Questões de Concurso
Sobre responsabilidade civil em direito civil
Foram encontradas 1.567 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521596
Direito Civil
Quando se trata de responsabilidade civil, é
correto dizer:
Q2515301
Direito Civil
Escritul comprou o mais arrojado carro esportivo pelo valor de
R$ 1.000.000,00. Permitiu, então, que seu filho, Dário, com 20
anos, passasse a utilizar o carro para ir à faculdade. Muito
interessado em Vênia, este passou a oferecer-lhe carona, sem
nada cobrar por isso, embora tivesse intenção de conquistá-la
nessas viagens.
Certo dia, após deixarem festa em que ambos, Dário e Vênia, consumiram bebida alcóolica, o rapaz oferece carona, o que é aceito, e passa a se exibir, acelerando o possante veículo. Em certo momento, perde o controle e colide com um poste.
Nesse caso, pelos danos causados a Vênia:
Certo dia, após deixarem festa em que ambos, Dário e Vênia, consumiram bebida alcóolica, o rapaz oferece carona, o que é aceito, e passa a se exibir, acelerando o possante veículo. Em certo momento, perde o controle e colide com um poste.
Nesse caso, pelos danos causados a Vênia:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513508
Direito Civil
A responsabilidade civil é um dever jurídico que surge
com a finalidade de recompor dano decorrente de um
dever originário que foi violado. De acordo com a teoria
clássica, a responsabilidade civil subjetiva baseia-se em
três pressupostos, que são
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507037
Direito Civil
Maria se inscreveu em concurso público para uma carreira federal.
No dia da prova, faltando uma hora para o término do exame,
quando Maria já havia passado todas as respostas para o cartão,
um celular tocou na sala. Confundindo-se, o fiscal entendeu pela
eliminação de Maria que, então, ajuizou demanda indenizatória
reclamando não só os danos sofridos em razão da injusta
eliminação, como também os salários que deixariam de ser
auferidos. Demonstrou que, com as respostas já marcadas no
cartão, atingiria nota bem superior ao corte para a segunda e
última fase.
Em contestação, no entanto, o ente federal comprovou que o cartão de resposta tinha sido preenchido a caneta vermelha, o que, segundo o edital do certame, acarretaria sua eliminação.
Nesse caso, assinale a opção que apresenta as teorias que fundamentam, respectivamente, a tese de Maria e a da contestação.
Em contestação, no entanto, o ente federal comprovou que o cartão de resposta tinha sido preenchido a caneta vermelha, o que, segundo o edital do certame, acarretaria sua eliminação.
Nesse caso, assinale a opção que apresenta as teorias que fundamentam, respectivamente, a tese de Maria e a da contestação.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |
Q2497626
Direito Civil
Sobre o tema da responsabilidade civil, é correto afirmar
que:
Q2486004
Direito Civil
Francisco Bento, com 13 anos de idade, sozinho envenena dois dos
três cachorros de sua vizinha, Maria Anastácia, para vingança das
ofensas sofridas por sua avó. O ato de Francisco resultou no
falecimento dos animais, gerando uma melancolia intensa na
vizinha, uma senhora de 83 anos que vive sozinha na companhia
dos animais. O adolescente é órfão de pai e vive com sua mãe na
casa da avó.
Diante da situação hipotética narrada, com base no tema responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética narrada, com base no tema responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno e Controlador Interno - PROVA ANULADA |
Q2478898
Direito Civil
A respeito do Título IX do Código Civil (Da
Responsabilidade Civil), marque a alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476378
Direito Civil
Segundo o STJ e o Código Civil, na hipótese em que a apuração
de suposto fato criminoso na esfera criminal for questão
prejudicial à propositura de ação de indenização por danos
morais na esfera cível, decorrente de responsabilidade
extracontratual, a prescrição
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471068
Direito Civil
Os cadastros de inadimplentes são importantes instrumentos empresariais para a proteção do crédito. A inscrição indevida,
em seus arquivos, pode gerar reflexos no campo da responsabilidade civil. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.
II. Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, cabe indenização por dano moral, mesmo quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.
III. É indispensável o Aviso de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
IV. Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.
Está de acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o que se afirma em
I. Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.
II. Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, cabe indenização por dano moral, mesmo quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.
III. É indispensável o Aviso de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
IV. Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.
Está de acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o que se afirma em
Q2449532
Direito Civil
Ana permaneceu de licença remunerada por catorze dias, em decorrência de enfermidade
causada por condições inadequadas no meio ambiente laboral, que gerou a redução da
capacidade de trabalho para o exercício da sua função. Além disso, não recebeu auxílio da
empresa para as despesas médicas e foi reabilitada para outra função, de menor padrão
salarial. Diante desse quadro fático e das normas sobre responsabilidade civil, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449074
Direito Civil
Na responsabilidade civil, o princípio da reparação integral
(restitutio in integrum) é quase absoluto, com raras exceções.
Está enunciado no Art. 944 do Código Civil:
“Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano”.
Esse princípio deve, portanto, ser observado mesmo quando:
“Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano”.
Esse princípio deve, portanto, ser observado mesmo quando:
Q2448960
Direito Civil
Anne Silva moveu ação em face de Ubirajara Pereira, requerendo
indenização por danos morais no montante de R$150.000,00, em
decorrência do homicídio praticado pelo réu contra seu pai,
Getúlio Silva. Conforme sentença criminal transitada em julgado,
juntada aos autos, Ubirajara Pereira, aos dias 15/01/2021, desferiu
2 tiros com arma de fogo contra o pai da Autora, causando-lhe a
morte.
Em contestação, Ubirajara Pereira alega que atuou em legítima defesa de sua honra, razão pela qual não tem o dever de indenizar. Informa que Getúlio Silva, abusando de sua confiança, se aproximou da sua esposa e com ela manteve uma relação amorosa, tendo sido essa traição a causa dos tiros.
Considerando a situação hipotética narrada, a legislação vigente e o entendimento do STJ, analise as afirmativas a seguir.
I. A responsabilidade civil é independente da criminal, razão pela qual, o juízo cível não está vinculado à sentença criminal, podendo decidir pela inexistência do dever de indenizar, no caso hipotético narrado.
II. Entre os juízos cível e criminal há independência relativa, de sorte que, no caso hipotético narrado, há incontornável dever de indenizar
III. A alegação de legítima defesa da honra é razão justificadora para diminuição ou exclusão do dever de indenizar.
IV. No caso hipotético, a conduta da vítima configura causa concorrente, ainda que não preponderante, para o dano, influindo no quantum indenizatório.
Está correto o que se afirma em
Em contestação, Ubirajara Pereira alega que atuou em legítima defesa de sua honra, razão pela qual não tem o dever de indenizar. Informa que Getúlio Silva, abusando de sua confiança, se aproximou da sua esposa e com ela manteve uma relação amorosa, tendo sido essa traição a causa dos tiros.
Considerando a situação hipotética narrada, a legislação vigente e o entendimento do STJ, analise as afirmativas a seguir.
I. A responsabilidade civil é independente da criminal, razão pela qual, o juízo cível não está vinculado à sentença criminal, podendo decidir pela inexistência do dever de indenizar, no caso hipotético narrado.
II. Entre os juízos cível e criminal há independência relativa, de sorte que, no caso hipotético narrado, há incontornável dever de indenizar
III. A alegação de legítima defesa da honra é razão justificadora para diminuição ou exclusão do dever de indenizar.
IV. No caso hipotético, a conduta da vítima configura causa concorrente, ainda que não preponderante, para o dano, influindo no quantum indenizatório.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414878
Direito Civil
Luíza, uma adolescente de dezesseis anos, sem o consentimento de seus responsáveis legais, realiza compras na Loja Utilidades
Ltda. No entanto, Luíza excede o limite de compras e causa um grande prejuízo financeiro à sua família. Luíza responde pelos
prejuízos que causar, se as pessoas por ela responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407019
Direito Civil
Tendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seguir.
Segundo entendimento do STJ, o vazamento de dados pessoais, de natureza comum, de cunho pessoal, mas não considerados
de índole íntima, de pessoa natural por pessoa jurídica, não tem o condão, por si só, de gerar dano moral indenizável presumidamente.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394793
Direito Civil
Marcela, com fortes dores no abdome, dirigiu-se ao pronto-socorro do Hospital X, conveniado do seu plano de
saúde. Chegando lá, Marcela foi atendida por Alexandre,
médico plantonista contratado pelo Hospital X, que constatou que se tratava de apendicite e realizou a cirurgia
de remoção do apêndice. Marcela teve alta e voltou para
casa, no entanto, a dor abdominal permaneceu, o que
fez com que ela retornasse ao hospital. Após a realização de exames, restou constatado que a dor abdominal
de Marcela estava sendo causada por um bisturi que foi
esquecido no interior do seu corpo. Marcela decide então
processar, por danos materiais e morais, o Hospital X e o
médico Alexandre.
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Marcela
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Marcela
Q2387830
Direito Civil
Em decorrência de um acidente de veículos, a empresa
proprietária do caminhão causador do dano fez acordo com a dona do carro sinistro, pagando-lhe o total de
R$ 3 mil, restando registrado no respectivo Termo de Transação Extrajudicial que a proprietária do veículo atingido
no acidente dava quitação à empresa, de forma plena
e irrevogável, por todos os danos materiais por ela sofridos no acidente supramencionado, nada mais podendo
ser pleiteado judicial ou extrajudicialmente. A seguradora
contratada pela proprietária do carro sinistrado, entretanto, ao regular o sinistro, indenizou a cliente em R$ 6 mil,
conforme a regulação dos danos, e pretende receber a
diferença, em regresso, propondo ação em face da empresa titular do veículo que causou o dano ao carro de
sua cliente.
Nesse caso, conclui-se que a indenização
Nesse caso, conclui-se que a indenização
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387474
Direito Civil
Segundo as disposições do Código Civil, a Responsabilidade Civil é
Q2386956
Direito Civil
João era bilionário e tinha uma coleção de mais de cem carros
potentes em sua garagem. Seu motorista, Pedro, secretamente,
utilizava-os para participar de corridas organizadas pelo clube
automobilístico local.
No dia 12/12/2020, Pedro se sagra vencedor do torneio anual, logrando um prêmio de R$ 150.000,00.
Em 13/12/2023, João descobre que seu carro havia sido subtraído para a participação em corridas, inclusive rendendo aquele substancial prêmio.
Nesse caso, João poderá pedir judicialmente:
No dia 12/12/2020, Pedro se sagra vencedor do torneio anual, logrando um prêmio de R$ 150.000,00.
Em 13/12/2023, João descobre que seu carro havia sido subtraído para a participação em corridas, inclusive rendendo aquele substancial prêmio.
Nesse caso, João poderá pedir judicialmente:
Q2386953
Direito Civil
Os alimentos compensatórios e indenizatórios:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385846
Direito Civil
André está sendo acusado, no juízo criminal, de conduzir
veículo sob o efeito de bebida alcoólica e, em razão disso, ter
causado lesões corporais em Maria.
A respeito da obrigação de André de indenizar Maria na esfera cível, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.
A respeito da obrigação de André de indenizar Maria na esfera cível, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.
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