Questões de Direito Civil - Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação para Concurso - Página 12

Q308251

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308251 Direito Civil

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

Quando trata sobre a doação, o Código Civil menciona que aquela feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.

Certo

Errado

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Q298772

Ano: 2012 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q298772 Direito Civil

No caso da doação, marque a alternativa correta.

A

Admite-se o aceite tácito da doação pelo donatário, mesmo que a doação seja sujeita a encargo.

B

A doação verbal será válida se, versando sobre bens móveis de qualquer valor, seguir- se incontinenti a tradição.

C

E inválida a doação feita ao nascituro, mesmo sendo aceita pelo seu representante legal.

D

É válida cláusula de reversão dos bens doados em favor de terceiro, se o doador sobreviver ao donatário.

E

O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às conseqüências do vício redibitório.

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Q298487

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q298487 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.

Se o indivíduo A receber do indivíduo B, mediante contrato estimatório, duas dúzias de bordados, esses bens não poderão ser penhorados pelos credores de A, salvo se o preço já houver sido pago integralmente.

Certo

Errado

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Q293443

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293443 Direito Civil

Em relação aos contratos, assinale a alternativa correta:

A

Na doação, é possível estipular que os bens doados voltem ao patrimônio do doador caso o donatário faleça antes.

B

No contrato de compra e venda é possível a inclusão de clausula de retrovenda, que implica na possibilidade do vendedor em reaver o imóvel caso o comprador se torne inadimplente.

C

O ascendente pode realizar compra e venda a um descendente independentemente da concordância dos demais, porém na doação tal concordância é indispensável.

D

A doação independe de aceitação do donatário, por ser ato unilateral.

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Q289140

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289140 Direito Civil

Em relação a cada espécie de contrato é correto afirmar:

A

A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

B

A doação feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade por parte do doador.

C

O comodato perfaz-se com a tradição do objeto e significa o empréstimo gratuito de coisas fungíveis.

D

O mandato pode ser expresso ou tácito, mas somente se outorga por escrito, por se tratar de contrato formal.

E

A transação interpreta-se restritivamente, por ela transmitindo-se, declarando e reconhecendo direitos.

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Q287936

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz |

Q287936 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, prevalecendo tal estipulação em favor de terceiro.

B

É nula a doação com estipulação de cláusula de reversão em favor do doador, se este sobreviver ao donatário, por configurarse doação a retorno.

C

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, não prevalecendo tal estipulação em favor de terceiro.

D

O doador poderá inserir cláusula estipulando que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário, hipótese em que se terá doação sob condição suspensiva.

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Q280550

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280550 Direito Civil

A doação feita de ascendente a descendente constitui

A

doação com cláusula de reversão.

B

simulação anulável.

C

negócio jurídico nulo.

D

adiantamento de legítima.

E

negócio jurídico inexistente.

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Q270610

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270610 Direito Civil

Quanto ao contrato de doação, é correto afirmar que

A

é anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

B

é anulável a doação quanto à parte que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

C

a doação será realizada sempre por escritura pública ou particular, mas nunca verbalmente.

D

é possível a renúncia antecipada do direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

E

não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.

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Q263864

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263864 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

no que diz respeito á cláusula penal, a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio;

B

nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis,poderá o devedor pedir a resolução do contrato;

C

é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido, dispensando-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória;

D

nos termos da lei civil, a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada exclusivamente pelo outro cônjuge, até 2(dois) anos,depois de dissolvida a sociedade conjugal;

E

no que se refere ao contrato de depósito, este será gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão. Se oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento.

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Q262195

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 |

Q262195 Direito Civil

Quanto à doação é correto afirmar:

A

A doação de um bem imóvel com o valor de R$ 200.000,00 deve ser feita por instrumento público.

B

Aquela feita ao nascituro não é válida porque este não goza de capacidade nem personalidade.

C

Se feita por ascendente em favor de apenas um de seus descendentes, sem a anuência dos demais, será nula.

D

Pode ser revogada por indignidade do donatário quando este atentar contra a vida do doador.

E

Falecendo o donatário o bem doado volta automaticamente ao patrimônio do doador.

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Q253299

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253299 Direito Civil

Assinale a única alternativa CORRETA:

A

Nos contratos onerosos, as partes não podem reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

B

A doação inoficiosa é ato anulável, sendo que o prazo prescricional é de 03 anos a partir do conhecimento por parte dos herdeiros necessários, os quais poderão propor ação declaratória da doação.

C

Nos contratos de doação a cláusula de reversão é resolutiva e não prevalece em favor de terceiro.

D

As dividas futuras não podem ser objeto de fiança.

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Q252330

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252330 Direito Civil

César doou um imóvel a Brutus. Logo depois, o donatário vendeu o imóvel a Lívio. Anos mais tarde, Brutus atentou contra a vida de César e a doação foi revogada por ingratidão. Pode-se afirmar que

A

Lívio será obrigado a restituir a coisa a César, sem direito de indenização, pois não há evicção em contrato gratuito.

B

Resolvida a doação pela ingratidão, resolve-se o direito do adquirente Lívio, que deverá restituir a coisa a César.

C

Lívio será considerado proprietário perfeito e restará a César o direito de cobrar o valor da coisa de Brutus.

D

Lívio tem direito de preempção, pagando o valor da coisa a César e exercendo o direito da evicção contra Brutus.

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Q252328

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252328 Direito Civil

. Podem ser revogadas por ingratidão as doações

A

feitas para determinado casamento.

B

se o donatário cometeu contra o doador ofensa física.

C

puramente remuneratórias.

D

feitas em contemplação do merecimento do donatário.

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Q233438

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |

Q233438 Direito Civil

Assinale a opção correta no que se refere a doação e seus efeitos.

A

Com o advento do Código Civil de 2002, a promessa de doação que seja ato de liberalidade passou a encerrar manifestação de vontade válida e, portanto, exigível na via judicial.

B

A doação feita pelo pai a um dos filhos, sem a anuência dos demais descendentes, configura negócio jurídico anulável.

C

Serão válidas as doações promovidas, na constância do casamento, por cônjuges que contraírem matrimônio pelo regime da separação legal de bens em razão da idade superior à prevista na lei civil.

D

Não configura fraude à execução, por falta do elemento subjetivo da má-fé, a doação de imóvel penhorado aos filhos menores dos executados que os reduza à insolvência, mesmo que a penhora não seja registrada.

E

São nulas as doações feitas por homem casado à sua companheira, após a separação de fato de sua esposa.

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Q232624

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q232624 Direito Civil

Minotauro, empresário milionário, celebrou contrato de doação com seu amigo de infância Aquiles. Através do referido contrato Minotauro doou para Aquiles uma pequena propriedade imóvel, onde ele pudesse organizar seu comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas próximas eleições municipais. O contrato de doação, em regra, é

A

oneroso, bilateral e solene.

B

gratuito, bilateral e de natureza real.

C

gratuito, unilateral e de natureza real.

D

gratuito, bilateral e de caráter pessoal.

E

gratuito, unilateral e de caráter pessoal.

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Q231668

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q231668 Direito Civil

Paulo, maior e capaz, pintor famoso com patrimônio de mais de trinta milhões de reais, de fama internacional, resolveu doar dois quadros de sua autoria, estimados cada um deles em um milhão de reais, para uma determinada instituição beneficente da qual sua amante, Claudete, é diretora. Porém, Ricardo e Raul, filhos de Paulo, desgostosos com o ato do pai, resolveram questionar a doação. Segundo a Constituição Federal brasileira, a doação dessas obras de arte é

A

inconstitucional.

B

inválida.

C

ilícita.

D

permitida.

E

vedada.

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Q211119

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211119 Direito Civil

É POSSÍVEL AFIRMAR QUE:

I. a legitimidade do Ministerio Público para promover a sucessão provisória é subsidiária;

II. a_sentença que revoga a doação por Ingratidao produz efeitos ex tunc; .

III a mora accipiendi não é causa legal da consignaçao em pagamento;

IV. a ocupação é modalidade de aquisição da propriedade de coisa móvel ou semovente,

Das proposições acima:

A

( ) I e IV estão corretas:

B

( ) I e lIl estão corretas;

C

( ) I e Il estão corretas;

D

( ) todas estão corretas.

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Q211117

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211117 Direito Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

( ) a aposição de modo ou encargo transforma o comodato em contrato bilateral;

B

( ) é da natureza da promessa de recompensa a pluralidade de concorrentes,

C

( ) o arrendamento rural é contrato aleatório, pois a vantagem esperada é incerta;

D

( ) a doação conjuntiva é aquela feita em comum a várias pessoas.

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Q210344

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210344 Direito Civil

Alfredo, cinquenta anos de idade, solteiro, está com câncer no pulmão. Para tratamento de sua moléstia passará dois anos nos Estados Unidos. Assim, vendeu o apartamento que residia e fez duas doações verbais: para Silvia, sua empregada doméstica, doou a geladeira e fogão, e para José, o zelador do prédio, doou sua cama e uma televisão de tela plana de 14 polegadas. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, a doação verbal de Alfredo é

A

inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro determina que a doação de bens móveis seja feita por escritura pública.

B

inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro só prevê a doação verbal de produtos perecíveis de pequeno valor.

C

válida, desde que ocorra a incontinente tradição do objeto doado.

D

inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro determina que a doação de bens móveis seja feita por instrumento particular.

E

inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro não admite qualquer tipo de doação de forma verbal, exigindo determinadas solenidades específicas do instituto.

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Q197612

Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q197612 Direito Civil

Considere as assertivas a seguir:
I. decorridos 4 (quatro) anos, o Contrato de Prestação de Serviços é considerado findo, independentemente da conclusão dos serviços;
II. o mandato outorgado por meio de instrumento público somente admite substabelecimento por instrumento público;
III. na doação sujeita a encargo, o silêncio do donatário, no prazo fixado pelo doador, não implica aceitação da doação.
É verdadeiro o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre troca ou permuta, contrato estimatório e doação em direito civil

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