Questões de Concurso
Comentadas sobre usucapião em direito civil
Foram encontradas 306 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307549
Direito Civil
João invade uma enorme gleba de terras em Feira Nova. Lá
constrói uma pequena casa, onde estabelece sua moradia.
Concluído o prazo de prescrição aquisitiva, busca os documentos
para pleitear a usucapião, no que descobre que o terreno, de
mais de mil hectares, constitui um condomínio pro indiviso entre
três pessoas jurídicas, uma delas empresa pública prestadora de
serviços públicos.
Nesse caso, é correto afirmar que João:
Nesse caso, é correto afirmar que João:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307513
Direito Civil
Um exemplo de evidência que impede um indivíduo que
mora em um imóvel urbano de adquiri-lo por usucapião é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304587
Direito Civil
Com base no que dispõe o Código Civil sobre posse e usucapião,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272825
Direito Civil
Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente
e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre
imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta
metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar,
utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário
de outro imóvel urbano ou rural. Esse texto se refere ao:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261413
Direito Civil
Com relação às servidões não aparentes, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |
Q2258750
Direito Civil
Analise as afirmações:
I - a legitimação fundiária implica expedição de títulos de domínio em área pública ou privada.
II - a legitimação de posse admite outorga de título passível de ser convolado em propriedade, preenchidos os requisitos do usucapião especial urbano.
III - a legitimação de posse destina-se somente à regularização fundiária de interesse social de natureza urbana.
IV - a legitimação de posse pode incidir sobre terrenos de titularidade pública, desde que não abranja edificações, ocupadas ou não.
É certo afirmar que:
I - a legitimação fundiária implica expedição de títulos de domínio em área pública ou privada.
II - a legitimação de posse admite outorga de título passível de ser convolado em propriedade, preenchidos os requisitos do usucapião especial urbano.
III - a legitimação de posse destina-se somente à regularização fundiária de interesse social de natureza urbana.
IV - a legitimação de posse pode incidir sobre terrenos de titularidade pública, desde que não abranja edificações, ocupadas ou não.
É certo afirmar que:
Q2247760
Direito Civil
Aquele que se apossa de coisa alheia, antes do prazo de usucapião, poderá:
Q2247753
Direito Civil
Em 2006, João, por contrato de arrendamento mercantil, adquiriu um carro. Entretanto, pagou a primeira parcela de um total de 24, e não efetuou mais nenhum pagamento. Como estava na posse do bem, continuou usufruindo dele e nunca foi incomodado pelo credor, seja administrativamente, seja judicialmente, mantendo-se, o arrendador, inerte. Em 2015, transferiu a posse do bem para maria, que pagou à vista e passou a usufruir do bem nas mesmas condições que seu antecessor. Em 2021, Maria ajuizou demanda em desfavor do credor arrendador, requerendo o título de propriedade em razão da usucapião.
De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Maria:
De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Maria:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243451
Direito Civil
Considere que José é proprietário de um imóvel
urbano de 50 m2 e há cinco anos ininterruptos possui
como seu, sem oposição, área de terra de 50 hectares em zona rural, estabelecendo nela sua moradia e a
utilizando para trabalhar, por meio da plantação de milho. Com base na situação hipotética e no disposto na
Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Advogado |
Q2237759
Direito Civil
A usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade imóvel. Sobre ela, com base no Código Civil de
2002, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Topografia e Geodesia |
Q2223992
Direito Civil
De acordo com o Art. 183 da Constituição Federal de 1988, envolvendo a usucapião,
analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ocorre a quem possuir como sua área urbana por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição.
( ) Ocorre a quem possuir como sua área urbana de até cento e cinquenta metros quadrados.
( ) Ocorre em imóveis públicos, desde que esteja inutilizado por 20 anos.
( ) Ocorre ao mesmo possuidor mais de uma vez, desde que não seja no mesmo município.
( ) Ocorre a quem não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Ocorre a quem possuir como sua área urbana por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição.
( ) Ocorre a quem possuir como sua área urbana de até cento e cinquenta metros quadrados.
( ) Ocorre em imóveis públicos, desde que esteja inutilizado por 20 anos.
( ) Ocorre ao mesmo possuidor mais de uma vez, desde que não seja no mesmo município.
( ) Ocorre a quem não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215590
Direito Civil
Se a construção de edificação em terreno alheio exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, a tiver realizado adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização, por ser configurada, nesse caso, a
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208232
Direito Civil
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.
O reconhecimento da usucapião extraordinária não pode ser
obstado pelo fato de a área usucapienda ser inferior ao
módulo estabelecido em lei municipal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193811
Direito Civil
Acerca da usucapião extraordinária e do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Civil e o entendimento dos tribunais superiores
I Adquire a propriedade aquele que, pelo prazo de dez anos. possuir como seu um imóvel no qual estabeleça sua moradia habitual, exercendo a posse mansa, pacifica e ininterrupta, ainda que não possua titulo nem esteja de boa-fé.
II Adquire a propriedade o possuidor que, pelo prazo de quinze anos, possuir como seu um imóvel, de forma mansa, pacifica e ininterrupta, desde que tenha titulo e esteja de boa-fé.
III A usucapião não pode ser obstada em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
IV O parcelamento do solo urbano é exigido para a aquisição originária da propriedade.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Consultor Jurídico |
Q2160579
Direito Civil
Em 15/01/2012, Rodolfo adquiriu uma motocicleta no valor de
R$ 800,00. Na ocasião, não importou a Rodolfo saber a respeito da origem do bem. Apenas lhe interessou adquirir um
veículo capaz de circular diariamente em via pública da cidade,
com a finalidade de lhe auxiliar no trabalho como motoboy.
Em 15/01/2022, constatou-se que a motocicleta utilizada diária
e ostensivamente por Rodolfo era objeto de um furto ocorrido
em 01/01/2012. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132359
Direito Civil
A respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem econômica e financeira, julgue o próximo item.
No que se refere à política urbana, especificamente à
usucapião urbana, o título de domínio da propriedade será
concedido ao homem ou à mulher, ou ao primeiro, se ambos
forem casados.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110421
Direito Civil
Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue.
Configurará usucapião constitucional o fato de uma pessoa, ainda que proprietária de imóvel urbano, possuir, como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, área de terra não superior a cinquenta hectares em zona rural, desde que nela resida e a mantenha produtiva mediante seu trabalho ou de sua família.
Configurará usucapião constitucional o fato de uma pessoa, ainda que proprietária de imóvel urbano, possuir, como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, área de terra não superior a cinquenta hectares em zona rural, desde que nela resida e a mantenha produtiva mediante seu trabalho ou de sua família.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110245
Direito Civil
Lafaiete foi curado de uma grave doença pelo renomado
dr. Andrade. A cirurgia foi realizada de forma gratuita, no
consultório particular do médico que atendia, por caridade,
pessoas carentes.
Lafaiete, mesmo não podendo arcar com os elevadíssimos
honorários do famoso médico, doou-lhe um carro popular, de
valor ínfimo, que havia roubado há seis anos para empregar em
sua atividade habitual de motorista de aplicativo.
Dr. Andrade aceitou o bem, ignorando seu histórico e, pouco
tempo depois, foi interpelado pelo antigo dono do veículo que
nunca esquecera o crime e, por coincidência, foi também se
consultar com o médico.
Nesse caso, é correto afirmar que Lafaiete:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110244
Direito Civil
Perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, tramita ação de
usucapião referente a um imóvel urbano de 150 m², do qual
Fabriciano consta como proprietário registral.
Ao consultar a cadeia de transferências, constata-se que o imóvel
foi herdado por Fabriciano em decorrência da morte de sua
esposa, Divina. Ocorre que, ao tempo da abertura da sucessão,
ainda vigia, a gravar o bem, cláusula de inalienabilidade imposta
pelo pai de Divina em testamento, justamente por saber que seu
genro era pródigo. Aliás, até o momento, o prazo quinzenal
disposto pelo testador não se completou.
Não fosse por Fabriciano, Divina não teria deixado nenhum
herdeiro.
Nesse caso, é correto:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110212
Direito Civil
Maria tinha a posse de uma área urbana no Município Alfa. Como
almejava o reconhecimento de que adquirira a propriedade de
modo originário, por meio da usucapião constitucional,
conversou com um advogado a respeito dos requisitos que
deveria preencher. De acordo com o advogado consultado: (1) a
área urbana a ser usucapida deve ter até 250 metros quadrados;
(2) o tamanho da área urbana a ser usucapida deve ser
compatível com a área mínima do módulo urbano adotado no
Município Alfa; (3) Maria deve ter a posse do imóvel, sem
oposição, ainda que por períodos intercalados, por no mínimo
cinco anos; (4) a área urbana deve ser utilizada para a morada de
Maria ou de sua família; e (5) Maria pode ser proprietária de
outro imóvel, desde que não seja urbano.
Em relação aos requisitos indicados pelo advogado, à luz da
sistemática constitucional, estão corretos:
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