Questões de Concurso
Comentadas sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 5.777 questões
Suponha‐se que Antônio fosse servidor público federal, detentor de cargo efetivo e ocupante de cargo em comissão na mesma autarquia quando sobreveio sua aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade. Nesse caso, Antônio não estaria proibido de continuar a ocupar, depois de sua aposentadoria, seu cargo em comissão.
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos nem abrange autarquias e sociedades de economia mista.
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.
É prescindível a compatibilidade de horários para que ocorra a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.
O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, estando assegurada a ampla defesa.
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.
O regime geral de previdência social será aplicado, exclusivamente, ao servidor ocupante de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, sendo também permitida a vinculação ou a equiparação remuneratória para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.
O prazo de validade de um concurso será de até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
A probidade no trato dos recursos públicos é uma forma
qualificada de moralidade administrativa.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
Os objetivos estratégicos do governo podem constituir
justificativa para se manter em sigilo determinada
informação a respeito da ação estatal.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
A responsabilidade do Estado perante a sociedade deve
ser controlada tanto em termos preventivos quanto em
termos sucessivos.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
A obediência stricto sensu à letra da lei é um imperativo
da Administração Pública, mas a Constituição Federal
exige também a observância do princípio da moralidade,
que envolve uma avaliação subjetiva e espontânea do
espírito da lei ou do objetivo maior do legislador.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O princípio da eficiência repercute sobre aspectos como
a repartição de competências, exigindo a investidura do
servidor nos poderes necessários à consecução de suas
tarefas.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O princípio da eficiência, embora deva ser perseguido
pelo administrador, convive com outros princípios
explícitos e implícitos, não podendo se sobrepor ou
sacrificar qualquer deles, em especial o da legalidade.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O princípio da publicidade cede, por exemplo, quando o próprio interesse público a que ele visa resguardar está
mais bem protegido pelo sigilo.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O princípio da impessoalidade guarda relação íntima com a finalidade administrativa no sentido de que o administrador pratique atos segundo o objetivo legal, não contaminando o fim almejado pela lei com suas preferências ou resistências pessoais e particulares.
A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes deste Município, voltada para a realização do bem-estar coletivo e a construção de sociedade democrática, fraterna, solidária e justa, comportar-se-á de acordo com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da transparência publicitária e, ainda, obedecerá às seguintes normas:
I- É proibido ao servidor público municipal o direito á livre associação sindical, sendo permitido ao poder público a interferência e a intervenção na organização dos seus servidores;
II- Os atos de improbidade administrativa, implicam em suspensão de direitos políticos, sendo punidos de acordo com a legislação que rege a matéria;
III- É permitida a publicidade dos atos e fatos da administração como propaganda pessoal, podendo-se fazer para informar e esclarecer a comunidade;
Está(ão) incorreta(s)
Conheça nossos planos