Questões de Direito Constitucional - Direito à Vida para Concurso - Página 12

Q1082687

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Administrativo |

Q1082687 Direito Constitucional

São direitos fundamentais previstos no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF)

A

a segurança e a propriedade.

B

a soberania e a dignidade da pessoa humana.

C

a independência nacional e a defesa da paz.

D

os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa.

E

a solução pacífica dos conflitos e o desenvolvimento nacional.

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Q1047438

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047438 Direito Constitucional

Não haverá pena_______________ salvo em caso de guerra declarada.

Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado.

A

de caráter perpétuo

B

de trabalho forçado

C

de morte

D

cruel

E

de tortura

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Q1039506

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Provas: Quadrix - 2018 - CRP - SP - Profissional Analista Superior | Quadrix - 2018 - CRP - SP - Psicólogo Analista Técnico |

Q1039506 Direito Constitucional

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Como efeito da consagração do direito à vida pela Constituição Federal, o Estado tem o dever de assegurar o direito das pessoas de continuarem vivas e o direito a uma vida digna.

Certo

Errado

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Q923563

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923563 Direito Constitucional

A Constituição (CRFB) admite como possível a pena de

A

interdição de direitos, ainda que de caráter perpétuo.

B

prestação social alternativa, na modalidade de trabalho forçado.

C

morte em caso de guerra declarada.

D

banimento, considerada suspensão ou interdição de direitos.

E

privação da liberdade, independentemente de assegurar-se ao preso o respeito à sua integridade física e moral.

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Q912735

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SUSIPE-PA Provas: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico de Administração e Finanças - Estatística | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico de Administração e Finanças - Ciências Contábeis | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão de Infraestrutura - Engenharia Elétrica | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão de Infraestrutura - Engenharia Civil | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Serviço Social | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão de Infraestrutura - Arquitetura | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Psicologia | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Medicina | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Biomedicina | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Odontologia |

Q912735 Direito Constitucional

Muitos direitos individuais estão previstos na Constituição Federal de 1988, dentre eles o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca das disposições constitucionais desses direitos, assinale a alternativa correta.

A

Uma das implicações da proteção ao direito à vida dos cidadãos é a previsão expressa de proibição de pena de morte no Brasil, exceto em caso de guerra declarada.

B

O direito à liberdade inclui a liberdade de manifestação do pensamento, inclusive no anonimato.

C

Uma das manifestações do direito à liberdade é a previsão de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o que manifesta a igualdade apenas formal prevista na Constituição Federal.

D

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial.

E

A todos é garantido o direito de propriedade, independentemente de atender sua função social.

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Q899973

Ano: 2018 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Administrador | DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Pedagogo | DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Engenheiro em Segurança do Trabalho | DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais | DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Médico |

Q899973 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, assinale a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens serem, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, independendo do valor do patrimônio transferido.

B

A injúria racial, nos termos da Constituição, constitui crime inafiançável e imprescritível.

C

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

D

É vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.

E

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

Q896360

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896360 Direito Constitucional

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Neste sentido, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que:

A

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

B

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

C

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

D

É livre a manifestação do pensamento, sendo resguardado o anonimato.

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Q890255

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente de Necrópsia |

Q890255 Direito Constitucional

O artigo 5° da Constituição Federal enumera alguns direitos individuais que devem ser preservados tanto pelo Estado como por particulares. Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucionalmente previsto no referido artigo.

A

É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

B

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

C

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.

D

Haverá juízo ou tribunal de exceção.

E

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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Q878666

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) |

Q878666 Direito Constitucional

Salvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), não haverá penas

A

de morte.

B

de banimento.

C

de caráter perpétuo.

D

de trabalhos forçados.

E

de expulsão.

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Q868468

Ano: 2018 Banca: TJ-MT Órgão: TJ-MT Prova: TJ-MT - 2018 - TJ-MT - Juiz Leigo |

Q868468 Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA.

A

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto quando violar direito da pessoa idosa ou criança em situação de risco.

B

É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, sempre que necessário para ressalvar interesse público.

C

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo e vedada à indenização por dano material, moral ou à imagem, se praticada por meio de programa de rádio ou TV.

D

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

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Q2046820

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2046820 Direito Constitucional

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no artigo 5º da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. ( ) Não é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. ( ) Não é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. ( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. ( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

A

V – V – F – F – F.

B

V – F – F – V – V.

C

F – F – F – F – F.

D

V – V – V – V – V.

E

F – F – V – V – V.

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Q2035161

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035161 Direito Constitucional

Deise, advogada de escol, pretende instituir a associação de defesa dos jardins públicos diante da deterioração urbanística que acomete o município onde reside. Buscando proteger a existência da associação a advogada verifica que, nos termos da Constituição Federal, a dissolução compulsória da associação depende de:

A

ato administrativo

B

definição executiva

C

fundamentação legislativa

D

decisão judicial

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Q2035160

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035160 Direito Constitucional

O movimento Ruanossacasa pretende ocupar a praça principal do município TTX com manifestação ruidosa pelo período de uma semana. Nos termos da Constituição Federal, os representantes do movimento devem:

A

buscar autorização do governo municipal

B

requerer alvará de manifestação

C

comunicar o ato às autoridades municipais

D

entrar em acordo com as autoridades locais

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Q2035159

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035159 Direito Constitucional

Pedro é jornalista profissional e recebe informação, de pessoa que não quer ser identificada, sobre fatos de interesse público ocorridos em repartição pública estadual. Nos termos da Constituição Federal, Pedro não declarará o nome do seu informante, pois, no que concerne às informações necessárias ao exercício profissional, assegura-se o denominado:

A

processo imunizador

B

aspecto libertário

C

sigilo de fonte

D

selo de transparência

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Q1144733

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: COFECI Prova: Quadrix - 2017 - COFECI - Serviços de Recepção |

Q1144733 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

O direito à vida resume-se ao direito de não ser privado da vida, sem se levar em consideração o direito de se ter uma vida digna.

Certo

Errado

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Q1144732

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: COFECI Prova: Quadrix - 2017 - COFECI - Serviços de Recepção |

Q1144732 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Aos brasileiros, mas não aos estrangeiros residentes no Brasil, é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Certo

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Q1115385

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Tenente Ananias - RN Prova: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Guarda Municipal |

Q1115385 Direito Constitucional

Estabelece o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”, EXCETO:

A

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

B

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

C

A lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

D

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

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Q991673

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Agente Administrativo |

Q991673 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta. Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País é garantido a inviolabilidade do direito à (ao):

A

Vida

B

Liberdade.

C

Igualdade.

D

Segurança.

E

Anonimato.

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Q900653

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Municipal |

Q900653 Direito Constitucional

Assim dispõe a Constituição Federal: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

II. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

III. é livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.

IV. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

V. ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II – III.

B

I – II.

C

I – II – III – IV.

D

I – II – IV – V.

E

IIl – V.

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Q855980

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q855980 Direito Constitucional

Fernando passou mal de manhã em sua residência e, como estava sozinho, tentou sair para buscar ajuda, mas não conseguiu nem abrir o portão de casa. Fernando teve tempo apenas de pedir auxílio ao seu vizinho, Paulo, desmaiando logo em seguida, ali mesmo no jardim. Paulo, desesperado, rapidamente telefonou ao Corpo de Bombeiros. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, os bombeiros

A

não poderão penetrar no imóvel de Fernando, já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do indivíduo, apenas se pode nela penetrar sem o consentimento do morador em caso de desastre.

B

deverão aguardar uma determinação judicial para penetrar no imóvel de Fernando, já que apenas com referida ordem é possível adentrar em casa alheia.

C

não poderão penetrar no imóvel de Fernando, já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem o consentimento do morador.

D

não poderão penetrar no imóvel de Fernando, já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do indivíduo, apenas se pode nela penetrar sem o consentimento do morador, durante o dia, em caso de flagrante delito.

E

estarão autorizados a adentrar no imóvel de Fernando, assim que chegarem, já que para a prestação de socorro pode-se penetrar na casa do morador, sem o seu consentimento, a qualquer hora.

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Questões de Concurso Sobre direito à vida em direito constitucional

Foram encontradas 331 questões