Home Concursos Públicos Questões Q3095371 Determinado município do interior do Ceará apresenta lixão ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3095371 Direito Civil Responsabilidade civil , Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano , Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: PGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria | Q3095371 Direito Civil Determinado município do interior do Ceará apresenta lixão a céu aberto nas proximidades de imóveis urbanos. Nesse caso: Alternativas A não há obrigação de indenizar por quaisquer danos, porque os fatos narrados não são aptos a ensejar danos de ordem moral, tampouco material. B não há que se indenizar civilmente, vez que se comprova de modo cabal o cumprimento ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos. C resta demonstrada a existência de um dano (mau cheiro, bem como prejuízos à salubridade dos cidadãos) e da ação administrativa municipal (depositar lixo a céu aberto) ante a ocorrência do nexo causal entre o dano e a ação, impondo-se a necessidade de indenizar os prejuízos causados à população circunvizinha. D são indenizáveis somente os danos materiais, jamais os morais, porque de difícil mensuração no caso em deslinde. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro