O Art. 5º da Constituição Federal estabelece que todos os c...

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Q698467 Direito Constitucional
O Art. 5º da Constituição Federal estabelece que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo. e responda em seguida quais delas são verdadeiras: I – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, representadas pelo direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. II – Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. III – É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo limitado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Das assertivas acima, são verdadeiras:
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