Questões de Concurso
Sobre classificação das constituições em direito constitucional
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Analise as assertivas abaixo:
I. O federalismo brasileiro, dada a sua formação histórica, pode ser considerado um federalismo por desmembramento, com a criação de entes federados a partir de um estado unitário e a repartição de competências entre eles.
II. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu instrumentos de cooperação federativa, de forma que as transferências – financeiras e técnicas, por exemplo – entre os entes federados auxiliam na consecução das finalidades e objetivos constitucionais.
III. O Art. 60 da Constituição de 1988, ao prever os procedimentos de emenda e alteração constitucional, com a fixação de cláusulas pétreas, demonstra que a atual Constituição brasileira pode ser caracterizada como semirrígida.
IV. Tanto o Supremo Tribunal Federal, em jurisprudência pacificada, quanto a doutrina, com poucas exceções, não admitem função normativa ou argumentativa para o Preâmbulo da Constituição de 1988.
Quais estão corretas?
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
As constituições semânticas são as que logram ser
lealmente cumpridas por todos os interessados,
limitando, efetivamente, o poder.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
As constituições, conforme a margem de opções
políticas que deixam ao alvedrio dos Poderes
Públicos que instituem, podem ser classificadas em
constituições-garantia ou constituições estatutárias.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
A Constituição brasileira de 1988 é do tipo rígido, e sua
rigidez se eleva à condição de princípio constitucional,
parâmetro para a solução de problemas práticos.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
A rigidez ou flexibilidade da constituição é apurada
segundo o critério do grau de formalidade do
procedimento requerido para a sua alteração.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
As constituições não escritas não se encontram em um
documento único e solene, sendo compostas apenas por
costumes existentes em um período específico, curto e
bem delimitado de tempo.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
As constituições escritas se dão a conhecimento em um
documento único, que sistematiza o direito
constitucional da comunidade política.
Com base nas classificações das constituições, julgue o item.
Quanto à sua finalidade, a Constituição brasileira de 1988 é garantia.
Com base nas classificações das constituições, julgue o item.
Quanto à sua estabilidade, a Constituição brasileira
de 1988 é super‐rígida (parte rígida, parte imutável).
Com base nas classificações das constituições, julgue o item.
Quanto ao seu conteúdo, a Constituição brasileira
de 1988 é pactuada.
Com base nas classificações das constituições, julgue o item.
Quanto à sua origem, a Constituição brasileira de 1988 é
promulgada.
Com base nas classificações das constituições, julgue o item.
Quanto à sua forma, a Constituição brasileira de 1988 é
material.
Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios adotados para tanto. Entre as mais comuns, estão as que se baseiam nos critérios de origem, forma e mutabilidade (ou alterabilidade). Sendo assim, no que se refere às classificações das constituições, julgue o item.
Classifica‐se como outorgada a constituição que tenha
sua origem no trabalho de uma Assembleia Nacional
Constituinte, eleita pelo povo, para em nome dele atuar
legitimamente.
Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios adotados para tanto. Entre as mais comuns, estão as que se baseiam nos critérios de origem, forma e mutabilidade (ou alterabilidade). Sendo assim, no que se refere às classificações das constituições, julgue o item.
Nas constituições classificadas como semirrígidas,
apenas para a alteração de algumas matérias, exige‐se
um processo mais dificultoso que o das normas
ordinárias.
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