está correto o que consta em
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PC-GO
Prova:
UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |
Q1634477
Direito Constitucional
Os direitos à intimidade e à vida privada possuem conteúdo de direito fundamental, pois são invioláveis a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano
material ou moral decorrente de sua violação. No Brasil, o preceito que expressa um dos direitos e deveres
individuais e coletivos se encontra na esfera
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Provas:
CESPE - 2013 - ANTT - Conhecimentos Básicos - Cargos 9 a 15
|
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil |
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia |
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Estatística |
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil e Engenharia de Produção |
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Ciências Contábeis |
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Ambiental e Florestal |
Q433422
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Caso matéria publicada em jornal tenha sido ofensiva a determinada pessoa, o ofendido não poderá cumular o pedido de indenização pelo dano material, moral ou à imagem com o direito de resposta, uma vez que estes configuram direitos excludentes entre si, conforme preceitua a CF.
Caso matéria publicada em jornal tenha sido ofensiva a determinada pessoa, o ofendido não poderá cumular o pedido de indenização pelo dano material, moral ou à imagem com o direito de resposta, uma vez que estes configuram direitos excludentes entre si, conforme preceitua a CF.
Q403556
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”. Entre outras situações, essa afirmação significa que
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