Questões de Direito Civil - Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária para Concurso
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Q2328431
Direito Civil
João, pai de Daniel, Maria, José e Paulo, morreu e deixou
cinquenta milhões de reais em patrimônio. Não deixou
testamento. Ficou constatado, por sentença penal condenatória
transitada em julgado, que Daniel, aborrecido por ter perdido o
cargo de presidente da empresa da família, envenenou o pai,
causando-lhe a morte. Não houve ação cível para excluí-lo da
herança. Daniel tem um filho chamado Peter, que terá que
conviver com o fato de o pai ser um assassino. Maria renunciou à
herança. Maria tem duas filhas: Paula e Poliana. José já era morto
quando da morte do pai e tinha um filho Manoel. Paulo teve um
infarto logo após receber a notícia de que seu pai havia sido
envenenado pelo irmão e morrido. Não tinha filhos, apenas
mulher, Cláudia, com quem foi casado pelo regime de separação
absoluta e voluntária de bens.
Com base no enunciado, na legislação civil e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Com base no enunciado, na legislação civil e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Q2324597
Direito Civil
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Havendo herdeiros necessários, não é possível ao testador dispor da totalidade do patrimônio.
PORQUE
II. o sistema adotado pelo Direito brasileiro garante aos herdeiros a legítima, que é a metade dos bens da herança.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. Havendo herdeiros necessários, não é possível ao testador dispor da totalidade do patrimônio.
PORQUE
II. o sistema adotado pelo Direito brasileiro garante aos herdeiros a legítima, que é a metade dos bens da herança.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320000
Direito Civil
Humberto, pai de Pedro e Paulo, deixou testamento em que
instituiu como herdeiros Vitor, com direito a 40% da herança;
Sara, com direito a 20% da herança; e Pedro, como legatário do
apartamento de Humberto no Leblon.
Falecido Humberto, verificou-se que este deixou herança de R$ 10.000.000,00, dos quais R$7.000.000,00 correspondem ao apartamento do Leblon.
Com base nessas informações, é correto afirmar que
Falecido Humberto, verificou-se que este deixou herança de R$ 10.000.000,00, dos quais R$7.000.000,00 correspondem ao apartamento do Leblon.
Com base nessas informações, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2319990
Direito Civil
Ricardo faleceu sem testamento. Deixou, como viúva, sua
companheira Carmen, com quem teve três filhos, e mais dois
filhos do primeiro casamento.
Da partilha do primeiro matrimônio, restou o único bem particular do qual Ricardo ainda era titular: o Sítio das Amendoeiras, que se tornou a casa de campo da família. Da união estável com Carmen, o casal amealhou, em comunhão de bens, os demais itens do patrimônio de Ricardo, inclusive o imóvel em que residiam.
Acerca do quinhão que Carmen herdará, é correto dizer que será composto de
Da partilha do primeiro matrimônio, restou o único bem particular do qual Ricardo ainda era titular: o Sítio das Amendoeiras, que se tornou a casa de campo da família. Da união estável com Carmen, o casal amealhou, em comunhão de bens, os demais itens do patrimônio de Ricardo, inclusive o imóvel em que residiam.
Acerca do quinhão que Carmen herdará, é correto dizer que será composto de
Q2312859
Direito Civil
Bruno e Camila eram casados e não tinham filhos. Dois
anos depois do casamento, Bruno sofreu um grave acidente de carro e veio a falecer. Considere as situações
apresentadas nas alternativas e assinale aquela que indica
corretamente a parte da herança cabível à Camila.