Sobre direitos de proteção da intimidade previstos em divers...

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Q702499

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo |

Q702499 Direito Constitucional

Sobre direitos de proteção da intimidade previstos em diversos incisos do art. 5^o da Constituição Federal, é correto afirmar que se assegura o direito

à liberdade da manifestação do pensamento, inclusive garantindo-se o anonimato.

à inviolabilidade do direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização exclusiva por dano moral.

à inviolabilidade irrestrita da liberdade de consciência e de crença, mesmo para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

à plena inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.

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