Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

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Q576085 Direito Constitucional
Sobre o princípio constitucional da impessoalidade, assinale a opção incorreta.
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Q576084 Direito Constitucional
Sobre a interpretação das normas constitucionais relativas ao ingresso mediante concurso público em cargos e funções públicas, assinale a opção correta.
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Q574844 Direito Constitucional
A evolução da Administração Pública no Brasil fez com que alguns cuidados passassem a ser tomados, principalmente para que a ideia de que políticos clientelistas pudessem utilizar cargos públicos para manter sua influência.

Sendo assim, a investidura em cargo ou emprego público 

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Q574843 Direito Constitucional
Após três anos de efetivo exercício, a Constituição Federal brasileira estabelece que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tem
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Q574451 Direito Constitucional
Os titulares de cargos públicos
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Q574331 Direito Constitucional
O ocupante de cargo efetivo em órgão da Administração direta de determinado Estado da federação que venha a ser investido no mandato de Prefeito da capital do referido Estado


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Q572627 Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais a respeito da Administração Pública, é correto afirmar, sobre a contratação de agentes públicos por tempo determinado, que
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Q572508 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Constituição Federal sobre o exercício de mandato eletivo do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional.
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Q572507 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta considerando as normas da Constituição Federal sobre a Administração Publica.
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Q567074 Direito Constitucional
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Tendo em vista a previsão do artigo 37, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
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Q567064 Direito Constitucional
No que se refere a agentes públicos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
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Q567063 Direito Constitucional
No que se refere a servidores públicos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
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Q566592 Direito Constitucional
Os princípios elencados na Constituição da República Federativa do Brasil são de fundamental importância no âmbito do direito brasileiro. Nenhuma pessoa privada e, principalmente, o agente público pode relegá-los a segundo plano. A sua força normativa vinculante é inequívoca, todos são submetidos às suas regras sob pena de invalidade dos seus atos. Qual destas opções se configura como um princípio constitucional:
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Q566586 Direito Constitucional
Sobre a administração pública, assinale a alternativa correta:
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Q566584 Direito Constitucional
Ivana, auxiliar de biblioteca do Instituto Federal de Ensino de São Paulo, durante muito tempo exerceu a presidência do Sindicato dos Funcionários públicos de sua instituição. Diante de sua popularidade junto à categoria, decidiu então candidatar-se ao cargo de deputada federal pelo Estado de São Paulo. Ao final de uma árdua campanha eleitoral ela foi eleita com uma margem considerável de votos. Assinale a alternativa correta:
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Q566517 Direito Constitucional
Sobre Administração Pública é correto afirmar que:
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Q564147 Direito Constitucional
Assinale a alternativa errada:
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Q564064 Direito Constitucional
Sobre os aspectos da Constituição Federal de 1988 na Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta:

I - Podemos afirmar que foi o primeiro texto constitucional a trazer, de modo específico e global, inclusive em capítulo próprio, regras sobre o meio ambiente, além de outras garantias previstas de modo esparso.

II - Preceitua que a lei estabelecerá o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens, bem como o plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.

III - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

IV - Estabelece que a adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, vedada como regra sua efetivação por parte de estrangeiros, como medida de proteção ao tráfico internacional de pessoas.

V - É dever do Estado na educação infantil, atendimento em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q563864 Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do STF, julgue o item seguinte, a respeito da administração pública e do servidor público.
Segundo o STF, por força do princípio da presunção da inocência, a administração deve abster-se de registrar, nos assentamentos funcionais do servidor público, fatos que não forem apurados devido à prescrição da pretensão punitiva administrativa antes da instauração do processo disciplinar.
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q563854 Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo efetivo na esfera federal, recebia vantagem decorrente do desempenho de função comissionada por um período de dez anos. O servidor, após ter sido regularmente exonerado do cargo efetivo anterior, assumiu, também na esfera federal, novo cargo público efetivo. Assertiva: Nessa situação, o servidor poderá continuar recebendo a vantagem referente ao cargo anterior, de acordo com o princípio do direito adquirido.
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Respostas
4001: C
4002: A
4003: E
4004: A
4005: E
4006: B
4007: E
4008: D
4009: C
4010: A
4011: C
4012: D
4013: C
4014: A
4015: A
4016: A
4017: A
4018: C
4019: C
4020: E