Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

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Q1260051 Direito Constitucional
A Administração Pública direta e indireta nas três esferas de governo e no Distrito Federal é regida pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No que tange a empregos e funções, está proibida sua acumulação em:
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Q1260043 Direito Constitucional
Suponha que um servidor ocupante de cargo efetivo da RioPretoPrev pretenda candidatar-se a prefeito nas próximas eleições municipais. Considerando as disposições constitucionais aplicáveis, o referido servidor
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Q1260042 Direito Constitucional
Suponha que uma determinada empresa municipal pretenda constituir empresa subsidiária para exploração de serviço público de saneamento. De acordo com a disciplina constitucional estabelecida para a Administração Pública,
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Q1257614 Direito Constitucional

No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.


O usuário poderá participar da administração pública direta e indireta.

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Q1257612 Direito Constitucional

No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.


A Constituição Federal de 1988 veda a contratação temporária, pois esta viola a obrigatoriedade do concurso público.

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Q1257264 Direito Constitucional

A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos segundo a Constituição Federal de 1988, jugue o item.


O servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo federal, ficará afastado de seu cargo e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para a promoção por merecimento.
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Q1257263 Direito Constitucional

A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos segundo a Constituição Federal de 1988, jugue o item.


O Regime Próprio de Previdência do Serviços Públicos será aplicado ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
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Q1257262 Direito Constitucional

A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos segundo a Constituição Federal de 1988, jugue o item.


Caso o nutricionista exerça dois cargos públicos, um científico e outro de professor, e haja compatibilidade de horários, será permitida a acumulação remunerada.
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Q1257261 Direito Constitucional

A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos segundo a Constituição Federal de 1988, jugue o item.


Ao servidor público civil é garantida a livre associação sindical.
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Q1257260 Direito Constitucional

A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos segundo a Constituição Federal de 1988, jugue o item.


A administração pública direta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo facultativa a obediência a esses princípios pela administração pública indireta.
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Q1256220 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, no que tange às normas que a administração pública direta e indireta deverá obedecer, assinale a alternativa incorreta.
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Q1255988 Direito Constitucional
Sobre as hipóteses de perda da estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício, é incorreto afirmar que o servidor público estável perderá o cargo
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Q1255987 Direito Constitucional
Qual alternativa apresenta corretamente os cinco princípios constitucionalmente previstos que a administração pública deve obedecer.
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Q1254730 Direito Constitucional
O princípio administrativo expresso na Constituição Federal que orienta a conduta correta, íntegra, leal e ética do servidor público é o princípio da(o):
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Q1253900 Direito Constitucional
O que é assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto no artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?
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Q1253898 Direito Constitucional
Em relação à disposição aplicada ao servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional enquanto estiver exercendo mandato eletivo, assinale a alternativa correta.
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Q1252027 Direito Constitucional

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


A definitividade é traço caracterizador dos servidores públicos que, contudo, não afasta certas hipóteses em que esse vínculo seja temporário.

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Q1250478 Direito Constitucional
Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
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Q1249226 Direito Constitucional
Segundo o que dispõe a Constituição Federal em seu artigo 39, os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário serão publicados:
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Q1249225 Direito Constitucional
Ananias é servidor público federal estável e por uma suposta falta grave cometida o mesmo acabou sendo demitido mediante processo administrativo instaurado. Posteriormente, Ananias conseguiu por sentença judicial invalidar a sua demissão. Porém, Sandra, outra servidora pública federal estável acabou ocupando a vaga de Ananias. Sendo assim, marque a alternativa correta sobre como ficará a situação de Ananias segundo o que dispõe a Constituição Federal.
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Respostas
3021: A
3022: A
3023: B
3024: C
3025: E
3026: C
3027: E
3028: C
3029: C
3030: E
3031: C
3032: C
3033: A
3034: C
3035: A
3036: C
3037: C
3038: A
3039: D
3040: B