Questões de Concurso
Comentadas sobre responsabilidade civil em direito civil
Foram encontradas 1.507 questões
Q1759307
Direito Civil
A respeito do princípio da reparação integral, contido no Código
Civil Brasileiro, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRF-MS
Prova:
IDIB - 2021 - CRF - MS - Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica |
Q1747993
Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir sobre a responsabilidade civil:
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê- lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for ascendente ou descendente seu.
Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
Assinale:
Q1744076
Direito Civil
No que tange à responsabilidade civil, podemos afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714755
Direito Civil
Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
O falecimento do titular de direito à indenização por danos morais não enseja a sua transmissão a terceiros, de modo que os herdeiros não são legitimados para prosseguir com a ação de reparação.
O falecimento do titular de direito à indenização por danos morais não enseja a sua transmissão a terceiros, de modo que os herdeiros não são legitimados para prosseguir com a ação de reparação.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714754
Direito Civil
Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Pessoa jurídica detém legitimidade para pleitear indenização por danos morais, desde que devidamente demonstrada a ofensa à sua honra objetiva.
Pessoa jurídica detém legitimidade para pleitear indenização por danos morais, desde que devidamente demonstrada a ofensa à sua honra objetiva.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714753
Direito Civil
Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais,
julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça.
Em determinadas situações, pessoas muito próximas afetivamente à vítima são indiretamente atingidas pelo evento danoso, de modo a se converterem em colegitimadas para demandar a reparação por danos morais, ditos reflexos.
Em determinadas situações, pessoas muito próximas afetivamente à vítima são indiretamente atingidas pelo evento danoso, de modo a se converterem em colegitimadas para demandar a reparação por danos morais, ditos reflexos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714752
Direito Civil
A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente.
De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a perda de uma chance que tolhe de alguém a oportunidade de obter uma situação futura melhor gera o dever de indenizar, na medida em que se constitui em ato ilícito.
De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a perda de uma chance que tolhe de alguém a oportunidade de obter uma situação futura melhor gera o dever de indenizar, na medida em que se constitui em ato ilícito.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679235
Direito Civil
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir.
Para que enseje indenização por danos morais, a utilização da imagem de uma pessoa deverá violar a honra e ter caráter vexatório.
Para que enseje indenização por danos morais, a utilização da imagem de uma pessoa deverá violar a honra e ter caráter vexatório.
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796495
Direito Civil
Alves, morador da unidade 1801 do condomínio, está sendo
acionado judicialmente por Teresa. Ela alega ter sido atingida por
fragmentos de vaso caídos da varanda do apartamento de Alves
enquanto andava pela calçada em frente ao edifício e pretende
indenização pelos danos sofridos.
Alves será liberado da responsabilidade perante Teresa se:
Alves será liberado da responsabilidade perante Teresa se:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública |
Q1790611
Direito Civil
Uma criança de 11 anos entrou numa repartição pública municipal, acompanhada dos pais. Estes, por um instante, largaram a mão da criança, que começou a correr pela repartição pública, derrubando e destruindo completamente uma escultura de um famoso artista, avaliada em R$ 1.000.000,00.
A respeito do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788342
Direito Civil
João foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de
idade. Em razão do ocorrido, João pretende ajuizar ação de
indenização por danos materiais e morais contra Pedro e os pais
deste, Carlos e Maria. No momento da agressão, Carlos e Maria
estavam divorciados e a guarda de Pedro era exclusiva de Maria.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STJ.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STJ.
Ano: 2020
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |
Q1753905
Direito Civil
A artista performática Jennifer Pimenta se apresenta
profissionalmente totalmente nua em casas noturnas
fortalezenses. Certo dia, constatou que seus vizinhos, de forma
disfarçada, a espionavam, fotografavam e filmavam desnuda, no
interior de sua residência, divulgando o material em sites de
pornografia. Nesse caso ela:
Ano: 2020
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |
Q1753904
Direito Civil
O quadro “Poesia lúdica”, executado pelo renomado artista
plástico Mário Lengruber, foi negociado para a Galeria Belas
Artes pelo valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil
reais). Ele se comprometeu a entregar a obra um mês após o
recebimento da quantia estabelecida, que foi paga à vista. A
galeria organizou, então, uma grande exposição, na qual a
atração principal seria o quadro “Poesia lúdica”. Na data
contratada, quando dirigia seu carro para fazer a entrega, Mário
Lengruber avançou o semáforo, colidiu com um ônibus, e a obra
foi completamente destruída com um furo de grande dimensão
na parte central do quadro. O anúncio realizado pela galeria de
que a peça não seria mais exposta fez com que diversas pessoas
exercessem o direito de restituição dos valores pagos a título de
ingresso.
Acerca da casuística narrada, assinale a afirmativa CORRETA.
Q1745387
Direito Civil
Caio, professor de ioga, residente no Município
XPTO, estava com viagem programada para passar
quatro dias no Caribe. Ocorre que Caio não tinha
com quem deixar o seu cachorro Toby. Para
solucionar o problema, Caio resolveu chamar uma
cuidadora de animais, para cuidar de Toby
esporadicamente pelo período em que estivesse
fora. Antes de viajar, o professor deixou Toby
escapar pelo portão, e o mesmo atacou um
adolescente de 16 anos que passava pela rua com
lanches para entrega. Além dos ferimentos sofridos
pelo adolescente, o mesmo perdeu todas as
entregas que carregava de bicicleta, pois os pacotes
caíram no chão. Como Caio deixou Toby escapar, e
não há culpa exclusiva da vítima, tampouco força
maior, é correto dizer que, nos termos da legislação
civil:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Pindorama - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |
Q1721484
Direito Civil
Uma senhora foi agredida durante uma discussão e ficou
com graves sequelas motoras. Sobre seu possível pedido
judicial para uma reparação, é correto afirmar que ela
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |
Q1696406
Direito Civil
Sobre a responsabilidade civil, marque a alternativa
correta.
Ano: 2020
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Capim - PB
Prova:
FACET Concursos - 2020 - Prefeitura de Capim - PB - Assistente Jurídico |
Q1696277
Direito Civil
Sobre a responsabilidade civil do incapaz, é correto
afirmar
Ano: 2020
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Vinhedo - PR
Prova:
Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico |
Q1685523
Direito Civil
No que se refere ao dano, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se as disposições pertinentes aos defeitos do negócio jurídico. II – O dano exclusivamente moral, provocado por omissão voluntária, não permite a caracterização de um ilícito civil. III – Constitui ilicitude civil a conduta de destruir coisa alheia para remover perigo iminente.
I – Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se as disposições pertinentes aos defeitos do negócio jurídico. II – O dano exclusivamente moral, provocado por omissão voluntária, não permite a caracterização de um ilícito civil. III – Constitui ilicitude civil a conduta de destruir coisa alheia para remover perigo iminente.
Q1670168
Direito Civil
Com base nas disposições do Código Civil sobre a
responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278919
Direito Civil
Aquele que causar um dano a outra pessoa pela prática de
um ato ilícito, fica obrigado, nos termos da legislação
pátria, a repará-lo. Diante da afirmativa, pode-se concluir
que:
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