Ubirajara, indígena integrado, ocupou como próprio,
por cinco anos, trecho de terra equivalente a cinquenta
hectares. Diante da situação hipotética, é correto afirmar
que Ubirajara

Question

Ubirajara, indígena integrado, ocupou como próprio,
por cinco anos, trecho de terra equivalente a cinquenta
hectares. Diante da situação hipotética, é correto afirmar
que Ubirajara Alternativa A: poderá usucapir, desde que as terras não sejam do
domínio da União e não estejam ocupadas por grupos tribais. Ou Alternativa B: não poderá usucapir as terras, uma vez que, para
obter o benefício da usucapião indígena, é necessário o prazo mínimo de dez anos e que o trecho seja
inferior a cinquenta hectares. Ou Alternativa C: poderá usucapir as terras, se não for proprietário de
outro imóvel. Ou Alternativa D: poderá usucapir as terras, se comprovar que as utilizou para subsistência própria ou do grupo tribal.  Ou Alternativa E: não poderá usucapir as terras, uma vez que, para
obter o benefício da usucapião especial indígena, é
necessário que ele seja um indígena não integrado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] não poderá usucapir as terras, uma vez que, para
obter o benefício da usucapião indígena, é necessário o prazo mínimo de dez anos e que o trecho seja
inferior a cinquenta hectares. Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 191, caput e parágrafo único: "Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. Parágrafo único. Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião." A questão contrapõe esse parâmetro à disciplina especial historicamente cobrada em concursos antigos sobre usucapião indígena, cuja chave levou ao gabarito oficial B.Tema central: Usucapião especial ruralAnálise das alternativasAErradaErrada porque condiciona a usucapião apenas ao fato de as terras não serem do domínio da União e de não estarem ocupadas por grupos tribais. Isso não basta. O art. 191 da CF exige, além disso, que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano, que torne a terra produtiva por seu trabalho ou de sua família e que tenha nela moradia. Além disso, a vedação constitucional alcança imóveis públicos em geral, não apenas bens da União.BCertaA alternativa B é a correta porque corresponde ao gabarito oficial da banca, que tratou o caso pela construção tradicionalmente cobrada em concursos antigos da chamada "usucapião indígena", segundo a qual se exigiriam prazo de 10 anos e área inferior a 50 hectares. A própria base registra, porém, que esse fundamento entra em tensão com a literalidade vigente do art. 191 da Constituição, que prevê 5 anos e área não superior a 50 hectares para a usucapião especial rural. Portanto, a correção de B decorre de aderência ao critério efetivamente adotado pela banca, e não de plena coincidência com a literalidade constitucional atual.CErradaErrada porque toma um requisito isolado como se fosse suficiente. Não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano é apenas um dos requisitos da usucapião especial rural. Também são indispensáveis posse por 5 anos ininterruptos sem oposição, área não superior a 50 hectares, produtividade pelo trabalho próprio ou da família e moradia no imóvel.DErradaErrada porque substitui os requisitos constitucionais por critério diverso. A Constituição exige tornar a terra produtiva por trabalho próprio ou da família e ter nela moradia. A fórmula "utilizou para subsistência própria ou do grupo tribal" não corresponde ao requisito normativo decisivo indicado na base e não o substitui juridicamente.EErradaErrada porque cria requisito subjetivo não previsto no art. 191 da Constituição. A condição de ser indígena não integrado não integra os requisitos da usucapião especial rural constitucional. A alternativa tenta resolver a questão pela condição pessoal do possuidor, quando a norma constitucional trabalha com requisitos objetivos da posse, da área, da exploração, da moradia e da inexistência de outro imóvel.Pegadinha da questãoA banca misturou a usucapião especial rural constitucional com a antiga chave de cobrança da chamada "usucapião indígena" e ainda explorou confusões como trocar os requisitos constitucionais por referências a grupo tribal, terras da União ou condição de indígena integrado/não integrado.Dica para questões semelhantesEm usucapião especial rural, confira sempre o bloco completo de requisitos do art. 191 da CF: 5 anos, área não superior a 50 hectares, inexistência de outro imóvel, produtividade e moradia.Não aceite alternativa que use apenas um requisito isolado como se bastasse para adquirir a propriedade.Diferencie a vedação de usucapião de imóvel público em geral de mera referência a bem da União.Se a alternativa falar em "usucapião indígena" ou em integração do indígena, teste se isso realmente está nos requisitos constitucionais aplicáveis.

Ubirajara, indígena integrado, ocupou como próprio, por cin...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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