Para resolver a questão sobre a estabilidade dos servidores públicos municipais, é importante compreender que ela faz parte do conjunto de direitos garantidos aos servidores, assegurando que eles não possam ser demitidos arbitrariamente.

O tema está previsto na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 41. De acordo com este artigo, o servidor público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que seja aprovado em avaliação especial de desempenho.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Dentre os fatores observados para efetivação do cargo estão: assiduidade, autodeterminação e capacidade intuitiva.

Incorreta: Embora a assiduidade seja um critério relevante, a alternativa inclui fatores como autodeterminação e capacidade intuitiva, que não são critérios reconhecidos pela legislação para a efetivação do cargo.

B - Em face da garantia da estabilidade, o servidor público estável só perderá o cargo por força de decisão judicial transitada em julgado.

Incorreta: Embora a decisão judicial seja uma das formas pela qual o servidor estável pode perder o cargo, existem outras hipóteses, como processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, conforme prevê o artigo 41, §1º da Constituição Federal.

C - O servidor público irá adquirir estabilidade mesmo com inobservância de um dos fatores usados para avaliar a aptidão e capacidade do cargo.

Incorreta: A estabilidade só é adquirida após avaliação que comprove a aptidão e capacidade do servidor, não havendo espaço para inobservância de tais critérios.

D - O servidor público municipal só irá adquirir a estabilidade após cumprir o prazo do estágio probatório e ser avaliado por sua aptidão e capacidade para ocupar o cargo.

Correta: Esta alternativa está de acordo com o que preceitua o artigo 41 da Constituição Federal. O servidor adquire estabilidade após o estágio probatório de três anos e após ser aprovado em avaliação de desempenho.

Um exemplo prático para ilustrar: João é um servidor público municipal que ingressou no cargo por concurso público. Após três anos de efetivo exercício e uma avaliação positiva de desempenho, ele adquire estabilidade no cargo.

Estratégia para interpretação: Ao ler a questão, destaque palavras-chave como "estabilidade", "servidor público" e "avaliação de desempenho". Isso ajuda a focar nos critérios essenciais para a estabilidade, conforme a legislação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB-D

O servidor público municipal só irá adquirir a estabilidade após cumprir o prazo do estágio probatório e ser avaliado por sua aptidão e capacidade para ocupar o cargo. 

ESTUDE, VÁ PARA CASA, NÃO VENDA O SONHO DA SUA VIDA. PARA FICAR OUVINDO BRONCA DE CHEFE E RECEBER 1200 POR MÊS.

Lembrando que:

O SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL SÓ PERDERÁ O CARGO POR:

• Sentença judicial TJ;
• Processo Administrativo Disciplinar (assegurada ampla defesa);
• Avaliação periódica de desempenho, na forma de LC (assegurada ampla defesa).