Questões de Direito Civil - Transmissão das Obrigações para Concurso - Página 3

Q2164934

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |

Q2164934 Direito Civil

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Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.

O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, mas nada poderá alegar quanto àquelas que tinha contra o cedente.

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Q2164933

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |

Q2164933 Direito Civil

Texto associado

Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.

Caso ocorram várias cessões do mesmo crédito, prevalece a cessão que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

Certo

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Q2164932

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |

Q2164932 Direito Civil

Texto associado

Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.

A cessão de crédito tem eficácia em relação ao devedor, ainda que este não seja notificado.

Certo

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Q2164930

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |

Q2164930 Direito Civil

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Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.

O credor pode ceder o seu crédito, desde que isso não contrarie a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor.

Certo

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Q2160522

Ano: 2023 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Prova: Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |

Q2160522 Direito Civil

Nos exatos termos do Código Civil, é correto afirmar que

A

o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

B

convertendo-se a prestação em perdas e danos, a solidariedade é extinta.

C

a solidariedade se presume.

D

a solidariedade não se presume, mas resulta somente da lei.

E

a solidariedade não se presume, mas resulta somente da vontade das partes.

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Q2134217

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |

Q2134217 Direito Civil

Assinale a opção que corresponde ao instituto jurídico relativo à hipótese de transferência dos direitos do credor para quem pagou a obrigação ou para quem emprestou o necessário para solvê-la.

A

confusão

B

imputação em pagamento

C

consignação em pagamento

D

sub-rogação

E

dação em pagamento

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Q2065727

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGE-SC Prova: FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |

Q2065727 Direito Civil

A Sociedade Ativos e Passivos Gestão Financeira S.A. adquiriu a carteira de créditos de uma determinada Administradora de Cartão de Crédito. Diante do alto índice de inadimplência, a Sociedade promoveu ação de cobrança diante de diversos consumidores do cartão de crédito. Vários réus alegaram basicamente a inexistência de relação contratual entre eles e a Sociedade.
A respeito do tema cessão de crédito, assinale a afirmativa correta.

A

Por força legal, a cessão de crédito só se admite nos casos previstos em lei.

B

Salvo disposição contrária, a cessão de crédito envolve, apenas, o principal, não alcançando os acessórios.

C

Salvo estipulação em contrário, no caso narrado no enunciado, a Administradora de Cartão de Crédito não responde pela solvência do devedor.

D

É facultada a cessão de crédito a terceiro, desde que haja o consentimento expresso e escrito do devedor.

E

A cessão de crédito no direito brasileiro é consequência da cessão de contrato, assim, deveria a Administradora de Cartão de Crédito ter cedido o contrato específico.

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Q2043818

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Advogado |

Q2043818 Direito Civil

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

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Q4140819

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140819 Direito Civil

Sobre a transmissão das obrigações, à luz do disposto no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa correta.

A

Na cessão de crédito, o credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão poderá ser oposta ao cessionário, independentemente de sua boa-fé, ainda que não conste do instrumento da obrigação.

B

A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

C

Na assunção de dívida, é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, independentemente de consentimento do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

D

Independentemente do assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

E

Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

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Q2408599

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Câmara de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Consultor Legislativo |

Q2408599 Direito Civil

Cléo é devedor de Joia, sendo o contrato de prestações continuadas. Em determinado momento, Mirtes assume a obrigação de Cléo, com expresso consentimento de Joia e continua cumprindo as prestações. Cléo restou exonerada da obrigação. Nos termos do Código Civil, ocorreu a denominada:

A

securitização de dívida

B

assunção de dívida

C

incorporação de dívida

D

extrapolação de dívida

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Q2117951

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117951 Direito Civil

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.
Acerca do tema, é correto afirmar que

A

desde que com o conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

B

é responsável solidariamente o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo.

C

na cessão pro solvendo, o cedente obriga-se a pagar se o devedor cedido for insolvente, assumindo, portanto, o risco da insolvência do devedor.

D

em regra, na cessão de um crédito não se abrangem todos os seus acessórios.

E

o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, nem aquelas que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

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Q2095442

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

Q2095442 Direito Civil

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as obrigações ambientais:

A

Possuem natureza propter rem.

B

Somente podem ser cobradas do proprietário ou possuidor atual.

C

Podem ser cobradas do proprietário anterior, de forma subsidiária.

D

Somente podem ser cobradas do proprietário, não alcançando o possuidor.

E

Tem natureza personalíssima.

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Q1982177

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982177 Direito Civil

Hilda, credora, celebrou com Romeu e Lisa, devedores solidários, negócio jurídico referente à aquisição de equipamentos de informática.
Nesse situação hipotética, de acordo com o Código Civil,

A

Hilda não poderá exigir o cumprimento da obrigação apenas de Romeu.

B

O pagamento parcial realizado por Romeu aproveita à Lisa.

C

caso Romeu faleça, seus herdeiros somente serão obrigados a pagar a quota correspondente ao quinhão hereditário.

D

Hilda não poderá renunciar a solidariedade em favor de Romeu.

E

Eventual ajuizamento de ação de Hilda em face exclusivamente de Lisa caracterizará renúncia tácita da solidariedade desta em face de Romeu.

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Q1971716

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |

Q1971716 Direito Civil

Considere as assertivas a seguir:
I. Nas obrigações em que há solidariedade ativa, pode o devedor opor a um dos credores solidários as exceções pessoais oponíveis aos outros.
II. Nas arras penitenciais, se a parte que as recebeu não executar o contrato, poderá a que as deu considerar o contrato desfeito e exigir, além da indenização suplementar, sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.
III. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.
IV. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo solvente e, salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.

B

Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.

C

Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.

D

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

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Q1962809

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |

Q1962809 Direito Civil

A solidariedade nas obrigações

A

não se presume, resulta apenas da vontade das partes quando se trata de negócios privados.

B

não se presume, resulta apenas da lei.

C

não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.

D

pode ser objeto de presunção relativa.

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Q1962808

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |

Q1962808 Direito Civil

Quanto à obrigação de dar, é CORRETO afirmar:

A

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, se expressamente mencionados.

B

A obrigação de dar coisa certa abrange, em regra, os acessórios dela, ainda que não mencionados.

C

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, resolve-se necessariamente a obrigação.

D

Os frutos percebidos pertencem ao credor a partir da constituição da obrigação.

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Q1929271

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: COREN-AP Prova: Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Advogado |

Q1929271 Direito Civil

Acerca das obrigações solidárias, julgue o item.

Se um dos credores solidários falecer, deixando herdeiros, cada um destes poderá exigir e receber o crédito em sua integralidade.

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Q1891791

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q1891791 Direito Civil

Acerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.

A

A cessão de contrato, também chamada cessão de posição contratual, é vedada no direito brasileiro, mesmo se ambos os contratantes estiverem de acordo com a cessão.

B

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

C

Na cessão de crédito, salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

D

Na cessão de crédito pro solvendo, o cedente responde apenas pela existência e validade do crédito cedido.

E

Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor todas as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

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Q2170837

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Dois Vizinhos - PR Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |

Q2170837 Direito Civil

Segundo a doutrina, o principal efeito das obrigações é gerar para o credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e para este o dever de prestar. Nesse sentido, nos termos do Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA sobre o adimplemento das obrigações:

A

É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

B

Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.

C

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que não era credor.

D

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; bem como sub-roga-se nos direitos do credor.

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Q1860268

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1860268 Direito Civil

Carlos, Paulo e Jonas são credores solidários de João, da quantia de 30 mil reais. No vencimento da obrigação, João pagou a Carlos a quantia de 5 mil reais, restando não pago o saldo remanescente de 25 mil reais.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Uma vez efetuado pagamento parcial a Carlos, Paulo e Jonas não poderão demandar a João o pagamento do saldo remanescente.

B

Caso Paulo demande individualmente a João em relação ao saldo remanescente e obtenha julgamento contrário, o resultado do julgado atingirá Carlos e Jonas.

C

Enquanto Carlos, Paulo ou Jonas não demandarem a João, a qualquer daqueles poderá este pagar o saldo remanescente.

D

O pagamento efetuado por João a Carlos, ainda que parcial, extingue por completo a dívida frente a este, cabendo somente a Paulo e Jonas cobrar o saldo remanescente.

E

Carlos, apesar de ter recebido pagamento parcial de João, nada responderá a Paulo e Jonas, uma vez que o montante pago sequer alcançou a sua quota do crédito.

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Questões de Concurso Sobre transmissão das obrigações em direito civil

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