Questões de Concurso
Sobre transmissão das obrigações em direito civil
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I. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
II. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais; o julgamento favorável aproveita-lhes, a menos que se funde em exceção pessoal ao credor que o obteve.
III. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
IV. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
Assinale a alternativa CORRETA.
Dentre os institutos listados a seguir, assinale o que não é previsto pelo Código Civil como pagamento e sim como forma de transmissão de obrigação.
Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente é responsável pela existência do crédito ao tempo em que o tenha cedido ao cessionário, ainda que pela existência não se responsabilize.
A partir da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Nas cessões de crédito a título oneroso, a lei impõe ao cedente a responsabilidade pela solvência do devedor.
Quanto à transmissão das obrigações:
responsabilidade civil.
A cessão de débito, que pode ser incompletamente explicada como um negócio jurídico bilateral pelo qual terceiro, estranho à relação obrigacional, com o consentimento expresso do credor, assume a posição do devedor, responsabilizando-se pela dívida, é uma modalidade de: