Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer n...
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Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q896360
Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade. Neste sentido, de acordo com a
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
é INCORRETO afirmar que:
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