O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Bras...

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Q1791280
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |
Q1791280 Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Considerado um marco e um dos artigos mais importantes de nossa Constituição Democrática, o aludido artigo prevê, EXCETO:
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